01/08/2025 03:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/08/2025 00:00

Intimação

ADV: VIVIANE SANTOS GAMA CAMPOS (OAB 2763/SE), ADV: DANIEL GERBER (OAB 10482A/TO) - Processo 0700251-46.2025.8.02.0041 - Procedimento Comum Cível - Descontos Indevidos - AUTOR: B1Cicero Avelino dos SantosB0 - RÉU: B1Cebap-centro de Estudos dos Benefícios dos Aposentados e PensionistasB0 - DISPOSITIVO: 15.

Ante o exposto, com fundamento no art. 64, §1º, do Código de Processo Civil c/c com o art. 109, inc.

I, da Constituição Federal, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA desta Justiça Estadual para processar e julgar a presente demanda, e determino a remessa dos autos à Justiça Federal da Seção Judiciária de Alagoas. 16.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Capela , 31 de julho de 2025 André Luis Parizio Maia Paiva Juiz de Direito
31/07/2025 17:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/07/2025 14:56

Decisão Proferida
30/07/2025 08:06

Conclusos para decisão
30/07/2025 00:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 07:55

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/07/2025 17:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/07/2025 15:33

Despacho de Mero Expediente
17/06/2025 09:04

Conclusos para despacho
13/06/2025 13:34

Juntada de Outros documentos
26/05/2025 08:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Viviane Santos Gama Campos (OAB 2763/SE), Daniel Gerber (OAB 10482A/TO) Processo 0700251-46.2025.8.02.0041 - Procedimento Comum Cível - Autor: Cicero Avelino dos Santos - Réu: Cebap-centro de Estudos dos Benefícios dos Aposentados e Pensionistas - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.
23/05/2025 13:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/05/2025 11:32

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 10:07

Juntada de Outros documentos
18/05/2025 03:40

Expedição de Certidão.
08/05/2025 13:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Viviane Santos Gama Campos (OAB 2763/SE) Processo 0700251-46.2025.8.02.0041 - Procedimento Comum Cível - Autor: Cicero Avelino dos Santos - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Art. 383, do Provimento nº 13/2023 da Corregedoria Geral da Justiça de Alagoas, que disciplina a expedição de Atos Ordinatórios praticados pelo servidor, promovo a INTIMAÇÃO da parte autora por meio de sua advogada para se manifestar sobre a competência da Justiça Federal para processar e julgar a presente demanda, no prazo de 10 (dez) dias.
07/05/2025 13:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/05/2025 12:52

Autos entregues em carga ao destinatario.
07/05/2025 12:52

Expedição de Certidão.
07/05/2025 12:51

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 14:49

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/05/2025 17:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/05/2025 14:00

Despacho de Mero Expediente
02/05/2025 14:55

Conclusos para despacho
02/05/2025 14:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2025

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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