TJAL - 0719082-68.2025.8.02.0001
1ª instância - 17ª Vara Civel da Capital / Fazenda Estadual
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/08/2025 00:00
Intimação
ADV: FELLIPE LIMA ANDRADE (OAB 21424/AL), ADV: ANTÔNIO TENÓRIO LEMOS (OAB 21369/AL) - Processo 0719082-68.2025.8.02.0001/01 - Cumprimento Provisório de Sentença - Tratamento Ambulatorial - AUTORA: B1Josefa Mônica Martins de SantanaB0 - D E S P A C H O Tendo em vista a Decisão Monocrática do Tribunal de Justiça (vide fls. 58/69), reforçando a necessidade de cumprimento da obrigação determinada sem necessidade de avaliação prévia pelo Nijus acerca da necessidade da prótese requerida, intime-se o Secretário Estadual da Saúde, pessoalmente, por mandado, para cumprir a obrigação determinada nos termos delineados pelo Tribunal, no prazo de 05 (cinco) dias.
Intime-se, para o mesmo fim, o Estado de Alagoas, por meio da Procuradoria.
Com manifestação ou decorrido o prazo, autos conclusos na fila "após sentença".
Cumpra-se.
Maceió, datado eletronicamente.
ALBERTO JORGE CORREIA DE BARROS LIMA JUIZ DE DIREITO -
13/08/2025 10:07
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
06/08/2025 14:16
Juntada de Outros documentos
-
05/08/2025 12:45
Mandado Recebido na Central de Mandados
-
05/08/2025 12:45
Expedição de Mandado.
-
04/08/2025 07:11
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
04/08/2025 00:00
Intimação
ADV: ANTÔNIO TENÓRIO LEMOS (OAB 21369/AL) - Processo 0719082-68.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Tratamento Ambulatorial - AUTORA: B1Josefa Mônica Martins de SantanaB0 - Diante do exposto, intime-se o responsável pelo Nijus estadual, pessoalmente e por mandado, para, no prazo de 05 (cinco) dias, agendar a avaliação médica para a paciente Josefa Mônica Martins de Santana.
Com a manifestação do Nijus, intime-se a autora para comparecer à avaliação médica no dia e horário informado.
Com a juntada do parecer, abra-se nova vista ao Ministério Público.
Após, autos conclusos para sentença.
Cumpra-se.
Maceió, datado eletronicamente.
ALBERTO JORGE CORREIA DE BARROS LIMA JUIZ DE DIREITO -
01/08/2025 13:10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
01/08/2025 10:51
Despacho de Mero Expediente
-
31/07/2025 09:58
Conclusos para julgamento
-
28/07/2025 09:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/07/2025 12:33
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
26/07/2025 12:33
Expedição de Certidão.
-
26/07/2025 12:33
Ato ordinatório praticado
-
24/07/2025 00:00
Intimação
ADV: ANTÔNIO TENÓRIO LEMOS (OAB 21369/AL) - Processo 0719082-68.2025.8.02.0001/01 - Cumprimento Provisório de Sentença - Tratamento Ambulatorial - AUTORA: B1Josefa Mônica Martins de SantanaB0 - requisite-se ao Nijus/Sesau, no prazo de 5 (cinco) dias, a marcação de nova avaliação fisioterapêutica, informando a este Juízo acerca da data e horário da eventual avaliação.
A exequente deverá ser comunicada por meio dos telefones informados (83) 98232-8872 e (82) 99335-0009 (fls. 48).
Após o agendamento da avaliação fisioterapêutica, intime-se a exequente para comparecer na data e hora marcada sob pena de extinção do feito sem julgamento de mérito.
Intime-se, para o mesmo fim, o Estado de Alagoas, por meio da Procuradoria.
Com manifestação ou decorrido o prazo, autos conclusos na fila "após sentença".
Cumpra-se.
Maceió, datado eletronicamente.
ALBERTO JORGE CORREIA DE BARROS LIMA JUIZ DE DIREITO -
23/07/2025 21:09
Juntada de Outros documentos
-
23/07/2025 00:00
Intimação
ADV: ANTÔNIO TENÓRIO LEMOS (OAB 21369/AL) - Processo 0719082-68.2025.8.02.0001/01 - Cumprimento Provisório de Sentença - Tratamento Ambulatorial - AUTORA: B1Josefa Mônica Martins de SantanaB0 - Diante do exposto, há indicação de falta de interesse na demanda e estranhamento pela ausência, furtando-se a autora da avaliação pelo Nijus.
Assim, intime-se a exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar interesse na demanda, oportunidade em que deverá justificar as ausência reportada, Comparecendo a autora, deverá ser marcado um novo agendamento para nova avaliação pessoal.
Advirta-se que o não cumprimento de qualquer dos comandos acima importará em extinção do feito sem julgamento de mérito.
Intime-se a autora, pessoalmente, via mandado e através de seu advogado.
Com manifestação ou decorrido o prazo, tornem os autos conclusos na fila "após sentença".
No feito principal, após o exaurimento do prazo para réplica, certifique-se e dê-se vista ao Ministério Público.
Cumpra-se.
Maceió, datado eletronicamente.
ALBERTO JORGE CORREIA DE BARROS LIMA JUIZ DE DIREITO -
22/07/2025 14:26
Juntada de Outros documentos
-
22/07/2025 14:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/07/2025 14:26
Juntada de Outros documentos
-
16/07/2025 11:11
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
16/07/2025 00:00
Intimação
ADV: ANTÔNIO TENÓRIO LEMOS (OAB 21369/AL) - Processo 0719082-68.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Tratamento Ambulatorial - AUTORA: B1Josefa Mônica Martins de SantanaB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa. -
26/06/2025 23:39
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
26/06/2025 21:50
Ato ordinatório praticado
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16/06/2025 09:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/06/2025 05:20
Expedição de Certidão.
-
28/05/2025 18:02
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
27/05/2025 15:45
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
27/05/2025 01:25
Juntada de Outros documentos
-
26/05/2025 23:35
Execução de Sentença Iniciada
-
26/05/2025 18:40
Juntada de Outros documentos
-
26/05/2025 18:27
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
26/05/2025 18:27
Expedição de Certidão.
-
26/05/2025 18:26
Mandado Recebido na Central de Mandados
-
26/05/2025 18:25
Expedição de Mandado.
-
21/05/2025 16:05
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
21/05/2025 16:05
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
21/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Antônio Tenório Lemos (OAB 21369/AL) Processo 0719082-68.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Josefa Mônica Martins de Santana - Desse modo, intime-se o Secretário Estadual de Saúde, pessoalmente, por mandado, para, no prazo de 10 (dez) dias, fornecer a OPME pleiteada pela autora, nos termos delineados pela Decisão do Tribunal.
Intime-se, para o mesmo fim, o Estado de Alagoas, por meio da Procuradoria.
Ademais, requisite-se do Nijus, no prazo de 05 (cinco) dias, o agendamento de avaliação técnica para Josefa Mônica Martins de Santana, comunicando a data e o horário a este Juízo, devendo observar, também, a documentação médica juntada a estes autos, bem como anexar parecer no prazo de 30 (trinta) dias respondendo às seguintes questões: i) a necessidade da OPME pleiteada, observado o histórico da parte; ii) a existência de OPME fornecida pelo SUS e sua eventual adequação ou não adequação à situação clínica do autor com laudo circunstanciado; iii) a existência de outras OPMEs que eventualmente satisfaçam a condição do paciente; iv) a possibilidade de fornecimento somente de parte de todos os componentes da prótese e v) o preço, observados inclusive eventual tabela e preço máximo de venda para o Estado e o preço de mercado dos fornecedores no Brasil.
Com a manifestação do Nijus, intime-se a autora para comparecer à avaliação médica no dia e horário informado.
Aguarde-se o decurso do prazo para a contestação.
Com a contestação, verifique-se a necessidade de réplica.
Após, abra-se vista ao Ministério Público, tornando os autos, posteriormente, conclusos para sentença.
Cumpra-se.
Maceió, datado eletronicamente.
ALBERTO JORGE CORREIA DE BARROS LIMA JUIZ DE DIREITO -
20/05/2025 19:29
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
20/05/2025 14:19
Despacho de Mero Expediente
-
19/05/2025 18:29
Conclusos para despacho
-
19/05/2025 15:05
Juntada de Outros documentos
-
13/05/2025 22:52
Juntada de Outros documentos
-
06/05/2025 11:42
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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06/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Antônio Tenório Lemos (OAB 21369/AL) Processo 0719082-68.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Josefa Mônica Martins de Santana - Do exposto, indefiro a tutela pretendida.
Antes da designação da perícia específica, requisite-se do NiJus e do Natjus a apresentação, no prazo de 05 (cinco) dias, de avaliação técnica acerca da prótese requerida, respondendo, no que couber: a) se há idoneidade, indispensabilidade e urgência em seu fornecimento; b) se a descrição das características da prótese (tipo, matéria prima e dimensões) são adequadas para a autora; c) se a prótese demandada é fornecida pelo Sistema Único de Saúde - SUS; d) se há opções do material pretendido fornecidas pelo sistema público, especificando as diferenças e benefícios/malefícios ao caso reportado; e) verificar o preço apontado pela parte, observados inclusive eventual tabela e preço máximo de venda para o Estado e o preço de mercado dos fornecedores no Brasil, bem como se existem outras próteses de valor mais rentável que a pleiteada, as quais poderão atender a autora; f) se parte da prótese pretendida é suficiente, já que seus componentes são separados e separáveis.
Decorrido o prazo concedido ao Nijus/Natjus, com ou sem manifestação, conclusos na fila de atos iniciais.
Além disso, tratando-se de obrigação de fazer (saúde), sem que exista qualquer pretensão econômica, fixo, ex officio, o valor da causa em R$ 2.000,00.
Corrija a Secretaria no sistema o referido valor.
Em razão da documentação acostada aos autos, observada a hipossuficiência financeira da autora para arcar com as despesas processuais, defiro o pedido de assistência judiciária gratuita.
Cite-se o Estado de Alagoas para, no prazo legal, apresentar contestação, oportunidade em que deverá especificar as provas que pretende produzir, sob pena de preclusão.
Com a contestação, verifique-se a necessidade de réplica, oportunidade em que a autora deverá informar, especificando-as, se pretende produzir outras provas, sob pena de preclusão.
Após, abra-se vista ao Representante do Ministério Público.
Maceió, datado eletronicamente.
ALBERTO JORGE CORREIA DE BARROS LIMA JUIZ DE DIREITO -
05/05/2025 19:33
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
05/05/2025 17:32
Juntada de Outros documentos
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05/05/2025 17:12
Juntada de Outros documentos
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05/05/2025 15:28
Decisão Proferida
-
15/04/2025 19:07
Conclusos para despacho
-
15/04/2025 19:06
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/04/2025
Ultima Atualização
15/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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