TJAL - 0706166-25.2025.8.02.0058
1ª instância - 2º Juizado Especial Civel de Arapiraca
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/06/2025 12:21
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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02/06/2025 10:21
Conclusos para julgamento
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02/06/2025 10:21
Juntada de Outros documentos
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02/06/2025 10:19
Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 02/06/2025 10:19:17, 2º Juizado Especial Cível de Arapiraca.
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02/06/2025 09:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
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02/06/2025 09:11
Juntada de Outros documentos
-
29/05/2025 18:09
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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16/05/2025 11:19
Conclusos para decisão
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16/05/2025 09:56
Juntada de Outros documentos
-
16/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Carlos André da Silva Oliveira (OAB 20595/AL), Igor Soares de Albuquerque Santos (OAB 20656/AL) Processo 0706166-25.2025.8.02.0058 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Severino Barbosa de Souza - Considerando o princípio da cooperação e a vedação à decisão-surpresa, previstos nos artigos 9° e 10° do Código de Processo Civil.
DETERMINO a intimação da parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se sobre a competência da Justiça Federal para processar e julgar a presente demanda.
A providência se justifica diante das recentes notícias veiculadas na imprensa sobre esquemas fraudulentos envolvendo servidores do INSS, o que pode indicar eventual responsabilidade da União Federal, circunstância que atrairia a competência desta Justiça Especializada.
Ainda segundo a imprensa o INSS tem se colocado como alguém que deixou de atuar para impedir a consumação de fraudes, indo ao ponto de admitir o ressarcimento das pessoas que tiveram prejuízo advindo delas, ainda quando possa eventualmente demandar também terceiras pessoas beneficiárias dos resultados fraudulentos em questão.
Destaca-se, ainda, a existência de múltiplas ações semelhantes em trâmite nesta Unidade Judiciária, envolvendo descontos indevidos em benefícios previdenciários de idosos por associações e sindicatos, muitas das quais encontram em fase de execução com dificuldades para satisfação do crédito devido à ausência de patrimônio das entidades demandadas.
Após manifestação da parte autora ou decorrido o prazo sem manifestação, voltem os autos conclusos para decisão.
Intimem-se Arapiraca(AL), data da assinatura digital.
Durval Mendonça Júnior Juiz de Direito -
15/05/2025 13:08
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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15/05/2025 09:48
Despacho de Mero Expediente
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06/05/2025 16:20
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
06/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Carlos André da Silva Oliveira (OAB 20595/AL), Igor Soares de Albuquerque Santos (OAB 20656/AL) Processo 0706166-25.2025.8.02.0058 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Severino Barbosa de Souza - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto nos artigos 383 e 384 do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento, para o dia 02 de junho de 2025, às 10 horas, a seguir, passo a expedir os atos necessários à sua realização.
Em cumprimento aos ditames estabelecidos pelo Ato Normativo Conjunto n.º 05 de 29 de março de 2022, da Lavra do Tribunal de Justiça de Alagoas, e da Corregedoria Geral de Justiça, por critério adotado pelo(a), Magistrado(a) titular deste juízo, Durval Mendonça Júnior, passo a realizar citação/intimação das partes para que tomem ciência de que a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO E/OU AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO e JULGAMENTO já designada nestes autos será realizada na modalidade HÍBRIDA (VIRTUAL, para quem desejar acessar por meio de link e PRESENCIAL, para os que preferirem comparecer a este JEC).
Nessa ocasião, advertimos que a referida audiência ocorrerá por intermédio do aplicativo Zoom Meetings, devendo as partes ingressarem na sala virtual de audiências deste Juizado Especial Cível através do seguinte link: https://us02web.zoom.us/my/jecc2arapiraca ou ID: jecc2arapiraca, antes do horário previsto neste ato ordinatório, sob pena de responsabilidade pelo não ingresso a tempo! -
05/05/2025 17:07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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05/05/2025 14:44
Expedição de Carta.
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05/05/2025 13:59
Ato ordinatório praticado
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25/04/2025 11:41
Conclusos para despacho
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15/04/2025 10:16
Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 02/06/2025 10:00:00, 2º Juizado Especial Cível de Arapiraca.
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15/04/2025 10:16
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/04/2025
Ultima Atualização
16/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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