09/05/2025 14:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Wesley de Carvalho Gonçalves (OAB 20691/AL) Processo 0713579-26.2024.8.02.0058 - Termo Circunstanciado - Indiciado: Rafael Oliveira Araujo - HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, a transação penal celebrada entre o autor do fato, RAFAEL OLIVEIRA ARAUJO, e o Ministério Público, nos termos pactuados no termo de fl. 43.

Em consequência, aplico ao autor do fato a pena não privativa de liberdade ali especificada.

Cumpre salientar que a aludida homologação dar-se-á de forma condicionada ao efetivo cumprimento do avençado, de modo que o descumprimento do acordo implicará no prosseguimento do feito até seus ulteriores termos.

Após o cumprimento da transação penal, devidamente certificada nos autos, venham-me os autos conclusos.

P.R.I.

Registre-se a concessão do presente benefício em livro próprio, para os fins do § 4º do art. 76, da Lei nº 9.099/95.
08/05/2025 17:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/05/2025 13:40

Homologação de Transação Penal
08/05/2025 09:57

Conclusos para julgamento
17/12/2024 15:33

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 13:23

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/11/2024 13:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/11/2024 11:19

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 28/11/2024 11:19:30, Juizado Especial Criminal e da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Arapiraca.
27/11/2024 15:08

Juntada de Outros documentos
27/11/2024 15:08

Juntada de Outros documentos
27/11/2024 15:08

Juntada de Outros documentos
25/11/2024 14:12

Juntada de Outros documentos
04/11/2024 09:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/11/2024 08:25

Juntada de Outros documentos
03/11/2024 17:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/11/2024 10:13

Juntada de Outros documentos
29/10/2024 03:03

Expedição de Certidão.
18/10/2024 11:04

Autos entregues em carga ao destinatario.
18/10/2024 11:04

Expedição de Certidão.
18/10/2024 10:32

Mandado Recebido na Central de Mandados
18/10/2024 10:10

Expedição de Mandado.
18/10/2024 10:07

Expedição de Mandado.
01/10/2024 12:35

Despacho de Mero Expediente
01/10/2024 11:24

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/11/2024 10:30:00, Juizado Especial Criminal e da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Arapiraca.
26/09/2024 13:58

Conclusos para despacho
26/09/2024 13:57

Expedição de Certidão.
26/09/2024 13:43

Juntada de Outros documentos
25/09/2024 16:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2024

Ultima Atualização
09/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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