TJAL - 0700396-52.2024.8.02.0069
1ª instância - 4ª Vara Palmeira dos Indios / Criminal
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            05/06/2025 14:20 Juntada de Mandado 
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                                            05/06/2025 14:17 Mandado devolvido entregue ao destinatário 
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                                            04/06/2025 20:42 Expedição de Mandado. 
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                                            06/05/2025 15:19 Publicado ato_publicado em ato_publicado. 
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                                            06/05/2025 00:00 Intimação ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL), Gustavo Barbosa Giudicelli (OAB 146050/RJ) Processo 0700396-52.2024.8.02.0069 - Auto de Prisão em Flagrante - Indiciado: Marcelo Sabino da Silva - Diante do exposto, HOMOLOGO, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a suspensão condicional do processo, para o efeito de suspender condicionalmente o feito pelo período de 02 (dois) anos, submetendo o beneficiário MARCELO SABINO DA SILVA às condições indicadas às págs. 03/04, sem adentrar no mérito da culpa e sem importar reincidência, nem antecedentes criminais.
 
 Quanto à prestação pecuniária, esta deverá ser feita para a conta judicial nº 3770172819, vinculada ao Banco de BrasíliaS/A(BRB).
 
 INTIME-SE o réu para que fique ciente da presente decisão, bem como de que haverá a revogação do presente benefício (§§ 3º e 4º do artigo 89 da Lei n. 9.099/95) se, no curso do prazo: a) vier a ser processado por outro crime; b) não efetuar, sem motivo justificado, a reparação do dano; c) vier a ser processado por contravenção penal; e d) descumprir qualquer outra condição imposta.
 
 Sem custas.
 
 MANTENHA-SE O FEITO SOBRESTADO. À Secretaria, proceda-se à SUSPENSÃO no SAJ.
 
 Providências necessárias.
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                                            05/05/2025 13:37 Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico 
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                                            05/05/2025 10:36 Suspensão Condicional do Processo 
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                                            30/04/2025 06:46 Conclusos para decisão 
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                                            29/04/2025 15:50 Juntada de Outros documentos 
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                                            20/04/2025 04:20 Expedição de Certidão. 
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                                            09/04/2025 11:33 Autos entregues em carga ao destinatario. 
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                                            09/04/2025 11:33 Expedição de Certidão. 
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                                            09/04/2025 11:31 Ato ordinatório praticado 
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                                            28/03/2025 05:15 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            21/03/2025 08:11 Autos entregues em carga ao destinatario. 
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                                            21/03/2025 08:11 Expedição de Certidão. 
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                                            18/03/2025 20:06 Decisão Proferida 
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                                            13/03/2025 18:12 Conclusos para decisão 
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                                            13/03/2025 14:16 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            19/02/2025 09:38 Mandado devolvido entregue ao destinatário 
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                                            05/02/2025 10:36 Expedição de Mandado. 
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                                            29/07/2024 18:40 Juntada de Outros documentos 
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                                            29/07/2024 18:35 Expedição de Ofício. 
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                                            29/07/2024 18:16 Juntada de Outros documentos 
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                                            29/07/2024 18:13 Juntada de Outros documentos 
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                                            29/07/2024 18:02 Juntada de Outros documentos 
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                                            29/07/2024 16:56 Juntada de Outros documentos 
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                                            27/07/2024 07:48 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            19/07/2024 02:20 Expedição de Certidão. 
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                                            16/07/2024 16:01 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            10/07/2024 12:32 Conclusos para decisão 
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                                            09/07/2024 16:31 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            08/07/2024 15:32 Autos entregues em carga ao destinatario. 
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                                            08/07/2024 15:32 Expedição de Certidão. 
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                                            08/07/2024 15:32 Autos entregues em carga ao destinatario. 
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                                            08/07/2024 15:32 Expedição de Certidão. 
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                                            08/07/2024 15:30 Ato ordinatório praticado 
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                                            08/07/2024 10:26 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            04/07/2024 15:15 Juntada de Outros documentos 
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                                            03/07/2024 15:47 Juntada de Outros documentos 
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                                            02/07/2024 14:51 Conclusos para despacho 
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                                            02/07/2024 09:22 Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao 
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                                            02/07/2024 09:22 Redistribuição de Processo - Saída 
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                                            02/07/2024 09:22 Recebimento de Processo de Outro Foro 
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                                            02/07/2024 08:59 Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao 
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                                            02/07/2024 08:58 Expedição de Certidão. 
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                                            23/06/2024 10:38 Juntada de Outros documentos 
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                                            23/06/2024 09:23 Outras Decisões 
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                                            23/06/2024 09:08 Conclusos para despacho 
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                                            23/06/2024 09:07 Expedição de Certidão. 
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                                            23/06/2024 09:05 Juntada de Outros documentos 
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                                            23/06/2024 09:02 Juntada de Outros documentos 
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                                            23/06/2024 06:14 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            02/07/2024                                        
                                            Ultima Atualização
                                            05/06/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
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