14/08/2025 11:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/08/2025 00:00

Intimação

ADV: ROSEDSON LÔBO SILVA JÚNIOR (OAB 14200/AL), ADV: FELICIANO LYRA MOURA (OAB 21714/PE) - Processo 0737074-13.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - AUTORA: B1Maria José Nascimento dos SantosB0 - RÉU: B1Banco Pan SaB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, uma vez interposto recurso de apelação pela parte ré, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1010,§ 1º do CPC.

Se apresentada apelação adesiva pela parte recorrida (art. 997, §2º do CPC), intime-se a parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do Art. 1.010, §2º do CPC.

Caso as contrarrazões do recurso principal ou do adesivo ventilem matérias elencadas no art. 1.009, §1º do CPC, intime-se o recorrente para se manifestar sobre elas no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1.009, § 2º, do CPC.

Após as providências acima, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.

Maceió, 13 de agosto de 2025 Louise Melo da Costa Leão Analista Judiciário
13/08/2025 19:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/08/2025 17:09

Ato ordinatório praticado
11/08/2025 16:32

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
18/07/2025 03:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/07/2025 00:00

Intimação

ADV: ROSEDSON LÔBO SILVA JÚNIOR (OAB 14200/AL), ADV: FELICIANO LYRA MOURA (OAB 21714/PE) - Processo 0737074-13.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - AUTORA: B1Maria José Nascimento dos SantosB0 - RÉU: B1Banco Pan SaB0 - 8.

Deste modo, tudo bem examinado e com fundamento no que mais dos autos consta, conheço dos presentes Embargos de Declaração, por tempestivos, para negar-lhes provimento. 9.Dê-se ciência.
17/07/2025 19:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/07/2025 16:39

Embargos de Declaração Não-acolhidos
14/07/2025 19:00

Conclusos para decisão
06/06/2025 07:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/05/2025 20:43

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Feliciano Lyra Moura (OAB 21714/PE), Rosedson Lôbo Silva Júnior (OAB 14200/AL) Processo 0737074-13.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria José Nascimento dos Santos - Réu: Banco Pan Sa - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intime-se o embargado para, querendo, manifestar-se sobre os Embargos de Declaração, no prazo de 05 (cinco) dias.
15/05/2025 19:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/05/2025 18:01

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 12:06

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 12:06

Apensado ao processo
13/05/2025 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 10:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Feliciano Lyra Moura (OAB 21714/PE), Rosedson Lôbo Silva Júnior (OAB 14200/AL) Processo 0737074-13.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria José Nascimento dos Santos - Réu: Banco Pan Sa - À luz do expendido, levando-se em consideração os aspectos legais, doutrinários e jurisprudenciais acima invocados, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos da autora, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, no sentido de: a) CONDENAR o réu em indenização por danos morais, cujo valor arbitro em R$ 5.000,00 (cinco mil reais), importância que deverá ser acrescida de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês da data do evento danoso (primeiro desconto indevido) até a data do arbitramento (sentença) - termo inicial da correção monetária, consoante disposto na súmula n. 362 do Superior Tribunal de Justiça, momento a partir do qual deverá incidir, unicamente, a taxa SELIC; b) CONDENAR a instituição bancária ao ressarcimento integral do débito em dobro, atualizado com juros moratórios de 1% ano mês e correção monetária, ambos desde o efetivo prejuízo (considerando a data de cada desconto, marco inaugural dos juros e da correção monetária, conforme teor da Súmula n. 43 do Superior Tribunal de Justiça), aplicando-se de imediato a taxa SELIC até a efetivação da restituição; c) DETERMINAR a compensação dos valores efetivamente liberados em favor da autora (comprovantes de TED de fls. 235), com a incidência de juros remuneratórios sobre o valor a ser compensado, aplicando a taxa utilizada pela ré nos contratos de empréstimos consignados ou a taxa média de mercado, se for mais favorável ao consumidor, nos termos da Súmula n. 530 do Superior Tribunal de Justiça.

Por fim, por força no artigo 86 do CPC, condeno unicamente a parte demandada a arcar com o pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios do procurador da parte autora, estes arbitrados em 10% do valor da condenação.
07/05/2025 19:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/05/2025 16:38

Julgado procedente em parte do pedido
07/05/2025 08:39

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 18:11

Expedição de Ofício.
06/05/2025 17:59

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 17:41

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 10:07

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/07/2024 19:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/07/2024 13:59

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 13:57

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/05/2025 16:30:00, 3ª Vara Cível da Capital.
16/04/2024 10:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/04/2024 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/04/2024 11:58

Despacho de Mero Expediente
08/04/2024 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2024 12:04

Conclusos para despacho
26/03/2024 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2024 10:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/03/2024 19:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/03/2024 16:11

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 13:30

Juntada de Outros documentos
19/02/2024 10:03

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/02/2024 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/02/2024 09:01

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 14:11

Juntada de Outros documentos
18/12/2023 07:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/11/2023 15:15

Expedição de Carta.
05/10/2023 09:28

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/10/2023 19:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/10/2023 16:37

Decisão Proferida
06/09/2023 14:24

Conclusos para despacho
30/08/2023 10:56

Conclusos para despacho
30/08/2023 10:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2023

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0084588-28.2008.8.02.0001

Rafael Toledo Lyra

Joao Felipe Barros de Lima

Advogado: Felipe Rebelo de Lima

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 20/06/2008 10:18

Exibir Processo

Processo nº 0700175-65.2018.8.02.0203

Municipio de Anadia

Paulo Henrique Santos Damaso

Advogado: Rogerio Leite de Oliveira

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 16/05/2018 08:11

Exibir Processo

Processo nº 0708710-12.2015.8.02.0001

Francisco Edilson Maia da Costa

Amarides Henriques da Araujo

Advogado: Alvaro Arthur Lopes de Almeida Filho

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 13/04/2015 16:21

Exibir Processo

Processo nº 0721845-42.2025.8.02.0001

Borges Gestao e Administracao de Imoveis...

Tamara Lidiane Luz de Almeida

Advogado: Diego Carvalho Teixeira

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 05/05/2025 11:56

Exibir Processo

Processo nº 0735503-70.2024.8.02.0001

Marcel Krystian Bertoldo de Viveiros For...

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Thiago Henrique da Silva Rocha

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 06/05/2025 12:35

Exibir Processo