29/08/2025 00:00

Intimação

ADV: RAFAEL MENEZES BARBOSA DE MIRANDA (OAB 15362/AL), ADV: JOSE ALBERTO COUTO MACIEL (OAB 197854/MG) - Processo 0700265-09.2025.8.02.0048 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - AUTOR: B1Pedro BarrosB0 - RÉU: B1BANCO BRADESCO S.A.B0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, uma vez interposto recurso de apelação pela parte autora, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1010,§ 1º do CPC.

Se apresentada apelação adesiva pela parte recorrida (art. 997, §2º do CPC), intime-se a parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do Art. 1.010, §2º do CPC.

Caso as contrarrazões do recurso principal ou do adesivo ventilem matérias elencadas no art. 1.009, §1º do CPC, intime-se o recorrente para se manifestar sobre elas no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1.009, § 2º, do CPC.

Após as providências acima, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.
28/08/2025 12:58

Ato ordinatório praticado
28/08/2025 07:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/08/2025 00:00

Intimação

ADV: RAFAEL MENEZES BARBOSA DE MIRANDA (OAB 15362/AL), ADV: JOSE ALBERTO COUTO MACIEL (OAB 197854/MG) - Processo 0700265-09.2025.8.02.0048 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - AUTOR: B1Pedro BarrosB0 - RÉU: B1BANCO BRADESCO S.A.B0 - DISPOSITIVO: 26.

Ante o exposto, resolvo o mérito da demanda na forma do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, para JULGAR IMPROCEDENTES OS PEDIDOS contidos na inicial. 27.

Condeno a autora ao pagamento de custas e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% do valor da condenação, ante a simplicidade da causa (CPC, art. 85, §2°), cuja cobrança ficará suspensa por 05 (cinco) anos a partir do trânsito em julgado desta sentença, uma vez que beneficiário da Justiça Gratuita, nos termos dos §§ 2° e 3° , do art. 98 do CPC. 28.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se. 29.

Transitada em julgado, arquive-se, com a certificação das custas, na forma do art. 545, §5º do Provimento 13/2023 da CGJ/AL. 30.

Expedientes necessários.

Pão de Açúcar, data da assinatura eletrônica.

Lucas Carvalho Tenório de Albuquerque Juiz de Direito
27/08/2025 22:06

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
26/08/2025 13:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/08/2025 12:10

Julgado improcedente o pedido
20/08/2025 22:41

Conclusos para despacho
20/08/2025 22:41

Conclusos para despacho
28/07/2025 11:51

Juntada de Outros documentos
21/07/2025 10:06

Juntada de Outros documentos
21/07/2025 03:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/07/2025 00:00

Intimação

ADV: JOSE ALBERTO COUTO MACIEL (OAB 197854/MG), ADV: RAFAEL MENEZES BARBOSA DE MIRANDA (OAB 15362/AL) - Processo 0700265-09.2025.8.02.0048 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - AUTOR: B1Pedro BarrosB0 - RÉU: B1BANCO BRADESCO S.A.B0 - Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, passo a INTIMAR as partes por meio de seus procuradores, para, no prazo de 15 (quinze) dias, dizerem se pretendem a produção de outras provas, especificando-as e justificando-as, ou, se pugnam pelo julgamento antecipado da lide.
18/07/2025 13:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/07/2025 09:26

Ato ordinatório praticado
16/07/2025 23:49

Juntada de Outros documentos
16/07/2025 13:42

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 13:21

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 16/07/2025 13:21:45, Vara do Único Ofício de Pão de Açúcar.
15/07/2025 19:36

Juntada de Outros documentos
14/07/2025 15:37

Juntada de Outros documentos
14/07/2025 09:53

Juntada de Outros documentos
09/07/2025 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 07:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/05/2025 20:22

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Rafael Menezes Barbosa de Miranda (OAB 15362/AL) Processo 0700265-09.2025.8.02.0048 - Procedimento Comum Cível - Autor: Pedro Barros - Em cumprimento ao disposto no artigo 383 e 384, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Conciliação, para o dia 16 de julho de 2025, às 9 horas, a seguir, passo a expedir os atos necessários à realização da mesma.
16/05/2025 17:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/05/2025 13:31

Expedição de Carta.
16/05/2025 13:30

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 12:18

Audiência instrução e julgamento Designada conduzida por Juiz(a) em/para 16/07/2025 09:00:00, Vara do Único Ofício de Pão de Açúcar.
09/05/2025 13:32

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Rafael Menezes Barbosa de Miranda (OAB 15362/AL) Processo 0700265-09.2025.8.02.0048 - Procedimento Comum Cível - Autor: Pedro Barros - DISPOSITIVO: 12.

Ante o exposto, INVERTO, desde já, o ônus da prova. 13.

Por se tratar de causa que admite autocomposição, sendo certo que a parte autora não indicou expressamente seu desinteresse pela realização do ato inaugural do procedimento comum (CPC, art. 319, VII), designe-se audiência de conciliação ou de mediação. 14.

Intime-se a parte autora, na pessoa de seu advogado, e cite-se a parte ré para audiência designada, deverá constar no mandado de citação que o ônus da prova foi invertido. 15.

Na audiência, as partes deverão estar acompanhadas por advogado ou Defensor Público (CPC, art. 334, §9º). 16.

Ficam as partes intimadas, desde já, que o não comparecimento de qualquer delas à audiência será considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa, na forma do §8º do art. 334 do CPC. 17.

Caso não haja autocomposição na audiência, fica o réu ciente que começará a fluir seu prazo para oferecer contestação (CPC, art. 335, inciso I). 18.

Cumpra-se.

Expedientes necessários.

Pão de Açúcar - AL, data da assinatura eletrônica.

Lucas Carvalho Tenório de Albuquerque Juiz de Direito
08/05/2025 13:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/05/2025 10:11

Decisão Proferida
05/05/2025 19:15

Conclusos para despacho
05/05/2025 19:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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