04/08/2025 14:27

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Tribunal de Justiça) para destino
27/06/2025 09:30

Juntada de Outros documentos
30/05/2025 03:36

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Fernanda Rafaella Oliveira de Carvalho (OAB 32766/PE), Simon Mancia (OAB 99226/PR) Processo 0746131-89.2022.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Cicero dos Santos - Réu: Banco BMG S/A - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, uma vez interposto recurso de apelação, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1010,§ 1º do CPC.

Se apresentada apelação adesiva pela parte recorrida (art. 997, §2º do CPC), intime-se a parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do Art. 1.010, §2º do CPC.

Caso as contrarrazões do recurso principal ou do adesivo ventilem matérias elencadas no art. 1.009, §1º do CPC, intime-se o recorrente para se manifestar sobre elas no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1.009, § 2º, do CPC.

Após as providências acima, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.
29/05/2025 13:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/05/2025 12:41

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 14:56

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
06/05/2025 10:08

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Fernanda Rafaella Oliveira de Carvalho (OAB 32766/PE), Simon Mancia (OAB 99226/PR) Processo 0746131-89.2022.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Cicero dos Santos - Réu: Banco BMG S/A - POSTO ISSO, a par da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO deduzido na exordial, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil.

Condeno o Autor, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 20% (vinte por cento) do valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, caput e §2º, do Código de Processo Civil; dispensada sua exigibilidade por deferir, na presente ocasião, os benefícios da gratuidade da justiça, a teor do disposto no art. 98, do Diploma Processual supra.

No caso de oposição de Embargos de Declaração manifestamente protelatórios, aplicar-se-á multa de até 2% (dois por cento) sobre o valor da causa, nos termos do art. 1.026, §2º, do Código de Processo Civil e, em caso de reincidência, a multa será elevada em até 10% (dez por cento), nos termos do §3º do mesmo dispositivo legal.

Acaso haja a interposição de Recurso de Apelação, proceda-se na forma do art. 1.010, do Código de Processo Civil e, encerradas as formalidades de estilo, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, com as nossas homenagens.

Certificado o trânsito em julgado e pagas as custas, arquive-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Maceió(AL),
05/05/2025 19:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/05/2025 16:52

Julgado improcedente o pedido
25/03/2025 18:43

Conclusos para julgamento
25/03/2025 18:42

Expedição de Certidão.
14/11/2024 17:29

Expedição de Certidão.
21/08/2024 17:57

Juntada de Outros documentos
21/08/2024 17:56

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 17:25

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 21/08/2024 17:25:20, 1ª Vara Cível da Capital.
21/08/2024 08:40

Juntada de Outros documentos
08/08/2024 10:00

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/08/2024 19:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/08/2024 17:43

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 09:15

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/08/2024 14:00:00, 1ª Vara Cível da Capital.
04/07/2024 15:29

Conclusos para despacho
22/05/2024 16:51

Despacho de Mero Expediente
29/11/2023 16:39

Conclusos para despacho
29/11/2023 13:39

Expedição de Certidão.
11/10/2023 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2023 14:01

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/09/2023 19:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/09/2023 16:26

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 17:10

Juntada de Outros documentos
21/07/2023 09:02

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/07/2023 13:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/07/2023 11:15

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
06/07/2023 16:36

Juntada de Outros documentos
22/06/2023 08:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/06/2023 18:56

Expedição de Carta.
06/06/2023 18:52

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
25/05/2023 18:27

Visto em Autoinspeção
15/05/2023 09:03

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/05/2023 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/05/2023 09:16

Decisão Proferida
08/05/2023 14:16

Conclusos para despacho
30/01/2023 22:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/01/2023 09:03

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/01/2023 19:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/01/2023 18:17

Despacho de Mero Expediente
29/12/2022 15:30

Conclusos para despacho
29/12/2022 15:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/12/2022

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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