28/05/2025 14:18

Conclusos para despacho
14/05/2025 19:35

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 19:35

Apensado ao processo
14/05/2025 19:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 12:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/05/2025 00:00

Intimação

ADV: João Francisco Alves Rosa (OAB 15443A/AL), Witala Rose Alves de Santana (OAB 20263/AL) Processo 0716263-95.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Josefa Cordeiro dos Santos - Réu: Banco Votorantim S/A - Nestes termos, julgo procedente, em parte, a ação em exame, determinando a incidência de juros moratórios, tomando-se por referência a taxa mensal selic (CC, art. 406, §1º), além da restituição, de forma simples, sem repetição do indébito em dobro, da quantia paga pela parte demandante, a título de seguro", descrita no quadro resumo do contrato, atualizada pela taxa mensal selic (CC, art. 406,§ 1º), que já comporta correção monetária e juros de mora, incidente a partir da data da celebração do contrato, indeferindo os demais pedidos colimados na proemial/réplica.

Custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 20 % (vinte por cento) do valor atualizado da causa (CPC, art. 85, §2º), a serem proporcionalmente arcados pelas partes litigantes, em 70% (setenta por cento) pela parte autora e 30% (trinta por cento) pela parte demandada (CPC, art. 86, caput).

Outrossim, por se encontrar a parte autora amparada sob os benefícios da justiça gratuita, ficará a obrigação decorrente do ônus de sucumbência suspensa, pelo prazo de 05 (cinco) anos, observando-se o disposto no art. 98, § 3º, do CPC.

P.

R.

I.

Maceió, 05 de maio de 2025.

Erick Costa de Oliveira Filho Juiz de Direito
05/05/2025 19:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/05/2025 18:39

Julgado procedente em parte do pedido
07/02/2025 16:22

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/02/2025 21:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/02/2025 16:44

Publicado ato_publicado em data.
05/02/2025 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 11:27

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/01/2025 23:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/01/2025 17:29

Despacho de Mero Expediente
22/01/2025 13:59

Conclusos para julgamento
22/01/2025 13:58

Expedição de Certidão.
09/10/2024 20:00

Juntada de Outros documentos
25/09/2024 11:23

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/09/2024 19:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/09/2024 16:34

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 12:44

Juntada de Outros documentos
31/07/2024 11:21

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/07/2024 20:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/07/2024 17:42

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 16:50

Processo Transferido entre Varas
30/07/2024 16:50

Processo Transferido entre Varas
30/07/2024 14:49

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
30/07/2024 09:02

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 30/07/2024 09:02:17, 10ª Vara Cível da Capital.
29/07/2024 18:39

Juntada de Outros documentos
26/07/2024 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2024 22:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2024 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2024 07:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/06/2024 21:40

Expedição de Carta.
04/06/2024 17:41

Juntada de Outros documentos
28/05/2024 14:51

Juntada de Outros documentos
14/05/2024 12:00

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/05/2024 18:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/05/2024 17:35

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 14:06

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 29/07/2024 13:30:00, CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA-CJUS/PROCESSUAL.
08/05/2024 11:28

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/05/2024 19:00

Processo Transferido entre Varas
07/05/2024 19:00

Processo recebido pelo CJUS
07/05/2024 19:00

Recebimento no CEJUSC
07/05/2024 19:00

Remessa para o CEJUSC
07/05/2024 19:00

Processo recebido pelo CJUS
07/05/2024 19:00

Processo Transferido entre Varas
07/05/2024 17:59

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
07/05/2024 17:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/05/2024 17:45

Não Concedida a Antecipação de tutela
06/05/2024 18:26

Conclusos para despacho
06/05/2024 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2024 11:06

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/04/2024 19:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/04/2024 17:46

Despacho de Mero Expediente
08/04/2024 13:36

Conclusos para despacho
08/04/2024 10:10

Conclusos para despacho
08/04/2024 10:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2024

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0755494-32.2024.8.02.0001

Roberto Junio Maximiano da Silva

Recon Administradora de Consorcio LTDA.

Advogado: James Kelvin Cabral de Gusmao

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 19/03/2025 17:41

Exibir Processo

Processo nº 0719498-80.2018.8.02.0001

Jose Leonaldo Tavares dos Santos

Banco Bradesco Financiamentos SA

Advogado: Allyson Sousa de Farias

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0701578-09.2024.8.02.0058

Josenilda Rodrigues Torres

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Carlos Jose Lima Aldeman de Oliveira Jun...

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 01/02/2024 14:46

Exibir Processo

Processo nº 0723005-39.2024.8.02.0001

Dalirio Nunes de Oliveira

Banco Agibank S.A

Advogado: Fabio Joel Covolan Daum

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 12/03/2025 17:04

Exibir Processo

Processo nº 0714602-41.2023.8.02.0058

Itr Comercio de Pneus e Pecas S.A.

Frank Willames dos Santos Lima

Advogado: Andre Eduardo Bravo

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 09/10/2023 14:45

Exibir Processo