29/08/2025 00:00

Intimação

ADV: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO (OAB 6226A/AL), ADV: IGOR PINHEIRO DOS SANTOS (OAB 18908/AL) - Processo 0711255-63.2024.8.02.0058 - Produção Antecipada da Prova - Interpretação / Revisão de Contrato - LITSATIVO: B1Elenilson Barbosa da SilvaB0 - LITSPASSIV: B1BANCO BRADESCO S.A.B0 - Em virtude da digitalização de página 63 ter tornado o documento ilegível, intimo o requerido Bradesco para que, em vinte dias, encaminhe, via correios, para a Secretaria da 8ª Vara Cível de Arapiraca, as vias originais de todos os documentos solicitados à exibição, sob as penas já fixadas em caso de inércia.
28/08/2025 19:41

Despacho de Mero Expediente
15/08/2025 10:48

Conclusos para julgamento
07/08/2025 00:00

Intimação

ADV: IGOR PINHEIRO DOS SANTOS (OAB 18908/AL) - Processo 0711255-63.2024.8.02.0058/01 - Cumprimento Provisório de Sentença - Interpretação / Revisão de Contrato - AUTOR: B1Elenilson Barbosa da SilvaB0 - SENTENÇA Elenilson Barbosa da Silva apresentou "cumprimento provisório de sentença", sem que tivesse sido proferida sentença no processo principal.

Em verdade, sua pretensão se volta à execução imediata de astreintes fixadas em decisão que deferiu obrigação de fazer.

No entanto, há dois impeditivo ao pleito o autor.

Primeiramente, a Sumula 410 do STJ impede a exigibilidade de multa cominatória se a própria parte demandada não tiver sido intimada pessoalmente para cumprir a obrigação.

O outro é que o Tribunal de Justiça de Alagoas já firmou entendimento no sentido de que, nas ações antecipatórias de prova que almejam a exibição de documento, a multa não é medida pertinente porquanto as consequências da inércia já são dadas pela lei.

Ante o exposto, extinto o presente incidente sem resolução do mérito por falta de interesse processual, ante a inexistência de título executivo.

Publicação e intimação automáticas.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se sem necessidade de remessa prévia à CJU.

Arapiraca, 04 de agosto de 2025.

Helestron Silva da Costa Juiz de Direito
04/08/2025 09:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/07/2025 06:09

Juntada de Outros documentos
18/07/2025 11:51

Expedição de Carta.
16/07/2025 03:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/07/2025 00:00

Intimação

ADV: IGOR PINHEIRO DOS SANTOS (OAB 18908/AL), ADV: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO (OAB 6226A/AL) - Processo 0711255-63.2024.8.02.0058 - Produção Antecipada da Prova - Interpretação / Revisão de Contrato - LITSATIVO: B1Elenilson Barbosa da SilvaB0 - LITSPASSIV: B1BANCO BRADESCO S.A.B0 - No contexto da Súmula 410 do STJ, intime-se o requerido, pessoalmente via correios, para que, no prazo de quinze dias, cumpra a decisão que determinou a exibição de documentos, sob pena de incidência da multa arbitrada e da inércia ser interpretada desfavoravelmente em ação própria eventualmente proposta pela parte autora.

Após, retornem-se os autos conclusos para sentença.
15/07/2025 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/07/2025 08:09

Despacho de Mero Expediente
02/07/2025 13:25

Execução de Sentença Iniciada
30/05/2025 12:23

Conclusos para decisão
29/05/2025 17:34

Juntada de Outros documentos
12/05/2025 14:02

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Carlos Augusto Monteiro Nascimento (OAB 6226A/AL), Igor Pinheiro dos Santos (OAB 18908/AL) Processo 0711255-63.2024.8.02.0058 - Produção Antecipada da Prova - LitsAtivo: Elenilson Barbosa da Silva - LitsPassiv: BANCO BRADESCO S.A. - Diante do exposto, indefiro o pedido de aplicação do art. 400 do CPC, por ser inaplicável ao procedimento de produção antecipada de provas, e determino a intimação do Banco Bradesco S/A para que, no prazo improrrogável de 5 (cinco) dias, apresente a documentação solicitada pelo autor (o título que originou a suposta dívida e/ou a data em que tal débito venceu) ou justifique a sua impossibilidade, sob pena de multa diária no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), limitada ao teto de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), sem prejuízo da adoção de outras medidas coercitivas, como busca e apreensão de documentos, caso se mostre necessário.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos.

Arapiraca, 09 de maio de 2025.

Helestron Silva da Costa Juiz de Direito
09/05/2025 13:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/05/2025 11:56

Decisão Proferida
04/02/2025 11:52

Conclusos para julgamento
04/02/2025 11:51

Expedição de Certidão.
27/01/2025 22:43

Juntada de Outros documentos
06/11/2024 18:32

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/11/2024 21:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/11/2024 17:36

Despacho de Mero Expediente
24/09/2024 12:28

Conclusos para julgamento
24/09/2024 12:27

Expedição de Certidão.
23/09/2024 11:25

Juntada de Outros documentos
17/09/2024 19:03

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/09/2024 12:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/09/2024 21:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/09/2024 09:05

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 17:41

Juntada de Outros documentos
22/08/2024 09:33

Conclusos para despacho
21/08/2024 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2024 08:19

Expedição de Carta.
13/08/2024 09:40

Decisão Proferida
12/08/2024 21:15

Conclusos para despacho
12/08/2024 21:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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