06/05/2025 10:20

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Diego Mendes Ramires Sociedade de Advogados (OAB 240055/AL) Processo 0720846-89.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Jose Venancio Cerqueira - Portanto, considerando que há pedido expresso na inicial, bem como provas suficientes acostadas para comprovação da hipossuficiência financeira da parte acionante, DEFIRO o pedido de assistência judiciária gratuita.

Por outro lado, compulsando-se os autos, nota-se que a presente ação versa sobre a exibição de documentos, que por sua vez, é regida pelos artigos 396-404 do Código de Processo Civil de 2015, sendo assim, e com base no art. 398 do CPC/15, INTIME-SE a parte requerida para que no prazo de 05 (cinco) dias, se manifeste acerca da posse dos documentos requeridos pela parte autora.

Considerando a possibilidade de composição do conflito ora apresentado, remetam-se os autos ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania Processual - CJUS, para realização da audiência de conciliação, devendo o referido setor promover a citação da parte requerida conforme determina o Código de Processo Civil de 2015, a fim de evitar repetição desnecessária de atos e consequente morosidade processual injustificada.

Cumpra-se.

Dê-se ciência.
05/05/2025 19:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/05/2025 17:24

Decisão Proferida
28/04/2025 18:01

Conclusos para despacho
28/04/2025 18:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2025

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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