TJAL - 0700097-07.2025.8.02.0048
1ª instância - Vara do Unico Oficio de Pao de Acucar
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
21/08/2025 00:00
Intimação
ADV: EDER VITAL DOS SANTOS (OAB 19826/AL) - Processo 0700097-07.2025.8.02.0048 - Procedimento Comum Cível - Seguro - AUTOR: B1Antônio Sávio dos Santos CavalcanteB0 - DESPACHO 1.
Indefiro o pedido formulado às fls. 68/69, no qual se pleiteia a decretação da revelia da parte demandada. 2.
Com efeito, da análise dos autos, verifica-se que a parte ré não foi validamente citada, requisito indispensável à formação da relação processual (art. 239 do CPC).
A certidão de publicação de fls. 66/67 evidencia que apenas o patrono da parte autora foi intimado, não havendo nos autos comprovação de citação da parte ré, seja por mandado, seja por aviso de recebimento.
Logo, não há como reconhecer a revelia, porquanto inexiste pressuposto processual válido para tanto. 3.
Diante disso, determino à Secretaria que cumpra integralmente o item 8 da decisão de fls. 63/65, procedendo à expedição e cumprimento dos atos necessários à efetivação da citação da parte demandada. 4.
Cumpra-se.
Pão de Açúcar-AL, data da assinatura eletrônica.
Lucas Carvalho Tenório de Albuquerque Juiz de Direito -
20/08/2025 08:12
Despacho de Mero Expediente
-
04/07/2025 12:47
Conclusos para despacho
-
03/07/2025 16:22
Juntada de Outros documentos
-
07/05/2025 13:28
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
07/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Eder Vital dos Santos (OAB 19826/AL) Processo 0700097-07.2025.8.02.0048 - Procedimento Comum Cível - Autor: Antônio Sávio dos Santos Cavalcante - Diante do exposto: 8.
Cite-se a parte ré para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, apresentar o documento requerido ou justificar, de forma fundamentada, eventual impossibilidade de exibição, nos termos do art. 398 do CPC, sob pena de presunção de veracidade dos fatos conforme o art. 400 do mesmo diploma legal. 9.
No prazo de 15 (quinze) dias, a contar da citação, poderá a parte ré apresentar contestação, caso queira. 10.
Apresentada contestação, intime-se a parte autora para apresentar réplica, no prazo de 15 (quinze) dias. 11.
Após, voltem conclusos para sentença. 12.
Decorrido o prazo sem manifestação, certifique-se e retornem os autos conclusos para julgamento. 13.
Expedientes necessários.
Pão de Açúcar-AL, data da assinatura eletrônica.
Lucas Carvalho Tenório de Albuquerque Juiz de Direito -
06/05/2025 13:31
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
06/05/2025 11:56
Decisão Proferida
-
21/02/2025 09:30
Conclusos para despacho
-
21/02/2025 09:30
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/02/2025
Ultima Atualização
21/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
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