24/08/2025 02:15

Expedição de Certidão.
13/08/2025 16:14

Autos entregues em carga ao destinatario.
13/08/2025 16:14

Expedição de Certidão.
04/08/2025 03:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/08/2025 00:00

Intimação

ADV: LUIZ GUILHERME MENDES BARRETO (OAB 200863/SP), ADV: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO (OAB 33668/PE), ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL) - Processo 0701770-79.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - AUTORA: B1Flavia Taciana Pereira da SilvaB0 - RÉU: B1EletroluxB0 - B1Via Varejo S/AB0 e outro - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.
01/08/2025 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/08/2025 10:09

Ato ordinatório praticado
23/07/2025 21:49

Juntada de Outros documentos
16/07/2025 10:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/07/2025 07:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/05/2025 16:08

Expedição de Carta.
27/05/2025 16:01

Expedição de Carta.
16/05/2025 08:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 19:53

Juntada de Outros documentos
07/05/2025 10:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Diogo Dantas de Moraes Furtado (OAB 33668/PE) Processo 0701770-79.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Réu: Via Varejo S/A - Nestas condições, sem mais delongas, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA, nos moldes fixados pelo art. 300 do Código de Processo Civil, determinando que o(a)(s) Réu(s), no prazo de 05(cinco) dias, suspenda(m) a cobrança das quatro ultimas parcelas mensais, no valor de R$ 168,25 (cento e sessenta e oito reais e vinte e cinco centavos), até o fim do processo, bem como se abstenha(m) de inscrever o nome do(a) Autor(a) junto aos cadastros de restrição ao crédito em relação ao débito aqui discutido e se abstenha de realizar a cobrança por qualquer outro meio.

Frise-se que o(a)(s) Réu(s) deverá(ão) se abster(em), ainda, de criar(em) qualquer fato que cause embaraço, óbice ou que desvirtuem os efeitos desta medida, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (um mil reais), limitada ao patamar de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) nos termos dos arts. 297 c/c 537, do Código de Processo Civil, sem prejuízo de majoração em caso de recalcitrância.

Cite(m)-se o(a)(s) Réu(s), para, querendo, apresentar(em) Resposta, assinalando-se-lhe o prazo de 15(quinze) dias, sob pena de serem aplicados os efeitos da revelia.

Oferecida resposta, intime-se o(a) Autor(a), por seu advogado, para, no prazo de 15(quinze) dias, apresentar a correspondente Réplica.

Não havendo interesse ou decorrido in albis o prazo assinalado, desde logo ficam as partes intimadas para, no prazo de 15(quinze) dias, indicarem as provas que eventualmente pretendam produzir, observada e justificada a necessidade e utilidade para o deslinde do feito.

Nada sendo especificado ou requerido, ou mesmo decorrido in albis o prazo assinalado, intimem-se as partes por seus respectivos Advogados e/ou Defensores Públicos, para, no prazo de 15(quinze) dias, apresentarem suas Razões Finais; fazendo, ao cabo, a conclusão dos autos para prolação de sentença.

Por fim, defiro o pedido de gratuidade da justiça, nos moldes do art. 98 do Código de Processo Civil, devendo-se anotar a concessão de tal benesse para os fins de direito.

Cumpra-se.

Intimem-se.

Expedientes necessários.

Maceió , 05 de maio de 2025.

Marclí Guimarães de Aguiar Juíza de Direito
06/05/2025 19:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/05/2025 17:25

Decisão Proferida
06/03/2025 17:36

Juntada de Outros documentos
29/01/2025 14:26

Juntada de Outros documentos
16/01/2025 09:10

Conclusos para despacho
16/01/2025 09:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2025

Ultima Atualização
24/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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