27/05/2025 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 10:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcos Naion Marinho da Silva (OAB 49270/PE) Processo 0711719-30.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Protege Associação de Benefícios - DESPACHO Intime-se o(a) Autor(a), por intermédio de seu advogado, para, no prazo de 15(quinze) dias, comprovar o preenchimento dos pressupostos à concessão da gratuidade da justiça, nos moldes do art. 99, § 2º, do Código de Processo Civil, colacionando os documentos hábeis/capazes de evidenciar de forma clara e atual a alegada incapacidade financeira 1) Declaração de Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) dos últimos 03(três) exercícios; 2) Balanço patrimonial dos últimos 03(três) anos; 3) Escrituração contábil (livro diário, razão, caixa, registro de inventário e/ou registro de prestação de serviços); 4) Extrato das contas bancárias que a pessoa jurídica possui movimentação financeira; 5) Relação de protesto e inscrição nos órgãos restritivos de crédito; 6) Demonstrativo das despesas mensais; para arcar com as despesas processuais, inclusive na forma parcelada; sob pena de indeferimento, mormente por se considerar, em tese, presumidamente verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural.

Cumprida a determinação alhures ou escoado in albis o prazo assinalado, devidamente certificado, venham-me conclusos na fila Concluso - Ato Inicial.

Cumpra-se.

Expedientes necessários.
06/05/2025 19:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/05/2025 17:01

Despacho de Mero Expediente
11/03/2025 16:17

Conclusos para despacho
11/03/2025 16:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2025

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

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