15/06/2025 18:06

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
15/06/2025 17:37

Ato ordinatório praticado
15/06/2025 17:35

Expedição de Certidão.
03/06/2025 17:30

Juntada de Outros documentos
03/06/2025 17:30

Juntada de Outros documentos
03/06/2025 16:42

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 13:26

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/05/2025 13:24

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/05/2025 21:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/05/2025 20:09

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 22:42

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
22/05/2025 15:41

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
08/05/2025 14:58

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 9395A/AL), IGOR MACÊDO FACÓ (OAB 16470/CE), Amanda Carvalho de Oliveira (OAB 15432/AL), Renato Almeida Melquiades de Araujo (OAB 496303/SP) Processo 0700366-78.2024.8.02.0081 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Amanda Carvalho de Oliveira, Amanda Carvalho de Oliveira - LitsPassiv: Hapvida Assistencia Médica Ltda, Clube de Saude Administradora de Beneficios Ltda - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral, para CONDENAR, solidariamente, HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA. e CLUBE DE SAÚDE ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS LTDA. ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), corrigidos monetariamente pelo IPCA a partir da data deste arbitramento (Súmula 362/STJ) e juros de mora a partir da citação calculados com base na taxa legal prevista no art. 406 do Código Civil, correspondente à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) vigente no período, deduzido o índice de atualização monetária (IPCA).

Bem como, julgo prejudicado o pedido de reativação do plano, por perda do objeto.

Sem custas e honorários advocatícios por expressa determinação legal (artigo 55 da Lei 9.099/95).

Após o prazo recursal, inexistindo recurso ou peticionamento de cumprimento de sentença, certifique-se a situação processual, arquivando-se em seguida.

Sobrevindo requerimento do exequente, intime-se a demandada na forma do art. 523 do CPC, para que, em 15 (quinze) dias, promova o pagamento da quantia arbitrada em valores devidamente atualizados.

Não havendo o pagamento voluntário, intime-se a parte exequente para apresentar memorial de cálculo atualizado, promovendo-se, em seguida, o bloqueio eletrônico via SISBAJUD do quantum atualizado, nos moldes do art. 523, §3º, do CPC.

Restando necessário, promova-se, de logo, a busca de bens através do RENAJUD, SNIPER e expedição de mandado de intimação, penhora e avaliação, a ser cumprido por Oficial de Justiça.

Restando infrutífera as tentativas anteriores, realize-se a teimosinha, após a atualização do débito pela parte exequente.

Havendo pagamento (depósito judicial), expeça-se alvará em favor do autor.

Em sendo requerida a transferência de valores integrais à conta do autor ou de seu advogado, observe-se, neste último, a autorização outorgada em procuração, lhe dando poderes para receber/levantar alvará.

Em caso de pedido de retenção de honorários sucumbenciais e contratuais, fica desde já deferido, ficando, os contratuais, a expedição condicionada à presença do contrato de honorários, devidamente assinado pela parte.

Na hipótese de oposição de embargos declaratórios, intime-se a parte embargada para, em 5 dias, apresentar impugnação, voltando-me os autos conclusos para sentença.

Em caso de interposição de recurso, seguindo a sistemática do art. 1.010, § 3º do CPC, intime-se a parte recorrida para, em 10 dias, apresentar contrarrazões.

Findo o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Turma Recursal da 1ª Região.

Havendo o retorno dos autos da Turma Recursal, intimem-se as partes.

Na ausência de manifestação no pazo de 05 (cinco) dias, arquive-se.

P.R.I.

Maceió(AL), data da assinatura eletrônica.

Aída Cristina Lins Antunes Juiza de Direito
07/05/2025 19:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/05/2025 15:19

Julgado procedente o pedido
15/01/2025 12:13

Juntada de Outros documentos
10/12/2024 20:41

Juntada de Outros documentos
24/10/2024 13:26

Juntada de Outros documentos
15/06/2024 10:24

Conclusos para despacho
14/06/2024 23:25

Juntada de Outros documentos
11/06/2024 11:35

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 10:23

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 11/06/2024 10:23:06, 10º Juizado Especial Cível da Capital.
11/06/2024 09:57

Juntada de Outros documentos
10/06/2024 17:10

Juntada de Outros documentos
10/06/2024 11:39

Expedição de Certidão.
10/06/2024 11:29

Juntada de Outros documentos
07/06/2024 13:43

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/06/2024 19:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/06/2024 14:33

Despacho de Mero Expediente
03/06/2024 20:15

Conclusos para despacho
27/05/2024 10:41

Juntada de Outros documentos
08/04/2024 08:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/04/2024 09:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/03/2024 16:55

Juntada de Outros documentos
18/03/2024 13:23

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/03/2024 13:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/03/2024 11:40

Juntada de Outros documentos
15/03/2024 11:38

Expedição de Carta.
15/03/2024 11:37

Expedição de Carta.
15/03/2024 11:05

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 15:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/03/2024 19:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/03/2024 16:00

Despacho de Mero Expediente
08/03/2024 12:57

Conclusos para despacho
27/02/2024 21:12

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 11/06/2024 10:00:00, 10º Juizado Especial Cível da Capital.
27/02/2024 21:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2024

Ultima Atualização
15/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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