TJAL - 0700499-56.2025.8.02.0091
1ª instância - 1º Juizado Especial Civel da Capital
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/06/2025 08:22
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
04/06/2025 13:27
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
04/06/2025 10:42
Decisão Proferida
-
04/06/2025 09:46
Conclusos para despacho
-
29/05/2025 12:09
Juntada de Outros documentos
-
23/05/2025 11:37
Realizado cálculo de custas
-
21/05/2025 18:09
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
-
06/05/2025 17:02
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
06/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Thalisson Yan Oliveira Costa (OAB 21746/AL) Processo 0700499-56.2025.8.02.0091 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Thalisson Yan Oliveira Costa, Thalisson Yan Oliveira Costa - Isto posto, com fulcro no art. 487, I, do CPC, julgo PROCEDENTE a presente ação, determinando que a demandada BRB - BANCO DE BRASÍLIA S/A cancele o cartão de crédito objeto da lide.
Condeno a demandada BRB - BANCO DE BRASÍLIA S/A a restituir ao demandante os valores que este lhe pagou indevidamente, referente aos meses de agosto de 2024 a abril de 2025, a saber: R$ 292,50 (duzentos e noventa e dois reais e cinquenta centavos) que, em dobro, perfaz a importância de R$ 585,00 (quinhentos e oitenta e cinco reais), devidamente atualizado até o momento do efetivo cumprimento desta decisão.
Condeno-a, ainda, a pagar ao demandante o valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de compensação pelos transtornos e constrangimentos que lhe causou, em razão da comprovada desorganização da empresa, ao emitir cartão de crédito sem anuência ou solicitação pelo consumidor, gerando débitos sem autorização deste. -
05/05/2025 19:11
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
05/05/2025 14:03
Julgado procedente o pedido
-
05/05/2025 08:26
Conclusos para julgamento
-
01/05/2025 13:35
Juntada de Outros documentos
-
14/04/2025 13:22
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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25/03/2025 12:28
Expedição de Carta.
-
06/03/2025 15:47
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
28/02/2025 13:27
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
28/02/2025 12:02
Decisão Proferida
-
28/02/2025 10:10
Conclusos para despacho
-
28/02/2025 09:56
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/02/2025
Ultima Atualização
05/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
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