03/07/2025 00:39

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 21:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 22:54

Juntada de Outros documentos
13/06/2025 20:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/06/2025 16:50

Ato ordinatório praticado
13/06/2025 16:47

Evolução da Classe Processual
13/06/2025 16:47

Transitado em Julgado
08/06/2025 18:24

Juntada de Outros documentos
03/06/2025 23:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 16:56

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/05/2025 00:00

Intimação

ADV: THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB 11937A/AL), Luciana Martins de Amorim Amaral (OAB 26571D/PE), Rikleiton Andrade de Carvalho (OAB 13113/RN), Carlos Alberto Biana dos Santos (OAB 17901/AL) Processo 0700689-83.2024.8.02.0081 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Kelly Mayara Ribeiro da Silva - Réu: FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI NÃO PADRONIZADO, Credz Administradora de Cartões S/A - Diante de todo o exposto e mais que dos autos constam JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido constante na inicial, com fulcro nos arts. 487, I do CPC, para: a) declarar a inexistência do débito no valor de R$ 2.640,30 (dois mil seiscentos e quarenta reais e trinta centavos), b) condenar de forma solidaria as demandadas a indenizar a parte autora, na importância de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de reparação dos danos morais sofridos, corrigidos monetariamente pelo IPCA a partir da data deste arbitramento (Súmula 362/STJ) e juros de mora a partir da citação calculados com base na taxa legal prevista no art. 406 do Código Civil, correspondente à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) vigente no período, deduzido o índice de atualização monetária (IPCA), a partir da citação. c) JULGO IMPROCEDENTE o pedido contraposto.

Sem custas e honorários advocatícios por expressa determinação legal (artigo 55 da Lei 9.099/95).

Após o prazo recursal, inexistindo recurso ou peticionamento de cumprimento de sentença, certifique-se a situação processual, arquivando-se em seguida.

Sobrevindo requerimento do exequente, intime-se a demandada na forma do art. 523 do CPC, para que, em 15 (quinze) dias, promova o pagamento da quantia arbitrada em valores devidamente atualizados.

Não havendo o pagamento voluntário, intime-se a parte exequente para apresentar memorial de cálculo atualizado, promovendo-se, em seguida, o bloqueio eletrônico via SISBAJUD do quantum atualizado, nos moldes do art. 523, §3º, do CPC.

Restando necessário, promova-se, de logo, a busca de bens através do RENAJUD, SNIPER e expedição de mandado de intimação, penhora e avaliação, a ser cumprido por Oficial de Justiça.

Restando infrutífera as tentativas anteriores, realize-se a teimosinha, após a atualização do débito pela parte exequente.

Havendo pagamento (depósito judicial), expeça-se alvará em favor do autor.

Em sendo requerida a transferência de valores integrais à conta do autor ou de seu advogado, observe-se, neste último, a autorização outorgada em procuração, lhe dando poderes para receber/levantar alvará.

Em caso de pedido de retenção de honorários sucumbenciais e contratuais, fica desde já deferido, ficando, os contratuais, a expedição condicionada à presença do contrato de honorários, devidamente assinado pela parte.

Na hipótese de oposição de embargos declaratórios, intime-se a parte embargada para, em 5 dias, apresentar impugnação, voltando-me os autos conclusos para sentença.

Em caso de interposição de recurso, seguindo a sistemática do art. 1.010, § 3º do CPC, intime-se a parte recorrida para, em 10 dias, apresentar contrarrazões.

Findo o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Turma Recursal da 1ª Região.

Havendo o retorno dos autos da Turma Recursal, intimem-se as partes.

Na ausência de manifestação no pazo de 05 (cinco) dias, arquive-se.

P.R.I.

Maceió, data da assinatura eletrônica.

Aída Cristina Lins Antunes Juiza de Direito
05/05/2025 19:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/05/2025 14:15

Julgado procedente em parte do pedido
15/08/2024 21:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2024 11:37

Conclusos para julgamento
30/07/2024 11:34

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 10:07

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 30/07/2024 10:07:21, 10º Juizado Especial Cível da Capital.
30/07/2024 00:40

Juntada de Outros documentos
29/07/2024 17:56

Juntada de Outros documentos
29/07/2024 17:56

Juntada de Outros documentos
29/07/2024 11:03

Expedição de Certidão.
26/07/2024 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2024 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2024 16:40

Juntada de Outros documentos
27/05/2024 08:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/05/2024 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2024 09:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/05/2024 13:44

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/05/2024 19:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/05/2024 15:58

Expedição de Carta.
08/05/2024 15:56

Expedição de Carta.
08/05/2024 15:54

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 15:51

Juntada de Outros documentos
23/04/2024 12:42

Juntada de Outros documentos
22/04/2024 13:05

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/04/2024 19:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/04/2024 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2024 13:11

Decisão Proferida
18/04/2024 10:56

Conclusos para despacho
12/04/2024 13:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/04/2024 11:41

Juntada de Outros documentos
12/04/2024 10:56

Juntada de Outros documentos
11/04/2024 13:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/04/2024 13:06

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 01:18

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 30/07/2024 10:00:00, 10º Juizado Especial Cível da Capital.
09/04/2024 01:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2024

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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