TJAL - 0700038-03.2021.8.02.0034
1ª instância - Vara do Unico Oficio de Santa Luzia do Norte
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/05/2025 13:08
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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08/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Adilson Bispo dos Santos (OAB 13046/AL), José Claudio Almeida (OAB 16859AL/) Processo 0700038-03.2021.8.02.0034 - Execução de Título Extrajudicial - Exequente: Adeilton Bispo dos Santos - Indefiro o pleito de citação via WhatsApp, ante a ausência de previsão legal.
A citação por meio eletrônico somente se dá por meio dos endereços cadastrados junto ao banco de dados do Poder Judiciário, de acordo com o regulamento do Conselho Nacional de Justiça, nos termos do art. 246, caput, do CPC/15.
Ademais, conforme dispõe o art. 53, §4º da Lei nº 9.099/95, não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor.
Com efeito, a celeridade e informalidade que sustentam o rito dos Juizados Especiais são incompatíveis com a realização de diligência com vistas a encontrar o endereço do executado ou mesmo eventual citação por edital.
Logo, não localizado o executado, deve ser extinto o processo sob o rito especial e, se for o caso, ser proposta pelo exequente nova demanda, desta feita pelo rito comum, o qual comporta diligências complementares com vistas a localização da parte adversa.
Assim, intime-se o exequente para requerer o que entender de direito no prazo de 5 (cinco) dias, dentro do procedimento cabível ao rito do juizado especial. -
07/05/2025 17:11
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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07/05/2025 15:23
Outras Decisões
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02/01/2025 15:59
Expedição de Certidão.
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14/06/2024 08:21
Conclusos para despacho
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29/05/2024 19:35
Juntada de Outros documentos
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21/05/2024 12:50
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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19/05/2024 21:02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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19/05/2024 19:47
Ato ordinatório praticado
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27/02/2024 14:12
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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10/01/2024 11:28
Expedição de Mandado.
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10/01/2024 10:23
Expedição de Certidão.
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08/01/2024 14:57
Despacho de Mero Expediente
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07/06/2023 11:06
Visto em Autoinspeção
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09/01/2023 08:47
Expedição de Certidão.
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05/01/2023 10:27
Conclusos para despacho
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27/08/2022 21:35
Juntada de Outros documentos
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12/05/2022 16:50
Visto em Autoinspeção
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11/04/2021 00:53
Expedição de Mandado.
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05/02/2021 10:17
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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04/02/2021 19:27
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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03/02/2021 20:58
Decisão Proferida
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18/01/2021 23:10
Conclusos para despacho
-
18/01/2021 23:10
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/01/2021
Ultima Atualização
08/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
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