02/09/2025 00:00

Intimação

ADV: GABRIEL MONTEIRO DE ASSUNÇÃO (OAB 17310/AL), ADV: ABEDNEGO TEIXEIRA RIBEIRO (OAB 20853/AL) - Processo 0760662-15.2024.8.02.0001 - Produção Antecipada da Prova - Inscrição / Documentação - REQUERENTE: B1Dimas de Omena SantosB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384, §4º, I, do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, na pessoa do(a) advogado(a), para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre o(s) novo(s) documento(s) apresentado(s) às fls. 32/136.
18/08/2025 19:46

Juntada de Outros documentos
10/06/2025 01:50

Expedição de Certidão.
30/05/2025 14:37

Autos entregues em carga ao destinatario.
30/05/2025 14:37

Expedição de Certidão.
28/05/2025 16:11

Juntada de Outros documentos
16/05/2025 02:34

Expedição de Certidão.
06/05/2025 13:43

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Gabriel Monteiro de Assunção (OAB 17310/AL), Abednego Teixeira Ribeiro (OAB 20853/AL) Processo 0760662-15.2024.8.02.0001 - Produção Antecipada da Prova - Requerente: Dimas de Omena Santos - Ante o exposto, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, resolvo o mérito e JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, para DETERMINAR que o Município de Maceió junte aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, a cópia integral do Processo Administrativo nº 2000.18817/2014, sob pena de aplicação de multa pelo descumprimento, que arbitro desde já em R$ 500,00 (quinhentos reais) por dia, limitada a R$ 20.000,00 (vinte mil reais) Sem custas e sem honorários advocatícios (aplicação subsidiária do art. 55, primeira parte, da Lei nº 9.099/1995).

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

P.

R.

I.
05/05/2025 20:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/05/2025 15:55

Autos entregues em carga ao destinatario.
05/05/2025 15:55

Expedição de Certidão.
05/05/2025 15:55

Julgado procedente o pedido
20/03/2025 08:22

Conclusos para julgamento
20/03/2025 08:22

Expedição de Certidão.
27/12/2024 01:56

Expedição de Certidão.
17/12/2024 11:40

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/12/2024 19:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/12/2024 14:36

Autos entregues em carga ao destinatario.
16/12/2024 14:36

Expedição de Certidão.
16/12/2024 14:36

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2024 11:31

Conclusos para despacho
12/12/2024 20:50

Conclusos para despacho
12/12/2024 20:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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