04/07/2025 07:48

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/07/2025 13:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/07/2025 11:55

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 11:46

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 17:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/07/2025 15:06

Conclusos para decisão
18/06/2025 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 13:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/06/2025 11:54

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 11:46

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 09:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/05/2025 16:09

Expedição de Carta.
16/05/2025 11:48

Decisão Proferida
15/05/2025 13:52

Conclusos para despacho
14/05/2025 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 14:53

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Juliana Sleiman Murdiga (OAB 300114/SP) Processo 0700248-85.2025.8.02.0043 - Procedimento Comum Cível - Autor: Jardel Alves de Menezes - Compulsando os autos, verificam-se vícios passíveis de serem retificados no que tange aos requisitos indispensáveis da petição inicial, previstos no art. 319, do CPC.

Nesse sentido, o art. 321, do CPC, garante que o Magistrado, caso observe irregularidades na exordial que venham a dificultar o julgamento do mérito, determine que o autor a complemente, devendo para tanto indicar precisamente o que deva ser corrigido.

Assim, determino a intimação da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias e sob pena de indeferimento da inicial, emendar a inicial: 1) Efetuando a juntada da Guia de Recolhimento das Custas Judiciais, documento essencial à propositura da demanda, independentemente de pedido de concessão do benefício da gratuidade de justiça, tendo em vista a natureza tributária das custas e dos emolumentos judiciais (Supremo Tribunal Federal RP 1094-5), além da necessidade de se aferir a real possibilidade de pagamento; 2) Anexando comprovante de endereço com indicação de município ou CEP, atualizado, em seu nome, datado de até 3 (três) meses anteriores à apresentação (tais como: fatura de gás, energia elétrica, telefone, serviços de Internet e de TV, correspondências bancárias, cartas remetidas por órgãos públicos ou outro que atenda a finalidade); Caso o comprovante de endereço esteja em nome de terceiro, deverá estar acompanhado de declaração por este datada e assinada, com firma reconhecida ou acompanhada de cópia de seu documento de identidade pessoal, justificando a que título a parte autora reside no local (tais como: certidão de casamento, contrato de aluguel, dentre outros), sendo certo que o aludido documento é imprescindível para análise da competência territorial deste juízo; 3) Anexando documento de identificação legível (fl. 22).

Após, voltem os autos conclusos na fila "Concluso - Ato Inicial" ou "Concluso para Sentença - Homologação" (fila destinada a apreciação de processos de homologação de acordo/transação, desistência, não emenda da inicial e extinção do processo por abandono), conforme o caso.

Providências necessárias.

Cumpra-se.
05/05/2025 17:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/05/2025 17:00

Despacho de Mero Expediente
18/02/2025 11:15

Conclusos para despacho
18/02/2025 11:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2025

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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