07/08/2025 07:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/08/2025 00:00

Intimação

ADV: RODRIGO FERREIRA ALVES PINTO (OAB 14885/AL) - Processo 8096449-10.2024.8.02.0001 - Execução Fiscal - Execução Fiscal 15ª Vara - EXECUTADO: B1Telesil Engenharia LtdaB0 - Ante o exposto, comprovada a ilegitimidade da parte Executada para figurar no polo passivo da ação, JULGO PROCEDENTES os pedidos constantes na Exceção de Pré-executividade apresentada, ao tempo em que determino a EXTINÇÃO DA PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL sem resolução do mérito, com fulcro no inciso VI do art. 485 do Código de Processo Civil.

Condeno a parte Exequente ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais, que fixo em 10% (dez por cento), sobre o proveito econômico obtido, nos moldes do §3º do art. 85 do Código de Processo Civil.

Sem custas, em conformidade com o art. 39 da Lei de Execuções Fiscais.

Registre-se.

Publique-se.

Intimem-se.

Após as formalidades de praxe, proceda-se a baixa e ao arquivamento dos autos.

Maceió (AL), data da assinatura eletrônica.

Marcelo Pimenta Cavalcanti Juiz de Direito
06/08/2025 10:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/08/2025 08:27

Extinto o processo por ausência das condições da ação
05/08/2025 18:28

Conclusos para julgamento
03/06/2025 18:05

Conclusos para julgamento
03/06/2025 12:09

Juntada de Outros documentos
16/05/2025 02:27

Expedição de Certidão.
08/05/2025 17:19

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 11:27

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Rodrigo Ferreira Alves Pinto (OAB 14885/AL) Processo 8096449-10.2024.8.02.0001 - Execução Fiscal - Executado: Telesil Engenharia Ltda - DESPACHO Considerando a Certidão de Ônus Reais acostada às fls. 27/28 e o pedido de nomeação de bem à penhora, intime-se a parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar que o imóvel indicado na Certidão de Ônus Reais corresponde ao imóvel objeto da Certidão de Dívida Ativa - CDA nº 1777072328, para fins de verificação de eventual ilegitimidade passiva.

Intimações necessárias.

Cumpra-se.

Maceió - AL, data da assinatura eletrônica.

Marcelo Pimenta Cavalcanti Juiz de Direito
05/05/2025 19:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/05/2025 15:45

Autos entregues em carga ao destinatario.
05/05/2025 15:45

Expedição de Certidão.
05/05/2025 15:45

Expedição de Certidão.
05/05/2025 15:45

Despacho de Mero Expediente
16/01/2025 14:11

Conclusos para julgamento
07/11/2024 16:20

Juntada de Outros documentos
04/11/2024 11:30

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/11/2024 13:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/11/2024 12:44

Despacho de Mero Expediente
22/07/2024 18:18

Expedição de Certidão.
20/06/2024 23:16

Juntada de Outros documentos
12/05/2024 00:10

Expedição de Certidão.
02/05/2024 11:03

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/05/2024 20:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/05/2024 00:43

Autos entregues em carga ao destinatario.
01/05/2024 00:43

Expedição de Certidão.
01/05/2024 00:43

Despacho de Mero Expediente
29/04/2024 18:04

Conclusos para despacho
29/04/2024 11:51

Juntada de Outros documentos
21/03/2024 19:35

Decisão Proferida
15/03/2024 04:03

Conclusos para despacho
15/03/2024 04:03

Distribuído por prevênção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2024

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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