TJAL - 0700321-36.2025.8.02.0147
1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal e de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher de Rio Largo
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/08/2025 00:00
Intimação
ADV: ANA PAULA DA SILVA NELSON (OAB 10486/RN) - Processo 0700321-36.2025.8.02.0147 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - AUTOR: B1Condomínio Residencial Osvaldo RodriguesB0 - Ante o exposto, julgo EXTINTA a presente execução, com base no art. 924, II, do Código de Processo Civil.
Sem condenação em custas ou honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.
Intime-se a parte exequente por seu advogado (via Dje).
Dispensada a intimação do executado pela não formação da tríade processual.
Haja vista o desinteresse recursal, certifique-se de imediato o trânsito em julgado e arquivem-se os autos com baixa na distribuição. -
25/08/2025 13:33
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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25/08/2025 08:18
Conclusos para julgamento
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21/08/2025 12:38
Juntada de Outros documentos
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29/06/2025 15:05
Juntada de Outros documentos
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07/05/2025 15:02
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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07/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Ana Paula da Silva Nelson (OAB 10486/RN) Processo 0700321-36.2025.8.02.0147 - Execução de Título Extrajudicial - Autor: Condomínio Residencial Osvaldo Rodrigues - Trata-se de execução de título extrajudicial requerida pelo Condomínio Residencial Osvaldo Rodrigues em face de Williams Almeida da Silva, a fim de obter o pagamento das taxas condominiais fixadas entre as partes.
Sabe-se que o art. 784, X, do Código de Processo Civil, confere natureza de título executivo extrajudicial ao crédito referente às contribuições ordinárias ou extraordinárias de condomínio edilício, previstas na respectiva convenção ou aprovadas em assembleia geral, desde que documentalmente comprovadas.
No caso dos autos, todavia, a liquidez, certeza e exigibilidade do título extrajudicial não foram devidamente comprovadas, uma vez que restam ausentes aos documentos anexados junto à inicial qualquer prova do vínculo contratual mantido entre exequente e executado, o que poderia ser feito mediante juntada do instrumento contratual firmado entre as partes.
Também resta ausente documento que evidencie a adesão da parte executada ao pagamento das taxas condominiais.
Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, comprove a exigibilidade, liquidez e certeza do título, mediante juntada da documentação supramencionada, sob pena de indeferimento da petição inicial.
Cumpra-se. -
06/05/2025 19:15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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06/05/2025 14:24
Despacho de Mero Expediente
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30/04/2025 09:50
Conclusos para despacho
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14/04/2025 21:49
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/04/2025
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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