16/06/2025 17:01

Conclusos para julgamento
29/05/2025 19:09

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Lúcio Flávio Costa Omena (OAB 2184/AL), Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0754159-75.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Ribeiro de Lima - Réu: Departamento Estadual de Trânsito de Alagoas - DETRAN/AL - Logo, aproveito os atos processuais praticados até o momento, por não haver prejuízo às partes, nos termos do art. 283, parágrafo único, do CPC: Art. 283.

O erro de forma do processo acarreta unicamente a anulação dos atos que não possam ser aproveitados, devendo ser praticados os que forem necessários a fim de se observarem as prescrições legais.

Parágrafo único.

Dar-se-á o aproveitamento dos atos praticados desde que não resulte prejuízo à defesa de qualquer parte.

Grifos aditados.

Ante o exposto, considerando o estágio avançado da ação, determino a remessa dos autos conclusos para sentença.

P.

I.

Cumpra-se.

Maceió, 16 de maio de 2025.

Geraldo Tenório Silveira Júnior Juiz de Direito
19/05/2025 13:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/05/2025 10:11

Decisão Proferida
12/05/2025 18:48

Conclusos para despacho
12/05/2025 18:48

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
12/05/2025 18:48

Redistribuição de Processo - Saída
09/05/2025 17:06

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
09/05/2025 17:04

Expedição de Certidão.
08/05/2025 11:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Lúcio Flávio Costa Omena (OAB 2184/AL), Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0754159-75.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Ribeiro de Lima - Réu: Departamento Estadual de Trânsito de Alagoas - DETRAN/AL - Diante do exposto, declino da competência e determino a remessa dos autos à Distribuição para um dos Juizados Especiais da Fazenda Pública da Capital.

Cumpra-se com a devida baixa.

Maceió, datado eletronicamente.

ALBERTO JORGE CORREIA DE BARROS LIMA JUIZ DE DIREITO
07/05/2025 19:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/05/2025 18:21

Decisão Proferida
05/05/2025 11:51

Conclusos para julgamento
25/04/2025 16:56

Juntada de Outros documentos
25/04/2025 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 11:03

Autos entregues em carga ao destinatario.
24/04/2025 11:03

Expedição de Certidão.
24/04/2025 09:58

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 17:40

Juntada de Outros documentos
27/03/2025 10:36

Juntada de Outros documentos
10/03/2025 02:26

Expedição de Certidão.
27/02/2025 21:17

Autos entregues em carga ao destinatario.
27/02/2025 21:17

Expedição de Certidão.
27/02/2025 21:16

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 23:45

Juntada de Outros documentos
24/01/2025 12:25

Juntada de Outros documentos
13/01/2025 07:48

Juntada de Outros documentos
17/12/2024 09:18

Juntada de Outros documentos
17/12/2024 09:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/12/2024 02:19

Expedição de Certidão.
25/11/2024 17:18

Mandado Recebido na Central de Mandados
25/11/2024 17:17

Expedição de Mandado.
25/11/2024 17:12

Autos entregues em carga ao destinatario.
25/11/2024 17:12

Expedição de Certidão.
12/11/2024 15:44

Decisão Proferida
08/11/2024 09:06

Conclusos para despacho
08/11/2024 09:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2025

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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