26/05/2025 16:54

Conclusos para decisão
15/05/2025 15:11

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 16:32

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 16:32

Apensado ao processo
13/05/2025 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 11:28

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Juliano Martins Mansur (OAB 113786/RJ), Carlos Almeida Advogados Associados (OAB 1083/RS) Processo 0756653-10.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Carlos Antônio Cavalcante Bento - Réu: Sabemi - Seguradora S/A - Posto isto, com fulcro nas premissas acima expendidas e principalmente com lastro nos arts. 186, 187 e 927, todos do CC, atento ao prudente arbítrio que deve nortear o Juízo na estipulação do quantum indenizatório, considerando a razoável monta do dano sofrido, o qual foi genericamente apontado, atrelado à situação econômica dos envolvidos, não acolhendo as preliminares e impugnações, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE, o pedido formulado pela parte autora, para condenar a ré ao pagamento ao autor da quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), à título de indenização por danos morais, aplicando-se 01% (um por cento) ao mês, a título de juros de mora, a partir do evento danoso, até o arbitramento da indenização, momento a partir do qual, em respeito ao teor da súmula n.º 362 do STJ, passará a incidir, tão somente, a taxa Selic, que engloba tanto os juros quanto a correção monetária.

Condeno a ré à restituição do indébito no valor de R$ 3.431,64 (três mil, quatrocentos e trinta e um reais, sessenta e quatro centavos), sobre o qual deve incidir juros moratórios e correção monetária desde a data do evento danoso, sendo portanto, igualmente aplicada unicamente a taxa SELIC.

Declaro a inexistência da dívida pela ausência de comprovação.

Condeno, ainda, a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, com fulcro no art.85 §8º CPC, que fixo em R$ 1.000,00 (mil reais).

P.R.I.
06/05/2025 19:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/05/2025 19:01

Julgado procedente em parte do pedido
06/05/2025 13:50

Conclusos para julgamento
06/05/2025 13:49

Expedição de Certidão.
28/02/2025 15:45

Juntada de Outros documentos
17/02/2025 11:26

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/02/2025 22:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/02/2025 13:12

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 12:30

Juntada de Outros documentos
05/02/2025 10:05

Juntada de Outros documentos
13/01/2025 14:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/12/2024 11:55

Expedição de Carta.
26/11/2024 11:56

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/11/2024 19:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/11/2024 15:23

Decisão Proferida
23/11/2024 16:55

Juntada de Outros documentos
23/11/2024 16:45

Conclusos para despacho
23/11/2024 16:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2024

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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