03/06/2025 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 05:41

Expedição de Certidão.
13/05/2025 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 09:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/05/2025 15:25

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/05/2025 02:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0700033-91.2025.8.02.0049 - Procedimento Comum Cível - Autor: Danielly Ingritte Donato Alves Ferreira - Ante o exposto, nos termos do artigo 109 da Lei 6.015/73 e em consonância com o parecer do Ministério Público, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, e extingo o feito com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I do CPC, para determinar ao Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais competente a lavratura do assento de óbito de JOSÉ ANTÔNIO FERREIRA SANTOS, filho de Braz Ferreira dos Santos e Maria de Deus Santos, falecido em 18/12/2024, às 05:28, causa da morte: choque não especificado, síndrome do desconforto respiratório, broncopneumonia não especificada em decorrência de transtornos comportamentais devido ao uso de fumo e álcool, conforme declaração de óbito de fl. 13.

Dou força de mandado a esta decisão, a fim de que, após o trânsito em julgado, seja encaminhada ao Cartório de Registro Civil competente, nos termos do art. 109, §4°, da Lei 6.015/73.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, as quais restarão, contudo, com a exigibilidade suspensa pelo período de 05 (cinco) anos, haja vista a benesse da justiça gratuita concedida em seu favor.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Ciência ao Ministério Público.

Ante a incompatibilidade recursal, certifique-se imediatamente o trânsito em julgado da sentença.

Após, arquivem-se os autos, com baixa.

Penedo,29 de abril de 2025.

Claudemiro Avelino de Souza Juiz de Direito
05/05/2025 13:56

Arquivado Definitivamente
05/05/2025 13:55

Expedição de Certidão.
05/05/2025 13:54

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 13:51

Realizado cálculo de custas
05/05/2025 13:50

Recebimento de Processo no GECOF
05/05/2025 13:49

Análise de Custas Finais - GECOF
05/05/2025 13:19

Expedição de Certidão.
05/05/2025 13:17

Transitado em Julgado
05/05/2025 13:16

Autos entregues em carga ao destinatario.
05/05/2025 13:16

Expedição de Certidão.
05/05/2025 13:16

Autos entregues em carga ao destinatario.
05/05/2025 13:16

Expedição de Certidão.
01/05/2025 13:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/05/2025 10:44

Juntada de Outros documentos
01/05/2025 10:42

Julgado procedente o pedido
24/04/2025 10:44

Conclusos para julgamento
24/04/2025 10:43

Expedição de Certidão.
21/02/2025 12:23

Expedição de Certidão.
21/02/2025 12:20

Juntada de Outros documentos
17/02/2025 07:15

Expedição de Certidão.
10/02/2025 21:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2025 03:41

Expedição de Certidão.
01/02/2025 03:41

Expedição de Certidão.
28/01/2025 11:57

Expedição de Edital.
21/01/2025 09:27

Autos entregues em carga ao destinatario.
21/01/2025 09:27

Expedição de Certidão.
21/01/2025 09:27

Autos entregues em carga ao destinatario.
21/01/2025 09:27

Expedição de Certidão.
20/01/2025 20:31

Decisão Proferida
09/01/2025 10:01

Conclusos para despacho
09/01/2025 10:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2025

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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