12/08/2025 03:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/08/2025 00:00

Intimação

ADV: ANA PAULA DA SILVA NELSON (OAB 10486/RN) - Processo 0700319-66.2025.8.02.0147 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - AUTOR: B1Condomínio Residencial Osvaldo RodriguesB0 - Assim, nos termos do art. 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e extingo o presente feito sem resolução do mérito.Intime-se a parte exequente por intermédio de sua advogada (via Dje).

Desnecessária a intimação da parte executada.

Nos termos do art. 331 do CPC, caso a parte autora apresente recurso de apelação, voltem os autos conclusos para análise de eventual retratação.

Transitada em julgada a presente sentença, adotem-se as providências para o arquivamento.
08/08/2025 13:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/08/2025 10:14

Indeferida a petição inicial
29/06/2025 14:50

Juntada de Outros documentos
03/06/2025 15:55

Conclusos para despacho
03/06/2025 15:54

Expedição de Certidão.
07/05/2025 15:02

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Ana Paula da Silva Nelson (OAB 10486/RN) Processo 0700319-66.2025.8.02.0147 - Execução de Título Extrajudicial - Autor: Condomínio Residencial Osvaldo Rodrigues - Trata-se de execução de título extrajudicial requerida pelo Condomínio Residencial Osvaldo Rodrigues em face de Luciene Maria da Conceição, a fim de obter o pagamento das taxas condominiais fixadas entre as partes.

Sabe-se que o art. 784, X, do Código de Processo Civil, confere natureza de título executivo extrajudicial ao crédito referente às contribuições ordinárias ou extraordinárias de condomínio edilício, previstas na respectiva convenção ou aprovadas em assembleia geral, desde que documentalmente comprovadas.

No caso dos autos, todavia, a liquidez, certeza e exigibilidade do título extrajudicial não foram devidamente comprovadas, uma vez que restam ausentes aos documentos anexados junto à inicial qualquer prova do vínculo contratual mantido entre exequente e executado, o que poderia ser feito mediante juntada do instrumento contratual firmado entre as partes.

Também resta ausente documento que evidencie a adesão da parte executada ao pagamento das taxas condominiais.

Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, comprove a exigibilidade, liquidez e certeza do título, mediante juntada da documentação supramencionada, sob pena de indeferimento da petição inicial.

Cumpra-se.
06/05/2025 19:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/05/2025 14:25

Despacho de Mero Expediente
15/04/2025 09:02

Conclusos para despacho
14/04/2025 20:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2025

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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