19/08/2025 18:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
18/08/2025 07:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/08/2025 00:00

Intimação

ADV: RAFAEL MATOS GOBIRA (OAB 367103/SP), ADV: MANUEL LUIS DA ROCHA NETO (OAB 7479/CE) - Processo 0707874-87.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - AUTORA: B1Andreia Cecilia dos Santos SilvaB0 - RÉU: B1Itapeva XII Multicarteira Fundo de Investimento em Direitos Creditórios NãoPadronizadosB0 - O Código de Processo Civil, em seu art. 1037, II, prevê a possibilidade de suspensão do processo quando houver questão de direito repetitivo pendente de julgamento em tribunal superior ou em recurso especial ou extraordinário.

A finalidade dessa suspensão é garantir uniformidade na interpretação da lei e evitar decisões conflitantes, promovendo a segurança jurídica e a eficiência do sistema processual.

No presente caso, verifica-se que a controvérsia jurídica discutida neste processo é idêntica àquela submetida ao julgamento do STJ, no âmbito do REsp 2092190/SP, cujo tema 1264 está sob análise e aguarda decisão final.

Diante disso, a suspensão do processo é medida adequada para evitar a proliferação de decisões divergentes e para assegurar que a questão de direito seja uniformemente interpretada e aplicada, conforme o entendimento que será firmado pelo tribunal competente.

Pelo exposto, SUSPENDO o andamento deste processo até o julgamento definitivo do tema repetitivo pelo STJ, nos termos do art. 1037, II, do CPC.

Intimem-se as partes para ciência desta decisão.

Cumpra-se
15/08/2025 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/08/2025 11:58

Decisão Proferida
14/08/2025 13:47

Conclusos para julgamento
03/07/2025 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 18:08

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/06/2025 09:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 19:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/06/2025 18:02

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 16:05

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 08:59

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Manuel Luis da Rocha Neto (OAB 7479/CE), Rafael Matos Gobira (OAB 367103/SP) Processo 0707874-87.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Andreia Cecilia dos Santos Silva - Réu: Itapeva XII Multicarteira Fundo de Investimento em Direitos Creditórios NãoPadronizados - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.
28/05/2025 19:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/05/2025 13:45

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 15:20

Juntada de Outros documentos
07/05/2025 10:23

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Manuel Luis da Rocha Neto (OAB 7479/CE), Rafael Matos Gobira (OAB 367103/SP) Processo 0707874-87.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Andreia Cecilia dos Santos Silva - Réu: Itapeva XII Multicarteira Fundo de Investimento em Direitos Creditórios NãoPadronizados - 5.Diante do exposto, DEFIRO o benefício da gratuidade de justiça. 6.

Outrossim, uma vez que presente a verossimilhança nas alegações sustentadas pela parte autora e a nítida hipossuficiência diante do poder econômico e a impossibilidade da mesma em produzir provas, DETERMINO A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, com fulcro no art. 6º, VIII, do CDC. 7.

No mais, haja vista a grande quantidade de processos em trâmite nesta vara e a superlotação da pauta de audiência, o que acaba inviabilizando a realização da audiência preliminar.

Atento, ainda, ao princípio da razoável duração do processo, deixo para momento oportuno a análise da conveniência de designar a realização de Audiência de Conciliação de que trata o artigo 334 do Novo Código de Processo Civil, especialmente considerando que é facultada a conciliação às partes em qualquer momento do processo. 8.Determino, pois, a CITAÇÃO da parte ré para oferecer contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de que se presumam verdadeiros os fatos alegados na inicial, porquanto a ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. 9.Cumpra-se e dê ciência.
06/05/2025 19:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/05/2025 17:45

Decisão Proferida
02/04/2025 16:50

Conclusos para despacho
20/03/2025 14:26

Juntada de Outros documentos
13/03/2025 17:28

Juntada de Outros documentos
25/02/2025 10:25

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/02/2025 01:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/02/2025 20:15

Despacho de Mero Expediente
17/02/2025 14:35

Conclusos para despacho
17/02/2025 14:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2025

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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