10/06/2025 13:10

Juntada de Outros documentos
03/06/2025 07:44

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/06/2025 00:00

Intimação

ADV: João Thomaz Prazeres Gondim (OAB 18694/ES), Mikaelle Jordana Vilela (OAB 18389/AL) Processo 0749240-77.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Flávia Maria da Silva Vasconcelos - Réu: Brk Ambiental - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, uma vez interposto recurso de apelação pela parte autora, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1010,§ 1º do CPC.

Se apresentada apelação adesiva pela parte recorrida (art. 997, §2º do CPC), intime-se a parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do Art. 1.010, §2º do CPC.

Caso as contrarrazões do recurso principal ou do adesivo ventilem matérias elencadas no art. 1.009, §1º do CPC, intime-se o recorrente para se manifestar sobre elas no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1.009, § 2º, do CPC.

Após as providências acima, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.
02/06/2025 01:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/05/2025 17:36

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 13:05

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
27/05/2025 11:11

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
08/05/2025 11:38

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/05/2025 00:00

Intimação

ADV: João Thomaz Prazeres Gondim (OAB 18694/ES), Mikaelle Jordana Vilela (OAB 18389/AL) Processo 0749240-77.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Flávia Maria da Silva Vasconcelos - Réu: Brk Ambiental - Isto posto, com fulcro no art. 487, inc.

I, do CPC, julgo procedente, em parte, a ação em exame, confirmando os efeitos legais da decisão interlocutória de fls. 29/35, declarando a nulidade da cobrança da fatura referente ao mês de setembro/2023, inclusive em relação à cobrança de juros por inadimplemento contratual e taxa de religamento, devendo ser a mesma re-calculada pela média de consumo dos 03 (três) meses anteriores.

Outrossim, indefiro o pedido acessório de reparação por danos morais.

Custas processuais e honorários advocatícios, fixados mediante apreciação equitativa (C.P.C., art. 85, § 8º) em R$ 2.000,00 (dois mil reais), à serem arcados pelas partes litigantes, de forma "pro rata".

Ademais, por se encontrar a parte autora amparada sob os benefícios da justiça gratuita, ficará a obrigação decorrente do ônus de sucumbência suspensa, pelo prazo de 05 (cinco) anos, observando-se o disposto no art. 98, § 3º, do CPC.

P.

R.

I.

Maceió, 07 de maio de 2025.

Erick Costa de Oliveira Filho Juiz de Direito
07/05/2025 19:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/05/2025 17:19

Julgado procedente em parte do pedido
09/01/2025 18:25

Juntada de Outros documentos
22/10/2024 12:26

Juntada de Outros documentos
28/07/2024 04:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2024 20:23

Conclusos para despacho
29/04/2024 18:55

Juntada de Outros documentos
24/04/2024 11:50

Juntada de Outros documentos
16/04/2024 11:38

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/04/2024 19:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/04/2024 14:02

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 09:57

Processo Transferido entre Varas
15/04/2024 09:57

Processo Transferido entre Varas
14/04/2024 17:43

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
14/04/2024 17:42

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
09/04/2024 16:44

Juntada de Outros documentos
09/04/2024 16:43

Juntada de Outros documentos
09/04/2024 16:43

Juntada de Outros documentos
07/03/2024 09:06

Juntada de Outros documentos
04/03/2024 13:14

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 04/03/2024 13:14:00, 10ª Vara Cível da Capital.
29/02/2024 22:55

Juntada de Outros documentos
22/02/2024 10:14

Juntada de Outros documentos
09/02/2024 08:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/02/2024 11:50

Juntada de Outros documentos
29/01/2024 11:20

Juntada de Outros documentos
23/01/2024 13:50

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/01/2024 13:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/01/2024 12:21

Expedição de Carta.
22/01/2024 11:31

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 17:04

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 01/03/2024 08:00:00, CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA-CJUS/PROCESSUAL.
29/11/2023 15:20

Processo Transferido entre Varas
29/11/2023 15:20

Processo recebido pelo CJUS
29/11/2023 15:20

Recebimento no CEJUSC
29/11/2023 15:20

Remessa para o CEJUSC
29/11/2023 15:20

Processo recebido pelo CJUS
29/11/2023 15:20

Processo Transferido entre Varas
29/11/2023 14:09

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
29/11/2023 14:08

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 21:37

Juntada de Outros documentos
22/11/2023 21:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/11/2023 10:53

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/11/2023 13:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/11/2023 12:38

Mandado Recebido na Central de Mandados
17/11/2023 12:37

Expedição de Mandado.
17/11/2023 12:08

Concedida a Antecipação de tutela
16/11/2023 14:20

Conclusos para despacho
16/11/2023 14:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2024

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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