12/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Maxsuel Tenório da Silva (OAB 17781/AL), Matheus Lira Paes Angelo (OAB 18600/AL) Processo 0700701-94.2022.8.02.0040 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Querelado: Mauricio Tenório da Silva(tel. 9.9314-1249) - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos para condenar o réu Maurício Tenório da Silva como incurso nas penas do art. 138 c/c o art. 141, III, ambos do Código Penal.

Com fundamento no art. 387, IV, do Código de Processo Penal, fixo o valor mínimo de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) para a reparação dos danos morais causados pela infração.

Fica o réu condenado, ainda, ao pagamento das custas processuais e a ressarcir o querelante daquelas que adiantou.
01/10/2024 09:03

Conclusos para julgamento
24/09/2024 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2024 03:17

Expedição de Certidão.
12/09/2024 08:46

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 10:38

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
09/09/2024 10:38

Expedição de Certidão.
23/08/2024 13:11

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
22/08/2024 13:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
22/08/2024 11:23

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
21/08/2024 12:49

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/08/2024 12:45:00, Vara do Único Ofício de Atalaia.
09/08/2024 12:23

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
08/08/2024 21:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
08/08/2024 17:48

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2024 23:05

Juntada de Outros documentos
03/07/2024 19:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/07/2024 19:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/06/2024 08:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/06/2024 08:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/06/2024 12:11

Expedição de Certidão.
15/06/2024 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2024 12:17

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
13/06/2024 13:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
13/06/2024 11:35

Expedição de Mandado.
13/06/2024 11:34

Expedição de Mandado.
13/06/2024 11:24

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
13/06/2024 11:24

Expedição de Certidão.
13/06/2024 11:16

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 12:42

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/08/2024 12:00:00, Vara do Único Ofício de Atalaia.
29/02/2024 16:15

Expedição de Certidão.
29/02/2024 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2024 20:42

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
28/02/2024 20:42

Expedição de Certidão.
11/01/2024 14:55

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
10/01/2024 13:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
10/01/2024 13:15

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
06/12/2023 21:06

Conclusos para despacho
06/12/2023 00:21

Juntada de Outros documentos
06/12/2023 00:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2023 12:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/11/2023 11:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/11/2023 17:04

Expedição de Mandado.
07/11/2023 16:49

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
02/10/2023 10:44

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
29/09/2023 13:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
29/09/2023 11:45

Recebida a queixa contra #{nome_da_parte}
26/09/2023 11:04

Juntada de Outros documentos
18/08/2023 12:00

Juntada de Mandado
18/08/2023 11:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/08/2023 03:19

Expedição de Certidão.
08/08/2023 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2023 20:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/08/2023 20:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/08/2023 11:05

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
03/08/2023 17:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
03/08/2023 16:51

Expedição de Certidão.
03/08/2023 16:46

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/08/2023 16:46

Expedição de Mandado.
03/08/2023 16:39

Expedição de Mandado.
03/08/2023 16:33

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
03/08/2023 16:33

Expedição de Certidão.
03/08/2023 16:33

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
03/08/2023 16:33

Expedição de Certidão.
03/08/2023 16:30

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 16:28

Juntada de Outros documentos
23/06/2023 10:22

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/09/2023 11:00:00, Vara do Único Ofício de Atalaia.
16/05/2023 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2023 19:32

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2023 13:07

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2022 21:57

Conclusos para despacho
13/12/2022 17:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2022

Ultima Atualização
09/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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