01/07/2025 20:03

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/06/2025 03:02

Expedição de Certidão.
13/06/2025 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 20:00

Autos entregues em carga ao destinatario.
11/06/2025 20:00

Expedição de Certidão.
11/06/2025 19:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/06/2025 18:41

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 13:45

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
26/05/2025 02:24

Expedição de Certidão.
15/05/2025 20:11

Autos entregues em carga ao destinatario.
15/05/2025 20:11

Expedição de Certidão.
08/05/2025 11:32

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL), Larissa Sento-Sé Rossi (OAB 16330/BA), Roberto Dorea Pessoa (OAB A2097/AM), Roberto Dórea Pessoa (OAB 12407/BA) Processo 0707561-63.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: George Vilela de Albuquerque - Réu: BANCO BRADESCO S.A., G.

Barbosa - Cencosud Brasil Comercial S.a. - Face ao exposto, com fulcro no artigo 487, inciso I do CPC, e no mais que nos autos constem JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos formulados na exordial, para declarar a inexistência do negócio jurídico, devendo a parte ré restituir o valor pago pela parte autora, em R$390,00 (trezentos e noventa reais),sobre o qual deve incidir juros moratórios e correção monetária desde a data do evento danoso, sendo portanto, igualmente aplicada unicamente a taxa SELIC.

Condeno a ré ao pagamento ao autor da quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais) a título de dano moral, com juros de 01% (um por cento) ao mês, a título de juros de mora, a partir da citação, na forma do art. 406 do Código Civil, até o arbitramento da indenização, momento a partir do qual, em respeito ao teor da súmula n.º 362 do STJ, passará a incidir, tão somente, a taxa Selic, que engloba tanto os juros quanto a correção monetária.

Condeno, ainda, a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação.

P.R.I.
07/05/2025 19:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/05/2025 15:43

Julgado procedente em parte do pedido
07/05/2025 07:42

Conclusos para julgamento
07/05/2025 07:42

Expedição de Certidão.
28/02/2025 01:25

Expedição de Certidão.
17/02/2025 16:58

Autos entregues em carga ao destinatario.
17/02/2025 16:57

Expedição de Certidão.
12/12/2024 14:58

Juntada de Outros documentos
10/12/2024 19:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2024 11:19

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/12/2024 19:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/12/2024 15:40

Decisão Proferida
06/10/2024 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2024 15:30

Conclusos para despacho
12/06/2024 13:45

Juntada de Outros documentos
07/06/2024 13:55

Juntada de Outros documentos
31/03/2024 01:35

Expedição de Certidão.
21/03/2024 15:02

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/03/2024 19:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/03/2024 15:17

Autos entregues em carga ao destinatario.
20/03/2024 15:17

Expedição de Certidão.
20/03/2024 15:16

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 11:30

Juntada de Outros documentos
15/03/2024 08:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/03/2024 15:56

Juntada de Outros documentos
12/03/2024 15:55

Juntada de Outros documentos
11/03/2024 09:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/03/2024 10:10

Juntada de Outros documentos
04/03/2024 09:55

Juntada de Outros documentos
29/02/2024 14:50

Juntada de Outros documentos
28/02/2024 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2024 18:21

Expedição de Carta.
27/02/2024 18:21

Expedição de Carta.
19/02/2024 18:57

Decisão Proferida
19/02/2024 13:05

Conclusos para despacho
19/02/2024 13:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2024

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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