06/06/2025 09:20

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
02/06/2025 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 10:28

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/05/2025 03:31

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Clênio Pacheco Franco (OAB 1697/AL), Clenio Pacheco Franco Júnior (OAB 4876/AL), Mirella Thayane Santos da Silva Gomes (OAB 20427/AL), Olliver Magno Santos (OAB 20528/AL) Processo 0745763-80.2022.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria José Santa Rita Lacerda - ATO ORDINATÓRIO Com fundamento nas disposições do art. 1.010, §1º e §3º, do CPC, aplicável de forma subsidiária ao Juizado Especial da Fazenda Pública por força do art. 27 da Lei nº. 12.153/2009, e do artigo 384, caput e §8º, inciso I, do Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intimo a parte recorrida para, querendo, responder ao recurso no prazo legal Decorrido o prazo, os autos serão remetidos à Turma Recursal com as homenagens de estilo.
21/05/2025 12:49

Autos entregues em carga ao destinatario.
21/05/2025 12:49

Expedição de Certidão.
21/05/2025 10:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/05/2025 09:26

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 17:01

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
19/05/2025 19:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/05/2025 19:42

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 06:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 02:34

Expedição de Certidão.
06/05/2025 13:42

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Clênio Pacheco Franco (OAB 1697/AL), Clenio Pacheco Franco Júnior (OAB 4876/AL), Olliver Magno Santos (OAB 20528/AL) Processo 0745763-80.2022.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria José Santa Rita Lacerda - Ante o exposto, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, resolvo o mérito e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para CONDENAR o Estado de Alagoas a pagar à parte autora a quantia de R$ 8.000,00 (oito mil reais) a título de indenização por danos morais, acrescidos da taxa SELIC, que já inclui juros de mora e correção monetária, contados a partir da data de publicação desta sentença.

Sem custas e sem honorários advocatícios (aplicação subsidiária do art. 55, primeira parte, da Lei nº 9.099/1995).

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

P.

R.

I.
05/05/2025 20:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/05/2025 15:56

Autos entregues em carga ao destinatario.
05/05/2025 15:56

Expedição de Certidão.
05/05/2025 15:56

Julgado procedente em parte do pedido
18/03/2025 08:50

Conclusos para julgamento
17/03/2025 14:56

Juntada de Outros documentos
21/02/2025 12:57

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/02/2025 17:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/02/2025 10:25

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 17:04

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/02/2025 15:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/02/2025 12:05

Despacho de Mero Expediente
09/12/2024 11:03

Conclusos para julgamento
08/10/2024 11:39

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/10/2024 13:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/10/2024 10:25

Ato ordinatório praticado
05/10/2024 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2024 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2024 02:27

Expedição de Certidão.
04/10/2024 02:27

Expedição de Certidão.
01/10/2024 12:08

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/09/2024 10:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/09/2024 09:30

Expedição de Certidão.
30/09/2024 09:30

Autos entregues em carga ao destinatario.
30/09/2024 09:30

Expedição de Certidão.
30/09/2024 08:14

Expedição de Carta.
30/09/2024 08:14

Expedição de Carta.
26/09/2024 11:57

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/09/2024 13:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/09/2024 12:52

Decisão Proferida
23/09/2024 14:19

Conclusos para decisão
23/09/2024 09:53

Conclusos para despacho
26/08/2024 11:36

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/08/2024 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2024 07:24

Expedição de Certidão.
23/08/2024 14:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/08/2024 13:12

Autos entregues em carga ao destinatario.
23/08/2024 13:12

Expedição de Certidão.
23/08/2024 13:03

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 15:59

Redistribuído por prevênção em razão de motivo_da_redistribuicao
19/08/2024 15:59

Redistribuição de Processo - Saída
19/08/2024 15:51

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
17/08/2024 11:28

Despacho de Mero Expediente
03/05/2024 11:41

Conclusos para despacho
03/05/2024 07:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2024 18:27

Juntada de Mandado
26/02/2024 18:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/02/2024 11:31

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/02/2024 11:04

Mandado Recebido na Central de Mandados
16/02/2024 11:03

Expedição de Mandado.
15/02/2024 13:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/02/2024 12:01

Decisão Proferida
24/10/2023 16:43

Conclusos para despacho
19/06/2023 00:55

Expedição de Certidão.
08/06/2023 12:53

Expedição de Certidão.
08/06/2023 11:47

Expedição de Carta.
10/04/2023 10:42

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/04/2023 19:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/04/2023 13:44

Despacho de Mero Expediente
23/12/2022 14:51

Conclusos para despacho
23/12/2022 14:51

Distribuído por prevênção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2024

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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