TJAL - 0729760-55.2019.8.02.0001

1ª instância - 9ª Vara Civel da Capital

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Polo Ativo

Partes

EDMILSON SANTOS DE SOUZA

CPF *48.***.*10-10

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO BMG S/A

CNPJ: 61.186.680/0001-74

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/06/2025 08:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/06/2025 10:52

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 03/06/2025 19:48

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 03/06/2025 17:04

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2025 11:43

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 07/05/2025 11:26

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 07/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: João Francisco Alves Rosa (OAB 17023/BA), José Vicente Faria de Andrade (OAB 12119/AL), João Francisco Alves Rosa (OAB 15443A/AL) Processo 0729760-55.2019.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Edmilson Santos de Souza - Réu: Banco BMG S/A - Diante do exposto e mais que dos autos constam, e nos termos do artigo 487, do CPC julgo parcialmente procedente os pedidos para: I- Indeferir as preliminares levantadas; a) declarar a nulidade do contrato celebrado entre as partes; b) condenar o réu a restituir em dobro o valor descontado indevidamente, a ser apurado, quando do cumprimento da sentença, com correção monetária com base no INPC/IBGE, desde a data de cada desconto indevido, até o dia da citação, momento a partir do qual deverá incidir unicamente a taxa SELIC; c) condenar o réu ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), com juros de 01% (um por cento) ao mês, a título de juros de mora, a partir da citação, na forma do art. 406 do Código Civil, até o arbitramento da indenização, momento a partir do qual, em respeito ao teor da súmula n.º 362 do STJ, passará a incidir, tão somente, a taxa Selic, que engloba tanto os juros quanto a correção monetária; d) deferir o pedido de compensação do réu, para que sejam abatidos do montante devido a parte autora os valores referentes as ordens de pagamento e saques, com aplicação da taxa SELIC.

    Condeno o réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da condenação.

    P.R.I.

  • 06/05/2025 19:26

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 06/05/2025 14:47

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 06/05/2025 14:00

    Conclusos para julgamento

  • 21/02/2025 11:53

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 20/02/2025 17:02

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 20/02/2025 16:44

    Despacho de Mero Expediente

  • 18/11/2024 16:21

    Conclusos para despacho

  • 23/10/2024 10:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/10/2024 11:16

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 03/10/2024 13:06

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 03/10/2024 12:51

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2024 13:56

    Juntada de Informações

  • 06/05/2024 09:44

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 18/04/2024 11:25

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 17/04/2024 19:44

    Expedição de Ofício.

  • 17/04/2024 19:36

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 17/04/2024 19:36

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2024 08:39

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 23/01/2024 09:16

    Expedição de Ofício.

  • 18/01/2024 19:16

    Despacho de Mero Expediente

  • 24/07/2023 13:26

    Conclusos para despacho

  • 30/03/2023 11:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/03/2023 03:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/03/2023 03:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/03/2023 09:43

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 16/03/2023 19:26

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 16/03/2023 17:42

    Despacho de Mero Expediente

  • 10/01/2023 19:00

    Visto em Autoinspeção

  • 02/12/2022 13:41

    Conclusos para despacho

  • 30/10/2022 19:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/09/2022 09:39

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 20/09/2022 19:13

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 20/09/2022 18:04

    Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC

  • 23/01/2022 03:12

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 10/01/2022 17:12

    Visto em Autoinspeção

  • 07/12/2021 16:21

    Expedição de Ofício.

  • 02/12/2021 09:42

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 01/12/2021 21:32

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 01/12/2021 18:56

    Despacho de Mero Expediente

  • 01/10/2021 09:11

    Conclusos para despacho

  • 14/09/2021 11:57

    Juntada de Outros documentos

  • 25/05/2021 14:10

    Juntada de Outros documentos

  • 25/05/2021 14:07

    Juntada de Outros documentos

  • 03/02/2021 14:52

    Expedição de Ofício.

  • 09/12/2020 15:05

    Despacho de Mero Expediente

  • 12/11/2020 17:10

    Conclusos para despacho

  • 05/11/2020 12:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/10/2020 09:49

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 14/10/2020 09:49

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 14/10/2020 09:49

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 13/10/2020 19:11

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 13/10/2020 15:18

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2020 01:09

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 09/07/2020 18:32

    Expedição de Ofício.

  • 15/05/2020 10:22

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 14/05/2020 19:46

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 14/05/2020 18:23

    Despacho de Mero Expediente

  • 17/04/2020 09:54

    Conclusos para despacho

  • 08/04/2020 16:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/04/2020 23:54

    Retificação de Prazo, devido feriado

  • 19/03/2020 09:29

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 17/03/2020 16:23

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 12/03/2020 14:39

    Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC

  • 29/02/2020 01:12

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 12/02/2020 18:55

    Expedição de Ofício.

  • 07/02/2020 10:15

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 06/02/2020 20:15

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 06/02/2020 18:04

    Despacho de Mero Expediente

  • 30/01/2020 16:41

    Conclusos para despacho

  • 28/01/2020 13:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/01/2020 11:31

    Juntada de Outros documentos

  • 21/01/2020 10:19

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 20/01/2020 20:20

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 20/01/2020 19:10

    Despacho de Mero Expediente

  • 13/12/2019 20:09

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2019 12:36

    Conclusos para despacho

  • 03/12/2019 16:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/11/2019 18:01

    Juntada de Outros documentos

  • 08/11/2019 01:03

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 30/10/2019 17:05

    Expedição de Carta.

  • 29/10/2019 17:18

    Decisão Proferida

  • 27/10/2019 03:10

    Conclusos para despacho

  • 27/10/2019 03:10

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/10/2019

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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