12/05/2025 14:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Carlos Eduardo de Bulhões Barbosa Peixoto (OAB 6370/AL), Deivis Calheiros Pinheiro (OAB 9577/AL), Emerson de Mendonça Silva (OAB 14374/AL), Andressa Caroline da Silva Acioli (OAB 14210/AL) Processo 0700983-21.2022.8.02.0077 - Reintegração / Manutenção de Posse - Autor: José Fábio Matos dos Santos, O Rei do Granito Eireli - Me - Réu: Marmo Vidros Ltda. - Ante o exposto, declaro extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, inciso IV, do Código de Processo Civil, combinado com a Lei n.º 9.099/95, em razão da incompetência do Juizado Especial Cível para processamento de ação de reintegração de posse de bem móvel.

Sem custas e honorários advocatícios por expressa determinação legal (artigo 55 da lei 9099/95).

Após o prazo recursal, inexistindo recurso ou peticionamento de cumprimento de sentença, certifique-se a situação processual, arquivando-se em seguida.

Na hipótese de oposição de embargos declaratórios, intime-se a parte embargada para, em 5 dias, apresentar impugnação, voltando-me os autos conclusos para sentença.

Em caso de interposição de recurso, seguindo a sistemática do art. 1.010, § 3º do CPC, intime-se a parte recorrida para, em 10 dias, apresentar contrarrazões.

Findo o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Turma Recursal da 1ª Região.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Maceió, data da assinatura digital.

Ricardo Jorge Cavalcante Lima Juiz de Direito
09/05/2025 11:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/05/2025 11:41

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
19/11/2024 11:15

Conclusos para julgamento
19/11/2024 11:15

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 11:08

Juntada de Outros documentos
19/11/2024 11:00

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 19/11/2024 11:00:57, 8º Juizado Especial Cível da Capital.
04/10/2024 10:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/09/2024 11:27

Expedição de Carta.
17/09/2024 10:43

Juntada de Outros documentos
17/09/2024 10:41

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/11/2024 10:00:00, 8º Juizado Especial Cível da Capital.
17/09/2024 10:39

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 17/09/2024 10:39:38, 8º Juizado Especial Cível da Capital.
17/09/2024 08:55

Juntada de Outros documentos
17/09/2024 07:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2024 23:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2024 14:08

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/08/2024 19:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/08/2024 15:20

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 13:07

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/09/2024 10:00:00, 8º Juizado Especial Cível da Capital.
15/08/2024 13:06

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 15/08/2024 13:06:44, 8º Juizado Especial Cível da Capital.
15/08/2024 11:55

Juntada de Outros documentos
12/08/2024 22:40

Juntada de Outros documentos
07/08/2024 09:47

Expedição de Certidão.
05/08/2024 14:19

Juntada de Outros documentos
05/08/2024 14:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/05/2024 15:39

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/05/2024 05:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/05/2024 16:39

Mandado Recebido na Central de Mandados
26/05/2024 16:35

Expedição de Mandado.
26/05/2024 16:16

Ato ordinatório praticado
26/05/2024 16:10

Expedição de Certidão.
26/05/2024 15:58

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/08/2024 12:00:00, 8º Juizado Especial Cível da Capital.
26/05/2024 15:38

Juntada de Outros documentos
18/09/2023 20:15

Juntada de Outros documentos
10/08/2023 13:25

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/08/2023 19:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/08/2023 13:43

Despacho de Mero Expediente
20/06/2023 12:48

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/06/2023 13:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/06/2023 09:11

Expedição de Certidão.
18/06/2023 15:08

Conclusos para despacho
16/06/2023 16:55

Juntada de Outros documentos
07/06/2023 12:37

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/06/2023 13:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/06/2023 13:01

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
15/05/2023 21:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/03/2023 13:52

Mandado Recebido na Central de Mandados
30/03/2023 12:22

Expedição de Mandado.
14/03/2023 11:52

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/03/2023 14:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/03/2023 14:19

Ato ordinatório praticado
13/03/2023 14:11

Audiência instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 06/07/2023 09:00:00, 8º Juizado Especial Cível da Capital.
14/02/2023 16:56

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/02/2023 13:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/02/2023 12:07

Despacho de Mero Expediente
10/02/2023 15:50

Conclusos para despacho
09/02/2023 18:10

Juntada de Outros documentos
01/02/2023 12:03

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
31/01/2023 13:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/01/2023 00:36

Expedição de Certidão.
29/11/2022 11:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/11/2022 10:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/10/2022 12:04

Mandado Recebido na Central de Mandados
26/10/2022 07:44

Expedição de Mandado.
24/10/2022 10:11

Juntada de Outros documentos
24/10/2022 08:53

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 24/10/2022 08:53:20, 8º Juizado Especial Cível da Capital.
24/10/2022 08:48

Audiência instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 08/02/2023 10:00:00, 8º Juizado Especial Cível da Capital.
19/10/2022 08:01

Expedição de Certidão.
19/09/2022 10:05

Mandado Recebido na Central de Mandados
19/09/2022 08:16

Expedição de Mandado.
13/09/2022 11:49

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/09/2022 13:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/09/2022 10:36

Despacho de Mero Expediente
02/09/2022 16:25

Juntada de Outros documentos
29/08/2022 10:53

Conclusos para despacho
29/08/2022 10:52

Expedição de Certidão.
16/08/2022 12:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/08/2022 14:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/08/2022 14:27

Ato ordinatório praticado
02/08/2022 19:16

Expedição de Carta.
02/08/2022 19:13

Expedição de Carta.
29/07/2022 16:55

Juntada de Outros documentos
26/07/2022 11:29

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/07/2022 08:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/07/2022 15:47

Ato ordinatório praticado
14/07/2022 01:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/06/2022 12:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/06/2022 05:08

Expedição de Carta.
20/06/2022 05:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/06/2022 05:00

Ato ordinatório praticado
20/06/2022 04:26

Expedição de Carta.
17/06/2022 12:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/06/2022 11:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/06/2022 07:34

Decisão Proferida
13/06/2022 14:16

Conclusos para despacho
10/06/2022 18:48

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/10/2022 08:30:00, 8º Juizado Especial Cível da Capital.
10/06/2022 18:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2022

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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