TJAL - 0742048-93.2023.8.02.0001
1ª instância - 13ª Vara Civel da Capital
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/07/2025 09:25
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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03/07/2025 19:18
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
03/07/2025 15:35
Ato ordinatório praticado
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30/05/2025 19:00
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
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08/05/2025 11:27
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
08/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Antônio Braz da Silva (OAB 8736A/AL), Myrela Ellen Torres de Araujo (OAB 19449/AL) Processo 0742048-93.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Souza Araujo - Réu: Safra Crédito, Financiamento e Investimento S.a, - IV - DISPOSITIVO Ante o exposto, extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, para julgar improcedentes os pedidos autorais.
Caso tenha sido deferida alguma tutela de urgência anteriormente, ficam sem efeito todas as liminares anteriormente concedidas, especialmente no tocante à autorização para realização de depósitos judiciais referentes a valores considerados incontroversos, à manutenção da posse do veículo objeto do contrato e à vedação de inscrição do nome nos cadastros de restrição ao crédito.
Advirta-se que eventuais ações de busca e apreensão que estejam suspensas podem retornar ao trâmite processual regular, considerando a revogação da tutela de urgência anteriormente deferida.
Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, conforme dispõe o art. 85, § 2º, do CPC.
No entanto, mantenho a gratuidade de justiça, deferida às fls. 55/58, ficando as obrigações decorrentes de sua sucumbência sob condição suspensiva de exigibilidade (art. 98, §3º do Código de Processo Civil).
Caso sejam opostos embargos de declaração, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões no prazo de 5 (cinco) dias, findo o qual os autos serão conclusos para sentença.
No caso de interposição de recurso de apelação contra a presente sentença, determino desde logo o seguinte: a) Intime-se o(s) apelado(s) para apresentar contrarrazões no prazo legal, conforme previsto no art. 1.010, § 1º, do Código de Processo Civil; b) Caso o(s) apelado(s) apresente(m) apelação(ões) adesiva(s), intime-se o apelante para apresentar contrarrazões, nos termos do art. 1.010, § 2º, do CPC; c) Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação das partes, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça para julgamento do recurso, independentemente de nova conclusão ou juízo de admissibilidade em primeiro grau, conforme estabelece o art. 1.010, § 3º, do CPC.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. -
07/05/2025 19:26
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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07/05/2025 18:44
Julgado improcedente o pedido
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22/08/2024 02:55
Conclusos para julgamento
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11/07/2024 15:41
Juntada de Outros documentos
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08/07/2024 11:01
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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05/07/2024 19:42
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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05/07/2024 13:44
Despacho de Mero Expediente
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11/03/2024 15:41
Juntada de Outros documentos
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15/01/2024 18:39
Conclusos para despacho
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15/12/2023 16:10
Juntada de Outros documentos
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08/12/2023 17:40
Juntada de Outros documentos
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21/11/2023 10:46
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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17/11/2023 23:09
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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17/11/2023 19:37
Ato ordinatório praticado
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14/11/2023 12:40
Juntada de Outros documentos
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09/11/2023 17:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/11/2023 16:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
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06/11/2023 07:36
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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25/10/2023 08:00
Juntada de Outros documentos
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25/10/2023 07:59
Juntada de Outros documentos
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21/10/2023 23:15
Expedição de Carta.
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18/10/2023 19:00
Juntada de Outros documentos
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06/10/2023 15:50
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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05/10/2023 19:32
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
05/10/2023 16:11
Decisão Proferida
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29/09/2023 15:45
Realizado cálculo de custas
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29/09/2023 15:21
Conclusos para despacho
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29/09/2023 15:21
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/09/2023
Ultima Atualização
04/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
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