18/07/2025 03:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/07/2025 00:00

Intimação

ADV: ANA CAROLINA DE OLIVEIRA NUNES PEREIRA (OAB 14965/AL), ADV: ANA CAROLINA DE OLIVEIRA NUNES PEREIRA (OAB 14965/AL), ADV: MARIA BETÂNIA NUNES PEREIRA (OAB 4731/AL), ADV: MARIA BETÂNIA NUNES PEREIRA (OAB 4731/AL), ADV: MARIA BETÂNIA NUNES PEREIRA (OAB 4731/AL), ADV: ANA CAROLINA DE OLIVEIRA NUNES PEREIRA (OAB 14965/AL), ADV: ANA CAROLINA DE OLIVEIRA NUNES PEREIRA (OAB 14965/AL), ADV: ANA CAROLINA DE OLIVEIRA NUNES PEREIRA (OAB 14965/AL), ADV: MARIA BETÂNIA NUNES PEREIRA (OAB 4731/AL), ADV: MARIA BETÂNIA NUNES PEREIRA (OAB 4731/AL), ADV: DANIEL NUNES PEREIRA (OAB 6073/AL), ADV: DANIEL NUNES PEREIRA (OAB 6073/AL), ADV: DANIEL NUNES PEREIRA (OAB 6073/AL), ADV: DANIEL NUNES PEREIRA (OAB 6073/AL), ADV: DANIEL NUNES PEREIRA (OAB 6073/AL) - Processo 0722921-38.2024.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Obrigação de Fazer / Não Fazer - AUTORA: B1Maria Quino Rocha MedeirosB0 - B1Maria Lucia da SilvaB0 - B1Maria Jose Bernardo de LimaB0 - B1Maria Jose Vasconcelos MartinsB0 - B1Maria José Carlos da SilvaB0 - Ante o exposto, homologo os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial Unificada, e determino: a) A expedição de precatório em favor de Maria Quino Rocha Medeiros, no valor de R$ 8.588,57 (oito mil quinhentos e oitenta e oito reais e cinquenta e sete centavos), devendo proceder o destaque de 09% (nove por cento) referente aos honorários contratuais (vide contrato de fl. 96); b) A expedição de precatório em favor de Maria Lucia da Silva, no valor de R$ 8.588,57 (oito mil quinhentos e oitenta e oito reais e cinquenta e sete centavos), devendo proceder o destaque de 09% (nove por cento) referente aos honorários contratuais (vide contrato de fl. 85); c) A expedição de precatório em favor de Maria Jose Bernardo de Lima, no valor de R$ 8.588,57 (oito mil quinhentos e oitenta e oito reais e cinquenta e sete centavos), devendo proceder o destaque de 09% (nove por cento) referente aos honorários contratuais (vide contrato de fl. 59); d) A expedição de precatório em favor de Maria Jose Vasconcelos Martins, no valor de R$ 8.588,57 (oito mil quinhentos e oitenta e oito reais e cinquenta e sete centavos), devendo proceder o destaque de 09% (nove por cento) referente aos honorários contratuais (vide contrato de fl. 76); e) A expedição de precatório em favor de Maria Jose Carlos da Silva, no valor de R$ 8.588,57 (oito mil quinhentos e oitenta e oito reais e cinquenta e sete centavos), devendo proceder o destaque de 09% (nove por cento) referente aos honorários contratuais (vide contrato de fl. 68).

Nos termos da Súmula 345 e Tema 973 do STJ, condeno o Estado de Alagoas ao pagamento de honorários advocatícios de sucumbência, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor homologado.

Portanto, após o trânsito em julgado, expeça-se RPV em favor de Nunes Pereira Advogados Associados, inscrito no CNPJ 076.272.30/0001-24 , no valor de R$ 4.294,28 (quatro mil duzentos e noventa e quatro reais e vinte e oito centavos), referente aos honorários sucumbenciais arbitrados no cumprimento de sentença. À secretaria para as providências cabíveis.

Sem custas.

Decorrido o prazo para interposição de eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e expeça-se o requisitório correspondente, observando-se a natureza do crédito, a retenção da contribuição previdenciária e de imposto de renda, se houver.

P.R.I.

Após cumpridas as formalidades legais, arquive-se.

Maceió,16 de julho de 2025.

Manoel Cavalcante de Lima Neto Juiz de Direito
17/07/2025 23:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/07/2025 17:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
02/06/2025 09:30

Conclusos para decisão
23/05/2025 11:43

Juntada de Outros documentos
19/05/2025 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 11:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Daniel Nunes Pereira (OAB 6073/AL), Maria Betânia Nunes Pereira (OAB 4731/AL), Ana Carolina de Oliveira Nunes Pereira (OAB 14965/AL) Processo 0722921-38.2024.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Autora: Maria Quino Rocha Medeiros, Maria Lucia da Silva, Maria Jose Bernardo de Lima, Maria Jose Vasconcelos Martins, Maria José Carlos da Silva - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, diante da juntada dos cálculos de fl. 159/179, dou vista às partes, no prazo de 05(cinco) e 10 (dez) dias respectivamente, para manifestação.
05/05/2025 19:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/05/2025 14:44

Autos entregues em carga ao destinatario.
05/05/2025 14:44

Expedição de Certidão.
05/05/2025 14:37

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 12:15

Devolvido CJU - Cálculo de Atualização Precatório Realizado
17/03/2025 12:02

Juntada de Outros documentos
17/03/2025 12:02

Juntada de Outros documentos
17/03/2025 12:02

Juntada de Outros documentos
17/03/2025 12:02

Juntada de Outros documentos
17/03/2025 12:02

Juntada de Outros documentos
17/03/2025 12:02

Juntada de Outros documentos
12/11/2024 16:00

Remessa à CJU - Atualização/Cálculo
02/10/2024 11:21

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/10/2024 19:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/10/2024 18:12

Decisão Proferida
30/08/2024 09:28

Conclusos para decisão
29/08/2024 10:37

Juntada de Outros documentos
29/08/2024 10:31

Juntada de Outros documentos
24/07/2024 11:57

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/07/2024 18:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/07/2024 14:04

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2024 13:00

Autos entregues em carga ao destinatario.
14/06/2024 13:00

Expedição de Certidão.
15/05/2024 10:27

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/05/2024 18:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/05/2024 11:33

Despacho de Mero Expediente
13/05/2024 17:45

Conclusos para despacho
10/05/2024 13:06

Conclusos para despacho
10/05/2024 13:05

Distribuído por prevênção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2024

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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