TJAL - 0700977-23.2025.8.02.0040
1ª instância - Vara do Unico Oficio de Atalaia
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/07/2025 15:11
Expedição de Certidão.
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15/07/2025 03:15
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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15/07/2025 00:00
Intimação
ADV: THAYNARA TORRES BEZERRA (OAB 17873/AL) - Processo 0700977-23.2025.8.02.0040 - Procedimento Comum Cível - Tratamento da Própria Saúde - AUTOR: B1João Vinícius Freire RochaB0 - DESPACHO Intime-se o Estado de Alagoas, via Portal, para tomar ciência das informações apresentadas pelo autor à p.100. -
14/07/2025 17:06
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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14/07/2025 15:26
Despacho de Mero Expediente
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07/07/2025 10:45
Conclusos para despacho
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01/07/2025 19:50
Juntada de Outros documentos
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01/07/2025 17:07
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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01/07/2025 10:14
Conclusos para despacho
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27/06/2025 13:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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18/06/2025 12:48
Juntada de Outros documentos
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18/06/2025 12:46
Juntada de Outros documentos
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11/06/2025 13:22
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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11/06/2025 08:27
Ato ordinatório praticado
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10/06/2025 13:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
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08/06/2025 06:25
Expedição de Certidão.
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08/06/2025 06:25
Expedição de Certidão.
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30/05/2025 08:35
Juntada de Outros documentos
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28/05/2025 09:17
Autos entregues em carga ao destinatario.
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28/05/2025 09:17
Expedição de Certidão.
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28/05/2025 09:17
Autos entregues em carga ao destinatario.
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28/05/2025 09:17
Expedição de Certidão.
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28/05/2025 08:11
Expedição de Carta.
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23/05/2025 10:26
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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23/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Thaynara Torres Bezerra (OAB 17873/AL) Processo 0700977-23.2025.8.02.0040 - Procedimento Comum Cível - Autor: João Vinícius Freire Rocha - Por estas razões, CONCEDO a tutela de urgência para determinar que o Estado de Alagoas forneça:Acompanhamento Psicológico, 15 sessões semanais sendo 1 hora, cada sessão; Analista do comportamento, 1 sessão semanal sendo 1 hora cada sessão; Fonoaudiologia com especialização em ABA 3 sessões semanais sendo 1 hora cada sessão; Terapia Ocupacional com integração sensorial 2 sessões semanais sendo 1 hora cada sessão; Terapia Ocupacional para treinamento de AVDs 2 sessões semanais sendo 1 hora cada sessão; Fisioterapia desportiva ou educação física com psicomotrocidade 2 sessões semanais sendo 1 hora cada sessão; - Psicopedagogia 2 sessões semanais sendo 1 hora cada sessão; Musicoterapia 2 sessões semanais sendo 1 hora cada sessão; Nutricionista 1 sessão semanal sendo 1 hora cada sessão; Neuropediatria 1 consulta a cada 2 meses; Neuropsicologia 10 sessões, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de bloqueio de verbas públicas necessárias ao custeio do tratamento de saúde, conforme receituário médico.
Caso o Estado possua tratamento alternativo de eficácia comprovada para a doença que acomete o autor, deverá, no mesmo prazo, colocá-lo à disposição da paciente, apresentando em juízo o relatório médico correspondente.
Intime-se, para cumprimento, o Secretário de Estado da Saúde.
Intime-se a autora, via DJe e o Estado de Alagoas, via Portal. (Datada e assinada eletronicamente) João Paulo Alexandre dos Santos Juiz de Direito -
22/05/2025 21:05
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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22/05/2025 18:15
Concedida a Medida Liminar
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21/05/2025 15:09
Conclusos para despacho
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21/05/2025 15:09
Juntada de Outros documentos
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21/05/2025 15:08
Juntada de Outros documentos
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21/05/2025 11:00
Autos entregues em carga ao destinatario.
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21/05/2025 10:59
Expedição de Certidão.
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21/05/2025 10:58
Juntada de Outros documentos
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12/05/2025 13:01
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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12/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Thaynara Torres Bezerra (OAB 17873/AL) Processo 0700977-23.2025.8.02.0040 - Procedimento Comum Cível - Autor: João Vinícius Freire Rocha - DESPACHO Concedo os benefícios da AJG. 2.
Antes de decidir sobre o pedido liminar, requisite-se, nos termos da Resolução TJAL nº 18, de 15 de março de 2016, parecer da Câmara Técnica de Saúde (NatJus), no qual, além das questões que o(a) i. parecerista reputar relevantes, sejam abordadas as seguintes: (i) há Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas estabelecidos, no âmbito do SUS, para a enfermidade que acomete a parte autora?; (ii) o tratamento prescrito está em consonância com o PCDT (se houver)?; (iii) não havendo PCDT, há evidências científicas quanto à eficácia, segurança, efetividade e custo-efetividade do tratamento?; e (iv) há elementos que indiquem a urgência no tratamento? 3.
Observe-se que as as notas técnicas emitidas pelo NATJUS atualmentesão geradas exclusivamente através do sistema sistema e-NATJUS do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), conforme Resolução nº 04, de 28 de fevereiro de 2023 TJ/AL, bem como a Resolução Nº 479, de 11 de novembro de 2022 CNJ. 4.
Paralelamente, determino a intimação do Estado de Alagoas, via Portal Eletrônico, para dizer, no prazo de 5 (cinco) dias, se o tratamento prescrito já é oferecido regularmente. 5.
Inclua-se a tarja correspondente aos processos de saúde. 6.
Cumpridas as diligências, voltem-me conclusos na fila de processos urgentes. -
09/05/2025 13:23
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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09/05/2025 10:23
Despacho de Mero Expediente
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08/05/2025 21:06
Conclusos para despacho
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08/05/2025 21:05
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/05/2025
Ultima Atualização
17/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO • Arquivo
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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