04/08/2025 08:53

Juntada de Outros documentos
31/07/2025 13:52

Arquivado Definitivamente
31/07/2025 10:11

Juntada de Outros documentos
31/07/2025 10:08

Juntada de Outros documentos
30/07/2025 13:14

Juntada de Outros documentos
30/07/2025 08:09

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 08:07

Juntada de Outros documentos
30/07/2025 03:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/07/2025 00:00

Intimação

ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL) - Processo 0700033-76.2021.8.02.0067 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - RÉ: B1Elisangela da Silva GusmãoB0 - tendo o MM.

Juiz prolatado Sentença oral, julgando IMPROCEDENTE a Denúncia de fls. 01/03 para, com fundamento no artigo 386, incisos II e VII, do Código de Processo Penal, ABSOLVER a ré ELISANGELA DA SILVA GUSMÃO.

Tudo conforme mídias que serão anexadas aos autos.

Após o trânsito em julgado desta decisão, determino que: Oficie-se a Distribuição, com cópia da sentença, no sentido de que sejam procedidas as devidas e necessárias anotações, inclusive a respectiva baixa, no assentamento referente à ré Elisangela da Silva Gusmão.

Proceda-se com a destruição das drogas apreendidas.

Expeça-se Ofício ao Delegado de Polícia responsável.

Cumpram-se os provimentos relativos à espécie e arquive-se.

Sem custas.

Intime-se a ré via Edital, com prazo de 05 (cinco) dias.

MP e DP intimados em Audiência.

Publique-se.

Registre-se.

Cumpra-se.

Do que para constar, lavrei o presente termo, que lido e achado conforme, vai devidamente assinado.

Eu, Jéssica Villar Trigueiro Romeu da Silva, Chefe de Secretaria, digitei e subscrevi.

Antônio José Bittencourt AraújoJuiz de Direito
29/07/2025 13:14

Expedição de Edital.
29/07/2025 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/07/2025 12:19

Juntada de Outros documentos
29/07/2025 12:14

Julgado improcedente o pedido
29/07/2025 12:12

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 29/07/2025 12:12:20, 11ª Vara Criminal da Capital.
10/06/2025 14:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/05/2025 11:08

Juntada de Outros documentos
09/05/2025 00:04

Juntada de Outros documentos
09/05/2025 00:01

Juntada de Outros documentos
08/05/2025 10:56

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/05/2025 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0700033-76.2021.8.02.0067 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Ré: Elisangela da Silva Gusmão - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 383 e 384, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Instrução e Julgamento, para o dia 29 de julho de 2025, às 10 horas, a seguir, passo a expedir os atos necessários à sua realização.

Maceió, 07 de maio de 2025
07/05/2025 19:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/05/2025 15:49

Juntada de Outros documentos
07/05/2025 15:37

Expedição de Ofício.
07/05/2025 15:37

Expedição de Ofício.
07/05/2025 15:31

Mandado Recebido na Central de Mandados
07/05/2025 15:30

Expedição de Mandado.
07/05/2025 13:50

Autos entregues em carga ao destinatario.
07/05/2025 13:50

Expedição de Certidão.
07/05/2025 13:50

Autos entregues em carga ao destinatario.
07/05/2025 13:50

Expedição de Certidão.
07/05/2025 13:44

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 12:44

Audiência instrução e julgamento Designada conduzida por Juiz(a) em/para 29/07/2025 10:00:00, 11ª Vara Criminal da Capital.
05/05/2025 09:37

Despacho de Mero Expediente
05/05/2025 08:28

Conclusos para despacho
14/04/2025 13:47

Expedição de Certidão.
09/04/2025 14:53

Juntada de Outros documentos
07/02/2025 13:10

Expedição de Certidão.
22/11/2024 12:39

Expedição de Certidão.
04/09/2024 14:55

Expedição de Certidão.
15/07/2024 10:29

Expedição de Certidão.
04/12/2023 10:19

Juntada de Outros documentos
04/12/2023 10:18

Juntada de Outros documentos
25/10/2023 09:25

Juntada de Outros documentos
30/08/2023 09:48

Juntada de Outros documentos
19/06/2023 08:40

Juntada de Outros documentos
26/04/2023 09:46

Juntada de Outros documentos
15/02/2023 18:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/02/2023 14:33

Juntada de Mandado
03/02/2023 14:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/02/2023 10:30

Juntada de Outros documentos
14/12/2022 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2022 00:47

Expedição de Certidão.
02/12/2022 08:47

Juntada de Outros documentos
02/12/2022 08:47

Juntada de Outros documentos
28/11/2022 09:56

Mandado Recebido na Central de Mandados
28/11/2022 09:56

Expedição de Mandado.
28/11/2022 08:57

Expedição de Outros documentos.
24/11/2022 09:38

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/11/2022 09:35

Autos entregues em carga ao destinatario.
24/11/2022 09:35

Expedição de Certidão.
23/11/2022 19:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/11/2022 13:17

Decisão Proferida
20/10/2022 09:15

Conclusos para despacho
19/10/2022 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2022 00:21

Expedição de Certidão.
06/10/2022 08:35

Juntada de Outros documentos
30/09/2022 09:36

Autos entregues em carga ao destinatario.
30/09/2022 09:36

Expedição de Certidão.
29/09/2022 09:59

Despacho de Mero Expediente
15/08/2022 08:50

Juntada de Outros documentos
27/07/2022 13:19

Conclusos para despacho
27/07/2022 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2022 09:15

Juntada de Outros documentos
15/06/2022 09:15

Juntada de Outros documentos
15/06/2022 09:14

Juntada de Outros documentos
20/04/2022 08:52

Juntada de Outros documentos
09/02/2022 09:45

Juntada de Outros documentos
12/01/2022 09:55

Juntada de Outros documentos
05/01/2022 21:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/12/2021 11:09

Mandado Recebido na Central de Mandados
16/12/2021 11:08

Expedição de Mandado.
16/12/2021 09:20

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/12/2021 13:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/12/2021 12:28

Expedição de Outros documentos.
15/12/2021 12:12

Decisão Proferida
24/11/2021 08:49

Conclusos para despacho
23/11/2021 12:10

Juntada de Outros documentos
17/11/2021 11:27

Conclusos para despacho
17/11/2021 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2021 17:12

Juntada de Outros documentos
12/11/2021 16:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/11/2021 00:26

Expedição de Certidão.
08/11/2021 08:35

Juntada de Outros documentos
01/11/2021 15:41

Autos entregues em carga ao destinatario.
01/11/2021 15:41

Expedição de Certidão.
01/11/2021 15:40

Mandado Recebido na Central de Mandados
01/11/2021 15:39

Expedição de Mandado.
29/10/2021 09:22

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/10/2021 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/10/2021 11:32

Despacho de Mero Expediente
26/10/2021 08:46

Conclusos para despacho
22/10/2021 14:30

Juntada de Outros documentos
27/07/2021 12:51

Juntada de Outros documentos
21/07/2021 19:15

Evoluída a classe de 279 para classe_nova
21/07/2021 09:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/07/2021 17:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/07/2021 13:25

Despacho de Mero Expediente
30/06/2021 14:58

Conclusos para despacho
22/06/2021 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2021 00:30

Expedição de Certidão.
11/06/2021 11:40

Autos entregues em carga ao destinatario.
11/06/2021 11:40

Expedição de Certidão.
11/06/2021 09:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/06/2021 13:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/06/2021 12:31

Despacho de Mero Expediente
09/06/2021 11:05

Conclusos para despacho
03/05/2021 22:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/04/2021 13:59

Juntada de Outros documentos
19/04/2021 13:57

Juntada de Outros documentos
19/04/2021 13:56

Juntada de Outros documentos
19/04/2021 13:52

Evoluída a classe de 279 para classe_nova
19/04/2021 13:49

Mandado Recebido na Central de Mandados
19/04/2021 13:48

Expedição de Mandado.
05/04/2021 08:50

Juntada de Outros documentos
17/03/2021 10:00

Juntada de Outros documentos
04/03/2021 09:28

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/03/2021 19:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/03/2021 18:55

Despacho de Mero Expediente
03/03/2021 17:11

Conclusos para despacho
03/03/2021 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2021 01:11

Expedição de Certidão.
09/02/2021 18:13

Autos entregues em carga ao destinatario.
09/02/2021 18:12

Expedição de Certidão.
09/02/2021 16:41

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
09/02/2021 16:36

Juntada de Outros documentos
29/01/2021 14:04

Juntada de Outros documentos
18/01/2021 17:57

Despacho de Mero Expediente
18/01/2021 14:37

Conclusos para despacho
18/01/2021 13:30

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
18/01/2021 13:30

Redistribuição de Processo - Saída
18/01/2021 13:30

Recebimento de Processo de Outro Foro
18/01/2021 08:35

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
17/01/2021 01:22

Juntada de Mandado
16/01/2021 14:53

Juntada de Outros documentos
16/01/2021 14:52

Juntada de Outros documentos
16/01/2021 14:13

Juntada de Alvará
16/01/2021 13:36

Decisão Proferida
16/01/2021 13:29

Juntada de Outros documentos
16/01/2021 11:36

Juntada de Outros documentos
16/01/2021 10:44

Conclusos para despacho
16/01/2021 10:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/01/2021

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0010137-42.2002.8.02.0001

Marca - Servicos Auxiliares de Transport...

Artur Henrique de Lisboa Fonseca

Advogado: Morgan Pitta Duarte Cavalcante

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 05/08/2002 18:04

Exibir Processo

Processo nº 0719326-94.2025.8.02.0001

Maria Jose Correia Neto

Banco Master S/A

Advogado: Luan Wallas Maia Colussi

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 17/04/2025 11:27

Exibir Processo

Processo nº 0708823-14.2025.8.02.0001

Banco Rci Brasil S.A.

Jesana Rodrigues da Silva

Advogado: Roberta Beatriz do Nascimento

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 21/02/2025 08:47

Exibir Processo

Processo nº 0721488-62.2025.8.02.0001

Joao Caldas da Silva

Carlos Antonio Roberts

Advogado: Luiz Fellipe Padilha de Franca

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 11/06/2025 18:53

Exibir Processo

Processo nº 0722012-59.2025.8.02.0001

Cristiane Silva dos Santos

Hipercard Banco Multiplo S/A

Advogado: Julio Manuel Urqueta Gomez Junior

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 05/05/2025 19:50

Exibir Processo