26/05/2025 10:53

Juntada de Outros documentos
26/05/2025 10:52

Juntada de Mandado
26/05/2025 10:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/05/2025 08:40

Conclusos para decisão
22/05/2025 16:38

Juntada de Outros documentos
22/05/2025 14:24

Juntada de Outros documentos
20/05/2025 11:45

Expedição de Mandado.
09/05/2025 14:59

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/05/2025 00:00

Intimação

ADV: MARCOS ANTÔNIO MONTEIRO DOS SANTOS (OAB 10413/AL) Processo 0000131-51.2024.8.02.0147 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Demandado: Chama Na Bras, Renata Giovanna Silvino da Silva - Ante o exposto, com fulcro no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos contidos na inicial para CONDENAR os requeridos ao pagamento da quantia de R$ 2.640,00 (dois mil, seiscentos e quarenta reais), correspondente ao montante devido pelos aluguéis atrasados, com incidência de juros e correção monetária, ambos a partir do(s) evento(s) danoso(s) (vencimento de cada parcela) (art. 398 do CC e súmulas 43 e 54 do STJ), calculados unicamente pela taxa SELIC (art. 406 do CC).

Nesse momento, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, não há condenação em custas e honorários sucumbenciais.

Uma vez que inexistem quaisquer indícios que afastem a presunção legal de veracidade da alegação de hipossuficiência realizada pela parte autora, nos termos do art. 99, §§2º e 3º, do CPC, defiro o requerimento e concedo em favor do requerente os benefícios da justiça gratuita.

Desta forma, em caso de recurso, restará suspensa a exigibilidade do pagamento do seu preparo, nos termos do art. 98, §3º, do CPC.

Intime-se a parte autora pessoalmente, e os réus, por meio de seu advogado.

Nos termos do Enunciado nº 166 do FONAJE, "nos Juizados Especiais Cíveis, o juízo prévio de admissibilidade do recurso será feito em primeiro grau", portanto, em sendo interposto recurso inominado, certifique-se a tempestividade e o pagamento do preparo e intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias.

Após a manifestação da parte recorrida, voltem os autos conclusos.

Caso sobrevenha o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.
08/05/2025 19:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/05/2025 16:31

Julgado procedente em parte do pedido
29/11/2024 10:12

Juntada de Outros documentos
29/11/2024 08:41

Conclusos para julgamento
29/11/2024 08:39

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 29/11/2024 08:39:07, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Rio Largo.
29/11/2024 01:20

Juntada de Outros documentos
29/11/2024 00:20

Juntada de Outros documentos
13/11/2024 14:03

Juntada de Outros documentos
13/11/2024 14:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/10/2024 01:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/10/2024 11:35

Juntada de Mandado
17/10/2024 11:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/09/2024 07:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/09/2024 09:51

Juntada de Outros documentos
23/09/2024 07:48

Juntada de Outros documentos
20/09/2024 12:57

Expedição de Mandado.
20/09/2024 12:36

Expedição de Mandado.
20/09/2024 12:07

Expedição de Carta.
20/09/2024 11:18

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
20/09/2024 11:15

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 29/11/2024 08:15:00, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Rio Largo.
09/09/2024 08:37

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 09/09/2024 08:37:44, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Rio Largo.
07/08/2024 07:43

Expedição de Carta.
07/08/2024 07:43

Juntada de Outros documentos
29/07/2024 09:05

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
29/07/2024 09:02

Juntada de Outros documentos
29/07/2024 09:02

Juntada de Outros documentos
29/07/2024 09:00

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 09/09/2024 08:15:00, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Rio Largo.
03/07/2024 08:49

Juntada de Outros documentos
03/07/2024 08:49

Juntada de Outros documentos
03/07/2024 08:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2024 08:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2024

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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