TJAL - 0700331-83.2025.8.02.0146

1ª instância - 4ª Vara Palmeira dos Indios / Criminal

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Polo Ativo

Partes

POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANA PAULA AVELINO DA SILVA

CPF *57.***.*13-50

Advogados

FRANCISCO DE ASSIS DE FRANCA

OAB: 3040/AL

CPF *23.***.*68-04

Terceiro

Partes

JOSE PAULO AVELINO DA SILVA

CPF *54.***.*57-29

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/05/2025 20:43

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 29/05/2025 09:48

    Juntada de Outros documentos

  • 29/05/2025 09:42

    Expedição de Mandado.

  • 29/05/2025 09:37

    Evolução da Classe Processual

  • 28/05/2025 08:33

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 28/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Francisco de Assis de França (OAB 3040/AL) Processo 0700331-83.2025.8.02.0146 - Auto de Prisão em Flagrante - Indiciada: Ana Paula Avelino da Silva - Ante o exposto: 1.

    RECEBO A DENÚNCIA de págs. 01/04, com base no artigo 396 do Código de Processo Penal. 2.

    Proceda-se de imediato com a atualização do Histórico de Partes e com a evolução de classe do processo no sistema SAJ/PG5. 3.

    Em seguida, EXPEÇA-SE mandado de citação, fazendo nele constar a advertência de que o Oficial de Justiça deverá indagar o citando sobre sua situação financeira e, na hipótese do mesmo não ter condições de constituir advogado, tal situação deve ser certificada nos autos, a fim de que seja nomeado Defensor Público. 4.

    Na hipótese de não possuir o réu condições financeiras para constituir Advogado, ou ainda se, apesar de devidamente citado, houver decorrido o prazo legal sem que tenha apresentado resposta à acusação nem sequer constituído Advogado nos autos, CERTIFIQUE-SE e, imediatamente, sem necessidade de nova conclusão dos autos, DÊ-SE VISTA À DEFENSORIA PÚBLICA para que apresente resposta à acusação no prazo legal de 20 (vinte) dias, nos termos do artigo 5º, §5º, da Lei de Assistência Judiciária, ficando a partir de então nomeada para realizar a defesa do acusado no presente processo. 5.

    Na hipótese de não localização do acusado para ser citado pessoalmente, PROCEDA-SE consulta junto ao Sistema Eleitoral e OFICIE-SE as operadoras de telefonia, a fim de apurar se há nos bancos de dados das referidas instituições cadastro em nome do acusado, requisitando, em caso positivo, o endereço que consta no cadastro. 6.

    Recebidas todas as respostas, se algum dos endereços fornecidos for diverso do constante nos autos, EXPEÇA-SE mandado de citação a ser cumprido em cada endereço fornecido que for diferente do que consta nos autos. 7.

    Se ainda assim restarem infrutíferas todas as tentativas de localização do réu, CITE-SE o acusado por edital, com prazo de de 15 (quinze) dias, nos termos do que dispõe o artigo 361 do Código de Processo Penal, certificando-se após decorridos o prazo de validade do edital e o prazo para apresentação da resposta à acusação. 8.

    Feito isto, se houver o acusado constituído Advogado através de procuração com poderes para representá-lo em processo judicial, INTIME-SE o Advogado para que apresente a Defesa Escrita do acusado, por ser seu representante legal no processo. 9.

    Caso não haja Advogado constituído por procuração, ou a procuração não autorize a representação durante o processo criminal, CERTIFIQUE-SE nos autos e DÊ-SE VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO para que se manifeste-se a respeito das providências contidas do art. 366 do CPP.

    No mais, ao cartório que junte aos autos a folha de antecedentes do denunciado. 10.

    Cumprida integralmente a decisão ou apresentada resposta à acusação pelo acusado, venham-me os autos em conclusão para decisão.

    Providências necessárias.

  • 27/05/2025 13:31

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 27/05/2025 10:53

    Decisão Proferida

  • 23/05/2025 15:16

    Conclusos para decisão

  • 23/05/2025 15:15

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2025 17:16

    Juntada de Outros documentos

  • 21/05/2025 09:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Francisco de Assis de França (OAB 3040/AL) Processo 0700331-83.2025.8.02.0146 - Auto de Prisão em Flagrante - Indiciada: Ana Paula Avelino da Silva - INTIME-SE o Ministério Público para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente manifestação, oportunidade em que deverá requerer o que entender devido.

    Expedientes necessários.

    Cumpra-se.

  • 19/05/2025 20:11

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 19/05/2025 20:11

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2025 13:45

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 18/05/2025 14:27

    Despacho de Mero Expediente

  • 17/05/2025 11:15

    Conclusos para decisão

  • 16/05/2025 14:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/05/2025 11:17

    Conclusos para despacho

  • 14/05/2025 20:05

    Juntada de Outros documentos

  • 14/05/2025 08:24

    Juntada de Mandado

  • 14/05/2025 07:25

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/05/2025 17:08

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 13/05/2025 17:08

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2025 17:08

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2025 17:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/05/2025 13:50

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 13/05/2025 08:04

    Expedição de Mandado.

  • 13/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Francisco de Assis de França (OAB 3040/AL) Processo 0700331-83.2025.8.02.0146 - Auto de Prisão em Flagrante - Indiciada: Ana Paula Avelino da Silva - Autos n° 0700331-83.2025.8.02.0146 Ação: Auto de Prisão em Flagrante Assunto: Prisão em flagrante Indiciante: Policia Civil do Estado de Alagoas Indiciado: Ana Paula Avelino da Silva ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384, § 5º, inciso I do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, expeça-se mandado de intimação para a parte ré, a fim de que constitua novo(a) advogado(a), no prazo de 10 (dez) dias, ou informe se deseja ser assistida pela Defensoria Pública.

    Palmeira dos Índios, 12 de maio de 2025 ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO.

  • 12/05/2025 13:34

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 12/05/2025 12:17

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2025 12:16

    Juntada de Outros documentos

  • 08/05/2025 15:15

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 08/05/2025 13:40

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 08/05/2025 13:40

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 08/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Francisco de Assis de França (OAB 3040/AL) Processo 0700331-83.2025.8.02.0146 - Auto de Prisão em Flagrante - Indiciada: Ana Paula Avelino da Silva - Em cumprimento ao disposto no artigo 383 e 384, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, e, tendo sido pautada audiência de custódia para o dia 07 de maio de 2025, às 12 horas e 30 minutos, a seguir, passo a expedir os atos necessários à realização da mesma.

    Assim, sendo, INTIMO, para o referido ato, o Representante do Ministério Público, bem como o advogado constituído da custodiada, Dr.

    Francisco de Assis de França, OAB/AL nº 3040.

  • 07/05/2025 17:21

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 07/05/2025 16:31

    Juntada de Outros documentos

  • 07/05/2025 14:41

    Juntada de Outros documentos

  • 07/05/2025 14:24

    Juntada de Outros documentos

  • 07/05/2025 14:19

    Juntada de Outros documentos

  • 07/05/2025 14:19

    Juntada de Outros documentos

  • 07/05/2025 14:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/05/2025 13:59

    Audiência de custódia realizada conduzida por dirigida_por em/para 07/05/2025 13:59:08, 4ª Vara de Palmeira dos Índios / Criminal.

  • 07/05/2025 13:31

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 07/05/2025 13:29

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 07/05/2025 12:43

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2025 12:36

    Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/05/2025 12:30:00, 4ª Vara de Palmeira dos Índios / Criminal.

  • 07/05/2025 12:19

    Juntada de Outros documentos

  • 07/05/2025 12:17

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2025 11:49

    Juntada de Outros documentos

  • 07/05/2025 11:20

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 07/05/2025 11:20

    Recebimento de Processo de Outro Foro

  • 07/05/2025 11:20

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 07/05/2025 11:15

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 07/05/2025 10:56

    Decisão Proferida

  • 07/05/2025 09:58

    Juntada de Outros documentos

  • 07/05/2025 09:31

    Juntada de Outros documentos

  • 06/05/2025 19:40

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2025 19:40

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2025 19:40

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2025

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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