29/08/2025 00:00

Intimação

ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL), ADV: PAULO EDUARDO LEITE MARINO (OAB 17969A/AL), ADV: EDUARDO PERAZZA DE MEDEIROS (OAB 17934A/AL) - Processo 0709128-95.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - AUTORA: B1Adeilda Antônia PereiraB0 - RÉU: B1Braskem S./a.B0 - ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 384 do Provimento n. 13/2023, abro vista dos autos aos advogados abro vista dos autos aos advogados das partes para, em 15 (quinze) dias, especificarem as provas que efetivamente pretendem produzir, justificando suas respectivas pertinências, sob pena de indeferimento, podendo, nesse prazo, apresentar delimitação consensual a respeito das questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, bem como das questões de direito relevantes para a decisão de mérito (artigo 357, § 2º, do Código de Processo Civil).

Maceió, 28 de agosto de 2025
28/08/2025 09:36

Autos entregues em carga ao destinatario.
28/08/2025 09:36

Expedição de Certidão.
28/08/2025 07:59

Ato ordinatório praticado
16/07/2025 12:55

Juntada de Outros documentos
22/06/2025 02:42

Expedição de Certidão.
11/06/2025 17:05

Autos entregues em carga ao destinatario.
11/06/2025 17:05

Expedição de Certidão.
09/06/2025 07:37

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 13:07

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL), Paulo Eduardo Leite Marino (OAB 17969A/AL), Eduardo Perazza de Medeiros (OAB 17934A/AL) Processo 0709128-95.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Adeilda Antônia Pereira - Réu: Braskem S./a. - D E S P A C H O Inicialmente, determino que seja atribuído sigilo externo, com acesso restrito apenas às partes, aos documentos de folhas 270-873, em razão dos dados pessoais protegidos pela Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD).

Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar réplica à contestação apresentada pela parte demandada e documentos seguintes, nos termos dos arts. 350 e 351, do Código de Processo Civil.

Ato contínuo, intimem-se as partes para, no mesmo prazo, especificarem as provas que efetivamente pretendem produzir, justificando suas respectivas pertinências, sob pena de indeferimento, podendo, nesse mesmo prazo, apresentar delimitação consensual a respeito das questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, bem como das questões de direito relevantes para a decisão de mérito (artigo 357, § 2º, do Código de Processo Civil).

Rompido este prazo, retornem-me os autos conclusos para decisão de saneamento e organização do processo ou, se for o caso, julgamento antecipado do mérito, nos termos do art. 355, I, do CPC.

Publico.

Cumpra-se.

Maceió-, AL, quarta-feira, 30 de abril de 2025.

José Braga Neto Juiz de Direito
05/05/2025 19:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/05/2025 19:48

Despacho de Mero Expediente
30/04/2025 14:35

Conclusos para despacho
29/04/2025 11:17

Juntada de Outros documentos
04/04/2025 08:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/03/2025 10:52

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 00:56

Expedição de Certidão.
10/03/2025 13:05

Autos entregues em carga ao destinatario.
10/03/2025 13:05

Expedição de Certidão.
10/03/2025 11:49

Expedição de Carta.
26/02/2025 18:08

Não Concedida a Medida Liminar
24/02/2025 08:41

Conclusos para despacho
24/02/2025 08:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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