17/06/2025 08:07

Conclusos para julgamento
17/06/2025 08:07

Expedição de Certidão.
09/06/2025 10:21

Juntada de Petição de Contra-razões
15/05/2025 08:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/05/2025 08:01

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 19:48

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
14/05/2025 12:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/05/2025 12:00

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 11:21

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 11:21

Apensado ao processo
14/05/2025 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 13:07

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Rodrigo Trindade Mello Rangel (OAB 6048/AL), Nayra Cristina Souza Bastos de Almeida (OAB 3416/AL), Jaqueline da Silva (OAB 18452/AL) Processo 0001011-25.2014.8.02.0040 - Procedimento Comum Cível - Autor: MANOEL FEITOSA DA SILVA - Réu: AUTO VIACAO NOSSA SENHORA DA PIEDADE LTDA - III.

Dispositivo Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a ação para: (i) CONDENAR a ré ao pagamento de indenização por danos materiais no valor de R$4.000,00 (quatro mil reais), os juros devem incidir no patamar de 1% (um por cento) ao mês a partir do evento danoso (Art. 398, do CC e Súmula n.º 54, do STJ). .

A partir de 30.08.2024 início1 da vigência da Lei nº 14.905/2024, a correção monetária deverá ser calculada com base no Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), conforme art. 389, parágrafo único, do Código Civil, e os juros moratórios corresponderão à subtração entre a Selic e o IPCA, apurada mensalmente; sendo o resultado da diminuição inferior a zero, os juros corresponderão a zero, consoante art. 406, § 1º e § 3º, do Código Civil. (ii) CONDENAR a ré ao pagamento de danos morais no valor de R$8.000,00 (oito mil reais), com atualização monetária pelo IPCA a partir da data deste arbitramento (Súmula 362/STJ) e juros de mora a partir de cada desconto indevido (Súmula 54/STJ), calculados com base na taxa legal prevista no art. 406 do Código Civil, com a redação dada pela Lei nº 14.905/2024, correspondente à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) vigente no período, deduzido o índice de atualização monetária (IPCA).

Condeno a parte demandada ao pagamen Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e ao pagamento de honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) do valor da condenação, nos termos do art. 85, § 3º, do CPC.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Transitada em julgado, adotem-se as providências para o recolhimentos das custas processuais, nos termos do art. 545, §§ 1o e 2°, do Código de Normas das Serventias Judiciais da CGJAL e, ato contínuo, arquivem-se os autos com baixa. (Datada e assinada eletronicamente) João Paulo Alexandre dos Santos Juiz de Direito
06/05/2025 17:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/05/2025 15:08

Julgado procedente em parte do pedido
25/11/2024 08:42

Conclusos para julgamento
22/11/2024 13:20

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/11/2024 10:21

Juntada de Outros documentos
21/11/2024 13:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/11/2024 13:49

Despacho de Mero Expediente
09/08/2024 14:13

Conclusos para julgamento
09/08/2024 13:21

Juntada de Outros documentos
09/08/2024 12:23

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/08/2024 21:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/08/2024 17:34

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2024 11:07

Juntada de Outros documentos
19/06/2024 12:05

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/06/2024 13:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/06/2024 11:16

Despacho de Mero Expediente
18/06/2024 08:30

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/08/2024 09:00:00, Vara do Único Ofício de Atalaia.
17/06/2024 07:11

Conclusos para despacho
15/06/2024 18:35

Juntada de Outros documentos
06/06/2024 17:05

Juntada de Outros documentos
27/05/2024 12:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/05/2024 13:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/05/2024 10:43

Despacho de Mero Expediente
24/05/2024 10:39

Conclusos para despacho
23/05/2024 09:35

Juntada de Outros documentos
26/04/2024 12:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/04/2024 13:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/04/2024 12:14

Despacho de Mero Expediente
24/04/2024 09:48

Conclusos para despacho
23/04/2024 14:51

Juntada de Outros documentos
23/04/2024 14:23

Juntada de Outros documentos
14/04/2024 16:45

Retificação de Classe Processual
25/03/2024 14:27

Conclusos para despacho
25/03/2024 14:26

Expedição de Certidão.
27/02/2024 14:15

Juntada de Outros documentos
01/02/2024 21:13

Retificação de Prazo, devido feriado
31/01/2024 14:37

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/01/2024 13:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/01/2024 09:47

Despacho de Mero Expediente
30/01/2024 09:04

Conclusos para despacho
13/12/2023 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2023 12:28

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/11/2023 17:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/11/2023 15:07

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2023 10:59

Juntada de Outros documentos
10/10/2023 23:21

Juntada de Outros documentos
02/10/2023 10:44

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/09/2023 21:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/09/2023 20:14

Decisão Proferida
25/08/2023 12:56

Conclusos para despacho
06/06/2023 10:07

Juntada de Outros documentos
31/05/2023 11:08

Juntada de Outros documentos
30/05/2023 11:21

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/05/2023 17:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/05/2023 15:40

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 15:31

Juntada de Outros documentos
29/05/2023 15:31

Juntada de Outros documentos
29/05/2023 11:37

Juntada de Outros documentos
26/04/2023 16:23

Visto em Autoinspeção
20/04/2023 11:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/04/2023 13:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/04/2023 08:01

Decisão Proferida
04/04/2023 08:05

Conclusos para despacho
04/04/2023 08:04

Expedição de Certidão.
28/09/2022 16:28

Juntada de Outros documentos
28/09/2022 16:24

Expedição de Ofício.
26/09/2022 12:27

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/09/2022 13:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/09/2022 09:23

Despacho de Mero Expediente
03/08/2022 10:47

Conclusos para despacho
03/08/2022 10:47

Expedição de Certidão.
19/06/2022 16:00

Juntada de Outros documentos
19/06/2022 15:55

Expedição de Ofício.
15/06/2022 20:49

Visto em Autoinspeção
15/06/2022 11:53

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/06/2022 17:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/06/2022 15:05

Decisão Proferida
16/11/2021 13:37

Juntada de Outros documentos
16/11/2021 12:46

Conclusos para despacho
16/11/2021 12:46

Expedição de Certidão.
15/09/2021 10:13

Juntada de Outros documentos
15/09/2021 10:06

Expedição de Ofício.
14/09/2021 10:26

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/09/2021 21:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/09/2021 11:26

Despacho de Mero Expediente
26/07/2021 11:54

Conclusos para despacho
16/07/2021 12:56

Visto em Autoinspeção
25/05/2021 10:32

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/05/2021 20:38

Conclusos para despacho
24/05/2021 20:37

Juntada de Outros documentos
24/05/2021 19:55

Juntada de Outros documentos
24/05/2021 19:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/05/2021 15:25

Despacho de Mero Expediente
04/05/2021 09:43

Conclusos para despacho
04/05/2021 09:42

Expedição de Certidão.
22/02/2021 11:31

Visto em Correição - CGJ
01/07/2020 10:05

Despacho de Mero Expediente
07/02/2020 14:19

Conclusos para despacho
07/02/2020 13:37

Juntada de Outros documentos
16/07/2019 10:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/07/2019 14:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/07/2019 14:30

Juntada de Outros documentos
15/07/2019 14:25

Expedição de Ofício.
15/07/2019 14:20

Classe Processual alterada
15/07/2019 12:41

Decisão Proferida
14/09/2018 10:11

Conclusos para despacho
05/09/2018 09:21

Juntada de Outros documentos
29/08/2018 09:55

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/08/2018 12:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/04/2018 22:18

Visto em correição
10/01/2018 07:20

Juntada de Outros documentos
26/07/2017 10:39

Decisão Proferida
14/12/2016 11:39

Conclusos para despacho
13/12/2016 08:20

Juntada de Outros documentos
24/07/2015 08:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/07/2015 11:01

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
29/05/2015 11:26

Juntada de Outros documentos
12/05/2015 11:49

Juntada de Outros documentos
12/03/2015 12:47

Expedição de Carta.
25/11/2014 10:35

Despacho de Mero Expediente
03/11/2014 11:49

Conclusos para despacho
03/11/2014 11:48

Juntada de Outros documentos
03/11/2014 11:48

Juntada de Outros documentos
03/11/2014 11:47

Juntada de Outros documentos
03/11/2014 11:47

Juntada de Outros documentos
03/11/2014 11:47

Juntada de Outros documentos
03/11/2014 09:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/11/2014

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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