04/06/2025 10:04

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/06/2025 19:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/06/2025 17:36

Decisão Proferida
31/05/2025 09:43

Conclusos para decisão
30/05/2025 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 12:16

Juntada de Outros documentos
28/05/2025 03:48

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Diego Marcus Costa Mousinho (OAB 11482/AL), Wolfran Cerqueira Mendes (OAB 11549/AL), Erick Chastinet Aragão de Gusmão (OAB 12673/AL) Processo 0708679-11.2023.8.02.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Autor: Sinval Jose Alves - Réu: S.a Usina Coruripe Açúcar e Álcool - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica intimada a parte embargada para, querendo, manifestar-se sobre os Embargos de Declaração, no prazo de 05 (cinco) dias.
27/05/2025 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/05/2025 11:25

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 18:55

Juntada de Outros documentos
16/05/2025 18:55

Apensado ao processo
16/05/2025 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 10:32

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Diego Marcus Costa Mousinho (OAB 11482/AL), Wolfran Cerqueira Mendes (OAB 11549/AL), Erick Chastinet Aragão de Gusmão (OAB 12673/AL) Processo 0708679-11.2023.8.02.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Autor: Sinval Jose Alves - Réu: S.a Usina Coruripe Açúcar e Álcool - DECISÃO Trata-se de incidente de arguição de falsidade (art. 430 e seguintes do CPC/2015), suscitado por S/A USINA CORURIPE AÇÚCAR E ÁLCOOL, nos autos da presente ação Execução de Título Extrajudicial, em face de SINVAL JOSÉ ALVES, em razão da juntada do documento de fls. 45/47, que alega ser inverídico quanto à sua autenticidade ou veracidade.

A parte suscitante alegou, em síntese, que no referido documento o percentual de honorários advocatícios encontra-se adulterado, motivo pelo qual requer a declaração de sua falsidade, nos termos do art. 429, II, do CPC/2015.

Intimada, a parte que produziu o documento manifestou-se nos termos de fls. 1026/1034, defendendo sua autenticidade e requerendo o prosseguimento do feito. É o relatório.

Decido.

Nos termos do art. 430 do CPC/2015, a parte que arguir a falsidade de documento deverá fazê-lo nos próprios autos ou em apenso, de forma fundamentada.

No presente caso, observa-se que o incidente foi instaurado de forma tempestiva e com a devida especificação do documento impugnado, preenchendo os requisitos legais.

Segundo o art. 429, II, do CPC/2015, compete à parte que produziu o documento comprovar sua veracidade quando impugnada sua autenticidade.

Assim, caberá à parte que apresentou o documento fazer prova de sua autenticidade, inclusive mediante realização de prova pericial, nos termos do art. 431, caso não se trate de documento cuja autenticidade possa ser presumida, ou seja, admitida pela parte contrária.

De acordo com o art. 219 do Código Civil, o documento particular, para fazer prova contra terceiro, depende de reconhecimento de firma ou de outro meio de autenticação, o que reforça a necessidade de prova pericial ou confirmação inequívoca da autoria.

Diante do exposto, recebo o incidente de arguição de falsidade e determino a suspensão do processo principal quanto ao documento impugnado, nos termos do art. 432 do CPC/2015.

Intime-se a parte que produziu o documento para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifeste sobre o incidente e requeira, caso queira, a produção de prova pericial ou outro meio de prova.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos para decisão sobre o prosseguimento do incidente.

Publique-se.

Intimem-se.

Maceió, 07 de maio de 2025.

Maurício César Breda Filho Juiz de Direito
07/05/2025 19:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/05/2025 16:40

Decisão Proferida
16/01/2025 18:05

Conclusos para decisão
05/01/2024 02:39

Retificação de Prazo, devido feriado
03/10/2023 09:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/10/2023 13:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/10/2023 09:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
02/10/2023 09:32

Apensado ao processo
08/08/2023 13:47

Conclusos para despacho
01/08/2023 18:25

Juntada de Outros documentos
25/07/2023 10:21

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/07/2023 19:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/07/2023 17:02

Despacho de Mero Expediente
04/07/2023 17:11

Juntada de Outros documentos
14/04/2023 08:43

Conclusos para despacho
12/04/2023 15:30

Juntada de Outros documentos
12/04/2023 15:11

Juntada de Outros documentos
12/04/2023 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2023 09:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/04/2023 19:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/04/2023 14:56

Despacho de Mero Expediente
04/04/2023 14:49

Conclusos para despacho
03/04/2023 21:30

Juntada de Outros documentos
03/04/2023 18:25

Juntada de Outros documentos
03/04/2023 16:36

Juntada de Mandado
03/04/2023 16:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/03/2023 09:20

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/03/2023 07:20

Mandado Recebido na Central de Mandados
27/03/2023 17:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/03/2023 16:10

Expedição de Mandado.
24/03/2023 10:48

Republicado ato_publicado em 24/03/2023.
24/03/2023 09:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/03/2023 19:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/03/2023 15:33

Decisão Proferida
14/03/2023 12:26

Conclusos para despacho
14/03/2023 08:21

Conclusos para despacho
14/03/2023 08:20

Apensado ao processo
10/03/2023 09:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/03/2023 19:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/03/2023 14:27

Despacho de Mero Expediente
08/03/2023 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2023 10:00

Conclusos para despacho
08/03/2023 10:00

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2023

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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