18/07/2025 11:02

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
18/07/2025 11:00

Recebimento da Instância Superior - Altera situação para "Julgado"
18/07/2025 10:59

Expedição de Certidão.
16/07/2025 07:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/07/2025 00:00

Intimação

ADV: THIAGO DE VASCONCELOS PARANHOS (OAB 12822/AL) - Processo 0700478-56.2023.8.02.0057 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de Água - RÉU: B1Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SaaeB0 - Com o decurso do prazo, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça de Alagoas, com as cautelas de praxe.

Expedientes necessários.
15/07/2025 13:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/07/2025 12:39

Despacho de Mero Expediente
14/07/2025 08:56

Conclusos para julgamento
12/07/2025 06:33

Expedição de Certidão.
11/07/2025 11:12

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 10:50

Autos entregues em carga ao destinatario.
01/07/2025 10:50

Expedição de Certidão.
01/07/2025 10:48

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 09:43

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
26/05/2025 03:04

Expedição de Certidão.
15/05/2025 17:57

Autos entregues em carga ao destinatario.
15/05/2025 17:57

Expedição de Certidão.
06/05/2025 15:55

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Thiago de Vasconcelos Paranhos (OAB 12822/AL) Processo 0700478-56.2023.8.02.0057 - Procedimento Comum Cível - Réu: Serviço Autônomo de Água e Esgoto - Saae - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos veiculados na petição inicial, resolvendo o mérito da presente ação, com fundamento no art. 487, I, do CPC, para: a) declarar inexigíveis as cobranças em questão (faturas dos meses 06/2022 e 07/2022), até que sejam eventualmente revisadas; b) condenar a parte ré, a título de compensação por danos morais, ao pagamento de R$ 2.000,00 (dois mil reais), em favor da parte autora, corrigido pelo IPCA a partir do arbitramento desta sentença, nos termos da Súmula 362 do STJ; os juros moratórios também incidirão a partir do arbitramento, nos termos do art. 406 do Código Civil.

Condeno, por fim, a parte ré ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, fixando estes no importe de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, com estrado nos arts. 82, §2º, e 85, §2º, do CPC.

Publicações e intimações automáticas pelo sistema e, após o trânsito em julgado, baixe-se o presente feito na distribuição, com as devidas anotações.

Providências necessárias.
05/05/2025 19:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/05/2025 13:39

Julgado procedente em parte do pedido
17/11/2024 05:07

Expedição de Certidão.
06/11/2024 16:52

Autos entregues em carga ao destinatario.
06/11/2024 16:52

Expedição de Certidão.
23/09/2024 12:10

Conclusos para despacho
23/09/2024 12:09

Expedição de Certidão.
04/09/2024 13:54

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/09/2024 13:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/09/2024 10:08

Despacho de Mero Expediente
20/02/2024 12:16

Conclusos para despacho
20/02/2024 10:26

Juntada de Outros documentos
06/12/2023 19:59

Expedição de Certidão.
24/11/2023 11:25

Autos entregues em carga ao destinatario.
24/11/2023 11:25

Expedição de Certidão.
24/11/2023 11:25

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 15:45

Juntada de Outros documentos
27/09/2023 12:00

Juntada de Outros documentos
27/09/2023 10:31

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 27/09/2023 10:31:46, Vara do Único Ofício de Viçosa.
26/09/2023 08:37

Juntada de Mandado
25/09/2023 22:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/09/2023 18:29

Juntada de Outros documentos
11/09/2023 08:46

Juntada de Outros documentos
05/09/2023 02:50

Expedição de Certidão.
04/09/2023 11:42

Juntada de Outros documentos
04/09/2023 11:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/08/2023 21:33

Autos entregues em carga ao destinatario.
25/08/2023 21:33

Expedição de Certidão.
25/08/2023 20:26

Expedição de Mandado.
25/08/2023 20:24

Expedição de Mandado.
25/08/2023 20:18

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 20:16

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/09/2023 10:30:00, Vara do Único Ofício de Viçosa.
25/08/2023 15:27

Decisão Proferida
19/06/2023 15:07

Conclusos para despacho
19/06/2023 15:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2023

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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