06/06/2025 12:46

Conclusos para julgamento
06/06/2025 12:46

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 06/06/2025 12:46:03, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Rio Largo.
06/06/2025 07:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/06/2025 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 13:14

Expedição de Certidão.
12/05/2025 14:39

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Celso de Faria Monteiro (OAB 138436/SP), Rosemir Pereira de Souza (OAB 233031/SP) Processo 0700285-91.2025.8.02.0147 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Rosivan Belo da Conceição - Réu: Uber - Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de tutela de urgência e, nos termos do art. 373, §1º, do CPC, DEFIRO o pedido de inversão do ônus da prova para que a empresa ré comprove nos autos os motivos que acarretaram a desativação da conta do autor e, além disso, que foram respeitadas as formalidades exigidas.

Acerca do pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita, dispõe o art. 54 da Lei nº 9.099/95 que a demanda em primeiro grau não se sujeita ao pagamento de custas, taxas e despesas.

Porém, diante da possibilidade de sujeição da parte aos encargos econômicos em eventual recurso e por inexistirem indícios que afastem a presunção de veracidade da hipossuficiência declarada na inicial, DEFIRO o pleito e CONCEDO em favor do autor os benefícios da justiça gratuita, nos termos do art. 98 e seguintes do CPC.

Aguarde-se a realização da audiência designada à fl. 37.

Providências necessárias.
09/05/2025 19:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/05/2025 14:58

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/05/2025 14:30

Não Concedida a Medida Liminar
09/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Rosemir Pereira de Souza (OAB 233031/SP) Processo 0700285-91.2025.8.02.0147 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Rosivan Belo da Conceição - Em cumprimento ao disposto no artigo 383 e 284, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência, para o dia 06 de junho de 2025, às 12 horas, a seguir, passo a expedir os atos necessários à realização da mesma.

Em cumprimento aos ditames estabelecidos pelo Ato Normativo Conjunto n.º 05 de 29 de março de 2022, da Lavra do Tribunal de Justiça de Alagoas e da Corregedoria Geral de Justiça, por critério adotado pelo(a), Magistrado(a) titular deste juízo, Marcella W.

C.

Pontes Garcia, passo a realizar citação/intimação das partes para que tomem ciência de que a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO E/OU AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO e JULGAMENTO já designada nestes autos será realizada na modalidade HÍBRIDA(VIRTUAL), para quem desejar acessar por meio de link e PRESENCIAL, para os que preferirem comparecer a este JEC).

Para o sistema de videoconferência (Zoom - preferencialmente - ou Whatsapp), requer-se a juntada aos autos dos e-mails de todas as pessoas que participarão do ato processual, bem como os números telefônicos para contato via aplicativo WhatsApp, através de peticionamento eletrônico, em até 48 (quarenta e oito) horas antes da audiência.

Caso indique testemunhas, informar e-mail ou telefone celular das mesmas, no prazo de 02 dias antes da audiência.

OBS; O LINK DA PARTICIPAÇÃO SERÁ ENVIADO NO DIA DA REALIZAÇÃO, EM MOMENTOS ANTES DA AUDIÊNCIA.
08/05/2025 15:39

Juntada de Outros documentos
08/05/2025 13:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/05/2025 10:38

Expedição de Carta.
08/05/2025 10:35

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
06/05/2025 14:07

Conclusos para despacho
06/05/2025 14:02

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/06/2025 12:00:00, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Rio Largo.
29/03/2025 09:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/03/2025

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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