27/06/2025 04:51

Expedição de Certidão.
03/06/2025 08:25

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/06/2025 00:00

Intimação

ADV: RICARDO JORGE VELLOSO (OAB 163471/SP) Processo 8223239-39.2024.8.02.0001 - Execução Fiscal - Executado: Nextel Telecomunicacoes Ltda - DESPACHO Considerando a interposição de Embargos de Declaração pela parte embargante, determino a intimação da parte embargada para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 1.023, §2º, do Código de Processo Civil.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.

Após, voltem os autos conclusos para análise.

Maceió (AL), data da assinatura digital.

Marcelo Pimenta Cavalcanti Juiz de Direito
02/06/2025 10:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/06/2025 08:55

Expedição de Certidão.
02/06/2025 08:55

Despacho de Mero Expediente
21/05/2025 13:45

Conclusos para decisão
20/05/2025 17:50

Juntada de Outros documentos
20/05/2025 17:50

Apensado ao processo
20/05/2025 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 10:53

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/05/2025 00:00

Intimação

ADV: RICARDO JORGE VELLOSO (OAB 163471/SP) Processo 8223239-39.2024.8.02.0001 - Execução Fiscal - Executado: Nextel Telecomunicacoes Ltda - Desta feita, JULGO PROCEDENTES os pedidos constantes na Exceção de Pré-executividade apresentada, pelo que JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, inciso IV, do Código de Processo Civil.

Condeno o Exequente ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais, que fixo em 10% (dez por cento), sobre o valor atribuído à causa, a teor do § 3º do art. 85 do CPC.

Deixo de condenar o exequente no pagamento das custas processuais, na forma do art. 39 da Lei nº 6.830/80.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após as formalidades de praxe, proceda-se a baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

Maceió (AL), data da assinatura eletrônica.

Marcelo Pimenta Cavalcanti Juiz de Direito
09/05/2025 13:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/05/2025 10:29

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
11/03/2025 11:39

Conclusos para julgamento
07/01/2025 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 10:51

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/12/2024 19:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/12/2024 18:57

Despacho de Mero Expediente
03/10/2024 12:00

Juntada de Outros documentos
15/09/2024 01:14

Expedição de Certidão.
11/09/2024 18:13

Conclusos para julgamento
10/09/2024 19:05

Juntada de Outros documentos
05/09/2024 10:43

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/09/2024 19:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/09/2024 17:08

Autos entregues em carga ao destinatario.
04/09/2024 17:08

Expedição de Certidão.
04/09/2024 17:07

Decisão Proferida
09/07/2024 18:39

Conclusos para despacho
09/07/2024 18:30

Juntada de Outros documentos
13/05/2024 17:56

Decisão Proferida
09/04/2024 06:07

Conclusos para despacho
09/04/2024 06:07

Distribuído por prevênção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2024

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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