TJAL - 0700262-54.2025.8.02.0145

1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal e de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher de Delmiro Gouveia

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Polo Ativo

Partes

VANICE MARTINS BEZERRA

CPF *41.***.*76-09

Advogados

JOSE MARIA CAMILO DE LIMA JUNIOR

Polo Passivo

Partes

BANCO BMG S/A

CNPJ: 61.186.680/0001-74

QI SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S./A.

CNPJ: 32.402.502/0001-35

FINTECH DO CORBAN LTDA

CNPJ: 48.672.821/0001-09

Advogados

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES

OAB: 76696/MG

CPF *24.***.*12-10

WALMAR PARDINI REZENDE

OAB: 153807/MG

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/08/2025 00:00

    Intimação

    ADV: WALMAR PARDINI REZENDE (OAB 153807/MG), ADV: WALMAR PARDINI REZENDE (OAB 153807/MG), ADV: JOSÉ MARIA CAMILO DE LIMA JÚNIOR (OAB 10108/AL), ADV: FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES (OAB 76696/MG) - Processo 0700262-54.2025.8.02.0145 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Práticas Abusivas - AUTOR: B1Vanice Martins BezerraB0 - RÉU: B1Qi Sociedade de Crédito Direto S./a.B0 - B1Banco BMG S/AB0 - B1Fintech do Corban LtdaB0 - ISSO POSTO, nos termos do art. 51, I da Lei n.º 9.099/95, DECRETO A EXTINÇÃO DO FEITO, em virtude da ausência injustificada da parte autora à audiência de Conciliação/Instrução.

    Sem custas e sem honorários de advogado a teor do disposto no art. 55 da Lei nº 9.099/95.

    Imutável, arquive-se com as baixas devidas e formalidades de praxe.

    P.R.I.C.

  • 28/08/2025 09:01

    Extinto o processo por ausência do autor à audiência

  • 27/08/2025 09:58

    Conclusos para julgamento

  • 27/08/2025 09:50

    Juntada de Outros documentos

  • 27/08/2025 09:50

    Juntada de Outros documentos

  • 27/08/2025 09:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/08/2025 09:39

    Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 27/08/2025 09:39:13, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Delmiro Gouveia.

  • 21/08/2025 12:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/08/2025 07:11

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 04/08/2025 00:00

    Intimação

    ADV: JOSÉ MARIA CAMILO DE LIMA JÚNIOR (OAB 10108/AL), ADV: WALMAR PARDINI REZENDE (OAB 153807/MG), ADV: WALMAR PARDINI REZENDE (OAB 153807/MG), ADV: FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES (OAB 76696/MG) - Processo 0700262-54.2025.8.02.0145 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Práticas Abusivas - AUTOR: B1Vanice Martins BezerraB0 - RÉU: B1Qi Sociedade de Crédito Direto S./a.B0 - B1Banco BMG S/AB0 - B1Fintech do Corban LtdaB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto nos artigos 383 e 384 do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Conciliação e Instrução, para o dia 27 de agosto de 2025, às 9 horas, a seguir, passo a expedir os atos necessários à sua realização, ficando as partes intimadas através de seus advogados.

  • 01/08/2025 13:14

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 01/08/2025 09:27

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2025 09:24

    Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 27/08/2025 09:17:00, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Delmiro Gouveia.

  • 09/06/2025 11:32

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 06/06/2025 12:03

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 05/06/2025 10:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/06/2025 10:38

    Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 05/06/2025 10:38:39, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Delmiro Gouveia.

  • 05/06/2025 09:13

    Juntada de Outros documentos

  • 05/06/2025 09:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/06/2025 09:12

    Juntada de Outros documentos

  • 05/06/2025 08:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/06/2025 19:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/05/2025 16:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/05/2025 17:12

    Juntada de Outros documentos

  • 13/05/2025 15:30

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 13/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: JOSÉ MARIA CAMILO DE LIMA JÚNIOR (OAB 10108/AL) Processo 0700262-54.2025.8.02.0145 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Vanice Martins Bezerra - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto nos artigos 383 e 384 do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Conciliação e Instrução, para o dia 05 de junho de 2025, às 9 horas, a seguir, passo a expedir os atos necessários à sua realização, ficando o autor intimado através de seu advogado.

  • 12/05/2025 13:25

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 12/05/2025 09:14

    Expedição de Carta.

  • 12/05/2025 09:06

    Expedição de Carta.

  • 12/05/2025 09:01

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2025 08:56

    Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 05/06/2025 09:30:00, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Delmiro Gouveia.

  • 09/05/2025 14:54

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 09/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: JOSÉ MARIA CAMILO DE LIMA JÚNIOR (OAB 10108/AL) Processo 0700262-54.2025.8.02.0145 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Vanice Martins Bezerra - Inicialmente, estando presentes as condições da ação e satisfeitos os pressupostos processuais, pelo menos através da análise preliminar dos documentos apresentados, defiro a petição inicial, devendo a mesma ser processada pelo rito da Lei 9.099/95.

    No caso em tela, não vislumbro a possibilidade da antecipação inaudita altera pars, ao menos nesse momento, sem antes ouvir a parte contrária em respeito a boa-fé que deve regular os negócios jurídicos.

    Após citação, a demandada deverá pronunciar-se sobre tal pedido no prazo de 10 dias, podendo juntar aos autos documentos e provas que julgar necessários, findo o qual, o pedido será apreciado, independentemente da realização da audiência de conciliação.

    Ademais, considerando a relação de consumo, concedo a inversão do ônus da prova em favor da parte autora, com fulcro no artigo 6º, VIII, do CDC c/c art. 373, parágrafo 1º, do novo CPC, a fim de que o réu traga aos autos juntamente com sua peça de defesa todos os documentos que comprovem a legalidade e legitimidade das cobranças relativas ao contrato versado nos autos.

    Determino ainda o seguinte: A) Inclusão do feito em pauta UNA de Conciliação e Instrução, que será realizada na forma virtual através do sistema ZOOM à luz do § 2º, do art. 22 da Lei 9099/95, podendo quaisquer das partes comparecer presencialmente ao ato, na forma do Ato Normativo Conjunto 05/2022; B) Considerando que a AUDIÊNCIA será UNA, de conciliação e instrução, nos termos dos arts. 16 e 27 da Lei 9.099/95.

    Ficam as partes desde já advertidas que, não obtida a conciliação, proceder-se-á, na mesma audiência, o conciliador com a instrução e julgamento da causa.

    C) Deve ficar registrado que os conciliadores presidirão a referida audiência de conciliação e instrução, que acontecerá presencialmente.

    Caso os advogados requeiram a realização virtual, fica deferido, devendo ser esclarecido que qualquer problema de conexão é de responsabilidade da parte, não sendo designada nova audiência para a mesma finalidade.

    D) Citação da demandada da presente ação, via postal, na qual deverá constar de forma explícita que a audiência será UNA, logo, deverá apresentar sua contestação e todas as provas que julgar necessárias para corroborar sua defesa; bem como advertência de que o comparecimento pessoal é obrigatório, sob pena de revelia e confissão nos termos do art. 20 da Lei 9099/95.

    E) Intime-se a parte autora, advertindo que o não comparecimento ensejará a extinção do feito sem resolução de mérito.

    Cumpra-se.

    Delmiro Gouveia , 08 de maio de 2025.

    Raquel David Torres de Oliveira Juiza de Direito

  • 08/05/2025 13:27

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 08/05/2025 11:26

    Decisão Proferida

  • 22/04/2025 08:08

    Conclusos para despacho

  • 17/04/2025 17:43

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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