12/05/2025 13:38

Juntada de Outros documentos
12/05/2025 10:35

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Ricardo Jorge Rabelo Pimentel Beleza (OAB 17879/PE), Bruno Zeferino do Carmo Teixeira (OAB 7617/AL), Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL), Priscilla de Melo Lamenha Lins (OAB 11853/AL), Luciana Martins de Faro (OAB 6804B/AL) Processo 0725873-29.2020.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Ewerton Menezes Rocha dos Santos - Réu: Oralclass - Assistência Médica e Odontológica S/s Ltda - Medvida Saúde - DISPOSITIVO Ante o exposto, resolvo o mérito da demanda na forma do art. 487, I do Código de Processo Civil, e, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na petição inicial, para condenar a parte ré ORALCLASS ASSISTÊNCIA MÉDICA E ODONTOLÓGICA LTDA (MEDVIDA SAÚDE) a fornecer o medicamento XOLAIR 150mg (OMALIZUMABE) à parte autora, mediante 2 (duas) aplicações a cada 4 (quatro) semanas, por um período de 12 (doze) meses ou tempo superior, desde que acompanhado de solicitação médica atualizada, ficando, assim, mantida a tutela de urgência de pp. 58/62.

Nos moldes do art. 86, parágrafo único, do CPC, condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo no percentual de 10% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil.

Com o trânsito em julgado, remetam-se os autos à contadoria para cálculo e cobrança das custas processuais.

Por fim, arquivem-se os autos.

Maceió, 9 de maio de 2025.

Jamil Amil Albuquerque de Hollanda Ferreira Juiz de Direito
09/05/2025 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/05/2025 10:43

Julgado procedente o pedido
23/07/2024 16:41

Juntada de Outros documentos
12/06/2024 11:29

Conclusos para despacho
10/06/2024 09:10

Juntada de Outros documentos
26/04/2024 01:07

Expedição de Certidão.
15/04/2024 15:20

Autos entregues em carga ao destinatario.
15/04/2024 15:20

Expedição de Certidão.
12/04/2024 10:24

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/04/2024 19:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/04/2024 14:43

Decisão Proferida
30/08/2023 17:36

Conclusos para despacho
27/06/2023 01:27

Expedição de Certidão.
27/06/2023 00:00

Juntada de Outros documentos
16/06/2023 11:11

Autos entregues em carga ao destinatario.
16/06/2023 11:11

Expedição de Certidão.
20/04/2023 09:22

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/04/2023 19:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/04/2023 13:58

Despacho de Mero Expediente
02/02/2023 17:49

Conclusos para despacho
14/11/2022 18:46

Expedição de Carta.
11/10/2022 09:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/10/2022 19:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/10/2022 14:23

Despacho de Mero Expediente
05/07/2022 11:51

Juntada de Outros documentos
09/06/2022 16:21

Visto em Autoinspeção
23/08/2021 13:27

Juntada de Outros documentos
23/08/2021 13:27

Juntada de Outros documentos
23/05/2021 16:27

Visto em Autoinspeção
07/01/2021 16:38

Juntada de Outros documentos
07/01/2021 16:38

Juntada de Outros documentos
08/12/2020 18:30

Conclusos para despacho
30/11/2020 11:45

Juntada de Outros documentos
21/11/2020 00:05

Expedição de Certidão.
18/11/2020 21:57

Juntada de Mandado
18/11/2020 21:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/11/2020 16:35

Mandado Recebido na Central de Mandados
16/11/2020 17:13

Juntada de Outros documentos
11/11/2020 15:41

Expedição de Mandado.
10/11/2020 16:15

Autos entregues em carga ao destinatario.
10/11/2020 16:15

Expedição de Certidão.
10/11/2020 14:13

Decisão Proferida
03/11/2020 14:22

Conclusos para despacho
03/11/2020 14:22

Conclusos para despacho
03/11/2020 14:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/11/2020

Ultima Atualização
09/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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