30/08/2025 03:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/08/2025 00:00

Intimação

ADV: FELICIANO LYRA MOURA (OAB 21714/PE), ADV: JOSÉ ANDRÉ ARAÚJO DO BOMFIM (OAB 20834/AL) - Processo 0700960-45.2024.8.02.0032 - Procedimento Comum Cível - Cartão de Crédito - AUTORA: B1Mariluce Justino SantosB0 - RÉU: B1Banco Pan SaB0 - Ante o exposto, REJEITO as preliminares arguidas pelo réu e, no mérito, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial; e assim o faço com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC.

Condeno a parte autora ao pagamento de custas processuais, bem como honorários advocatícios no percentual de 10% sobre o valor atualizado da causa, cujo exigibilidade, contudo, fica suspensa nos termos do artigo 98, § 3º, do Código de Processo Civil.

De modo a evitar o ajuizamento de Embargos de Declaração, registre-se que ficam preteridas as demais alegações, por incompatíveis com a linha de raciocínio adotada, observando que o pedido foi apreciado e rejeitado nos limites em que foi formulado.

Por corolário, ficam as partes advertidas, desde logo, que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com postulação meramente infringente lhes sujeitará a imposição da multa prevista pelo artigo 1026, § 2º, do Novo Código de Processo Civil.

Caso seja interposto recurso de embargos de declaração, o Cartório Judicial deverá expedir ATO ORDINATÓRIO com intuito de intimar a parte contrária para, no prazo de 5 (cinco) dias, contrarrazoar os embargos de declaração.

Se a parte interpuser recurso de apelação, o Cartório Judicial expedir ATO ORDINATÓRIO com propósito de intimar a parte apelada para oferecer contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias.

E, transcorrido o prazo, com ou sem contrarrazões, o Cartório Judicial deverá remeter os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, independentemente de nova conclusão.

Após o trânsito em julgado, se nada for requerido, arquivem-se os autos e dê-se baixa na distribuição.

PIC.
28/08/2025 17:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/08/2025 15:19

Julgado improcedente o pedido
19/08/2025 12:21

Conclusos para despacho
19/08/2025 12:20

Expedição de Certidão.
14/05/2025 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 12:53

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Feliciano Lyra Moura (OAB 21714/PE), José André Araújo do Bomfim (OAB 20834/AL) Processo 0700960-45.2024.8.02.0032 - Procedimento Comum Cível - Autora: Mariluce Justino Santos - Réu: Banco Pan Sa - Intimem-se as partes para, no prazo de 5 (cinco) dias, especificarem as provas que desejam produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, a sua relevância, ou pugnarem pelo julgamento antecipado do mérito, sob pena de indeferimento e/ou preclusão.

Com ou sem manifestação no prazo, tornem os autos conclusos para avaliação da pertinência de eventuais provas que as partes querem que sejam produzidas ou pelo julgamento do mérito.

Publique-se.

Intime(m)-se.

Cumpra-se.

Demais expedientes necessários.
08/05/2025 17:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/05/2025 15:00

Despacho de Mero Expediente
31/01/2025 10:53

Conclusos para julgamento
26/01/2025 00:15

Juntada de Outros documentos
22/10/2024 12:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/10/2024 13:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/10/2024 08:45

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 16:16

Juntada de Outros documentos
17/09/2024 12:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/08/2024 13:59

Expedição de Carta.
16/08/2024 12:46

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/08/2024 17:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/08/2024 13:49

Outras Decisões
15/08/2024 09:35

Conclusos para despacho
14/08/2024 11:00

Juntada de Outros documentos
24/07/2024 13:35

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/07/2024 13:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/06/2024 16:58

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2024 13:38

Conclusos para despacho
11/06/2024 13:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2024

Ultima Atualização
30/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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