04/06/2025 11:42

Transitado em Julgado
04/06/2025 08:09

Baixa Definitiva
17/05/2025 04:49

Expedição de Certidão.
06/05/2025 16:28

Expedição de Certidão.
06/05/2025 16:28

Expedição de Certidão.
06/05/2025 13:42

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Dayvidson Naaliel Jacob Costa (OAB 11676/AL), Carlos Roberto Gonçalves Melro (OAB 4030/AL) Processo 0716072-84.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Dayvidson Naaliel Jacob Costa, Dayvidson Naaliel Jacob Costa - Réu: Departamento Estadual de Trânsito de Alagoas - DETRAN/AL - Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO em relação ao DETRAN/AL com fulcro no art. 485, inciso IV, do Código de Processo Civil c/c o art. 51, inciso II, da Lei nº 9.099/1995, bem como em relação aos aos autos de infração H000298032 e H000313668, nos termos do art. 485, V, do Código de Processo Civil.

No mérito, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial em relação aos autos de infração G911100037 e G219203997, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, em razão da observância dos prazos legais pela autoridade autuadora.

Sem custas e sem honorários advocatícios (aplicação subsidiária do art. 55, primeira parte, da Lei 9.099/1995).

Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo.

P.

R.

I.
05/05/2025 20:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/05/2025 16:29

Julgado improcedente o pedido
21/03/2025 08:58

Conclusos para julgamento
17/12/2024 11:39

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/12/2024 19:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/12/2024 14:44

Despacho de Mero Expediente
15/10/2024 14:21

Conclusos para despacho
03/09/2024 03:45

Expedição de Certidão.
26/08/2024 11:37

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/08/2024 14:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/08/2024 14:28

Autos entregues em carga ao destinatario.
23/08/2024 14:28

Expedição de Certidão.
23/08/2024 14:27

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 13:43

Redistribuído por prevênção em razão de motivo_da_redistribuicao
19/08/2024 13:43

Redistribuição de Processo - Saída
19/08/2024 13:12

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
17/08/2024 10:54

Despacho de Mero Expediente
01/04/2024 13:41

Conclusos para despacho
27/03/2024 17:40

Juntada de Outros documentos
18/12/2023 07:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/11/2023 09:57

Expedição de Carta.
15/11/2023 14:05

Juntada de Outros documentos
31/10/2023 18:24

Juntada de Mandado
31/10/2023 18:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/10/2023 13:03

Autos entregues em carga ao destinatario.
29/10/2023 13:03

Expedição de Certidão.
29/10/2023 11:48

Expedição de Carta.
25/10/2023 13:39

Mandado Recebido na Central de Mandados
25/10/2023 13:38

Expedição de Mandado.
25/10/2023 11:32

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/10/2023 13:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/10/2023 11:33

Decisão Proferida
18/08/2023 12:15

Conclusos para despacho
06/08/2023 19:55

Juntada de Outros documentos
02/08/2023 10:56

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/08/2023 14:58

Conclusos para despacho
01/08/2023 14:57

Expedição de Certidão.
01/08/2023 13:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/08/2023 10:58

Despacho de Mero Expediente
01/08/2023 01:55

Juntada de Outros documentos
21/04/2023 00:45

Conclusos para despacho
21/04/2023 00:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2024

Ultima Atualização
05/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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