TJAL - 0700275-53.2025.8.02.0145
1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal e de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher de Delmiro Gouveia
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/07/2025 17:25
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
18/06/2025 13:30
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
18/06/2025 08:58
Extinto o processo por desistência
-
17/06/2025 08:31
Conclusos para julgamento
-
16/06/2025 16:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/05/2025 08:45
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
30/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Paulo Oliveira da Silva Júnior (OAB 14564/AL) Processo 0700275-53.2025.8.02.0145 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Maria de Fátima da Silva Santos - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, tendo em vista a devolução do AR - Aviso de Recebimento, pelos Correios, motivo Ausente, referente à citação da parte demandada, promovo a intimação do demandante, por intermédio do seu advogado, para fornecer um novo endereço, no prazo de 15 dias. -
29/05/2025 13:34
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
29/05/2025 10:06
Ato ordinatório praticado
-
26/05/2025 09:27
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
09/05/2025 14:54
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
09/05/2025 10:30
Audiência instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 11/06/2025 10:00:00, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Delmiro Gouveia.
-
09/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Paulo Oliveira da Silva Júnior (OAB 14564/AL) Processo 0700275-53.2025.8.02.0145 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Maria de Fátima da Silva Santos - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto nos artigos 383 e 384 do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Conciliação e Instrução, para o dia 11 de junho de 2025, às 10 horas, a seguir, passo a expedir os atos necessários à sua realização, ficando a parte autora intimada através de seu advogado. -
08/05/2025 13:27
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
08/05/2025 09:07
Expedição de Carta.
-
08/05/2025 09:03
Ato ordinatório praticado
-
07/05/2025 14:59
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
07/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Paulo Oliveira da Silva Júnior (OAB 14564/AL) Processo 0700275-53.2025.8.02.0145 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Maria de Fátima da Silva Santos - Vistos, etc.
Trata-se de análise da inicial.
Não foram formulados pedidos de urgência.
Inicialmente, estando presentes as condições da ação e satisfeitos os pressupostos processuais, pelo menos através da análise preliminar dos documentos apresentados, defiro a petição inicial, devendo a mesma ser processada pelo rito da Lei 9.099/95.
O pleito autoral encontra amparo em um dos direitos básicos do consumidor arrolados no art. 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor.
Na espécie, denoto que, o consumidor possui hipossuficiência técnica, o que implica na dificuldade de provar seus direitos em âmbito processual, logo, justifica-se a notificação da parte demandada para que apresente em Juízo provas aptas a contradizer os argumentos da parte autora, com fulcro no artigo 6º, VIII, do CDC c/c art. 373, parágrafo 1º, do CPC/2015.
Determino ainda o seguinte: A) Inclusão do feito em pauta UNA de Conciliação e Instrução, que será realizada na forma virtual através do sistema ZOOM à luz do § 2º, do art. 22 da Lei 9099/95, podendo quaisquer das partes comparecer presencialmente ao ato, na forma do Ato Normativo Conjunto 05/2022; B) Considerando que a AUDIÊNCIA será UNA, de conciliação e instrução, nos termos dos arts. 16 e 27 da Lei 9.099/95.
Ficam as partes desde já advertidas que, não obtida a conciliação, proceder-se-á, na mesma audiência, o conciliador com a instrução e julgamento da causa.
C) Deve ficar registrado que os conciliadores presidirão a referida audiência de conciliação e instrução, que acontecerá presencialmente.
Caso os advogados requeiram a realização virtual, fica deferido, devendo ser esclarecido que qualquer problema de conexão é de responsabilidade da parte, não sendo designada nova audiência para a mesma finalidade.
D) Citação da demandada da presente ação, via postal, na qual deverá constar de forma explícita que a audiência será UNA, logo, deverá apresentar sua contestação e todas as provas que julgar necessárias para corroborar sua defesa; bem como advertência de que o comparecimento pessoal é obrigatório, sob pena de revelia e confissão nos termos do art. 20 da Lei 9099/95.
E) Intime-se a parte autora, advertindo que o não comparecimento ensejará a extinção do feito sem resolução de mérito.
Cumpra-se.
Delmiro Gouveia , 05 de maio de 2025.
Raquel David Torres de Oliveira Juiza de Direito -
06/05/2025 19:14
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
06/05/2025 14:41
Decisão Proferida
-
25/04/2025 09:58
Conclusos para despacho
-
24/04/2025 16:33
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/04/2025
Ultima Atualização
30/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0702649-88.2024.8.02.0044
Associacao dos Proprietarios e Moradores...
Fred Klaus Batista de Oliveira Monteiro
Advogado: Cezar Anibal Nantes Fernandes
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 05/11/2024 14:57
Processo nº 0700286-82.2025.8.02.0145
Maria Cicera dos Santos
Banco Bmg S/A
Advogado: Marlos Caique Marques Ribeiro
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 30/04/2025 09:25
Processo nº 0700274-68.2025.8.02.0145
Jaiza Aparecida da Cunha
Banco Agibank S.A
Advogado: Marlos Caique Marques Ribeiro
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 24/04/2025 15:03
Processo nº 0700950-90.2017.8.02.0017
Edivania Nunes de Albuquerque Silva
Cicero Dionizio de Albuquerque
Advogado: Jose Valter Santos
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 07/02/2025 11:52
Processo nº 0700418-49.2025.8.02.0078
Rosangela Maria de Lima Mendes
Juraci Ingrid Vieira de Lima
Advogado: Rosangela Maria de Lima Mendes
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 07/05/2025 12:16